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VENEZUELA: Crise econômica, incerteza política e nova referência

Editorial #12

Equipe Operativo Nacional de Marea Socialista

 

1. Como enfrentar a crise a crise econômica. Segundo o Bank of America (BOA), cujo representante para a zona andina da América Latina, Francisco Rodríguez, é um assíduo visitante das abóbodas do Banco Central da Venezuela, teria acordo no alto governo sobre algumas medidas econômicas a adotar, entre elas, o aumento da gasolina a seu preço de custo de produção, além disso da unificação do sistema cambial, embora até a data de seu último informe ainda não houvesse uma decisão concreta sobre o tamanho da desvalorização do bolívar. Ou seja, a que nível seria levado a relação bolívar-dólar em um tipo de câmbio unificado dual.

O informe também ratifica, segundo o BOA, a intenção do governo de continuar cumprindo com os pagamentos da dívida externa. Ainda que isso obrigue a uma nova diminuição das importações. Produzindo-se este último, agregamos, o desabastecimento seria ainda mais agudo.  

Finalmente o informe assinala que: ainda que estas medidas estivessem no “caminho correto”, nada assegura que elas resolverão a crise. Além disso, destaca a necessidade de liberar todos os preços internos entre outras medidas.

Por outro lado no site Prodavinci, financiado pelas Empresas Polar, o economista-sênior da Ecoanálitica, José Luis Saboin, uma das consultoras preferidas da MUD, insiste no mesmo sentido, quando diz: “creio que as ideias esboçadas são bastante acertadas (entre elas aumento da gasolina e unificação do tipo de câmbio, entre outras)”. Para agregar depois três propostas que recomenda: a) eliminar os controles (de preços e de câmbio) e devolver/leiloar empresas nacionalizadas. b) Acudir aos mercados de crédito internacionais (explicitamente o FMI). c) Eliminar subsídios de gasolina e eletricidade e acudir o Banco Mundial para fazer “eficientes” os programas sociais. [i]

Entretanto num artigo publicado na quarta-feira, 9 de fevereiro, no Rebelión.org, tomado do periódicoÚltimas Notícias, o economista norte-americano, antigo amigo do Governo Bolivariano, Mark Weisbrot (alinhado com o ministro Jesús Faría), em uma ordem inversa e com outras fontes de financiamento, assinala os mesmos pontos para, “recompor a economia venezuelana”. Propõe: a) a atribuição de bônus de forma massiva para compra de alimentos e remédios para o povo mais necessitado protegendo-o do ajuste e dá como exemplo os pobres dos Estados Unidos (fazer eficientes os programas sociais com assessoria do BM diria Saboin). b) Unificar o tipo de câmbio (igual a Saboin) só que para ele, o financiamento seria obtido sem ir ao FMI, com a liquidação dos ativos venezuelanos no exterior, cifra que somadas às reservas representariam, segundo ele (60 bilhões de dólares).  c) Eliminar controles de preços principalmente da gasolina. E um quarto ponto que fala de incentivar a produção.  [ii]

Como é possível ver, assessores de ambos os espectros políticos, a MUD e o Governo chegaram a um menu de ajuste antipopular, comum, e estão em sintonia com um dos principais Bancos que maneja a dívida externa venezuelana. E ainda que com matizes no discurso e na forma de financiar o ajuste, os dois afirmam que nossa gente sofrerá e que é preciso aliviar o acesso aos alimentos e remédios para tratar de evitar uma explosão social. Os dois falam de eliminar os controles de preços internos uma vez imposto o aumento da gasolina e os dois afirmam que o financiamento para a unificação cambial deve ser realizado com perda de soberania econômica, num caso recorrendo ao FMI e ao BM, que evidentemente comprometem os ativos do país, e no outro liquidando diretamente os ativos do país para cumprir com o pagamento da dívida já que não se propõe o contrário.

Estas são as medidas, que segundo assessores de ambos os lados, se espera que o presidente Maduro anuncie. Sendo assim, como viemos alertando, será produzindo uma nova transferência descomunal de renda a setores privilegiados contra o povo que vive do seu trabalho. Que, lamentavelmente, ao contrário de “recompor a economia”, vai lhe aplicar um acelerador para a crise abrindo espaço para um ajuste cada vez maior, até conseguir o objetivo do grande capital, o controle total e absoluto sobre a renda petroleira e a sua distribuição.

Por isso, desde Marea Socialista, insistimos em que há outra solução para deter esta crise: a) Desmontar o desfalque à Nação mediante uma auditoria pública e cidadã que permita identificar os responsáveis, castigá-los exemplarmente e recuperar (ainda que possa ser parcial e progressivamente) os dólares roubados da nação (CRBV artigo 116). b) suspender os pagamentos da dívida soberana até estabilizar a economia. c) Por como primeira prioridade do uso dos dólares da Renda petroleira, apoiados num orçamento nacional em dólares, no abastecimento essencial e o ingresso do povo que vive de seu trabalho. d) Uma verdadeira reforma tributária que peite aos que mais têm, os bancos e os grandes capitais e alivie o povo que vive de seu trabalho de impostos regressivos como o IVA. Neste marco é possível mitigar o impacto que terá o aumento da gasolina e começar a desenhar um plano produtivo real que inicie pela produção agrícola.

2. Incerteza política: Saíra antecipadamente Maduro? Como demonstramos mais acima teria um acordo básico entre a MUD e o Governo/PSUV, nas medidas, para nós equivocadas, para enfrentar a crise econômica. No entanto nos últimos quinze dias se instalou a matriz de opinião de que a única forma de resolver a crise é saindo do Maduro já que este não atua. A pressão neste sentido está crescendo. E esta pressão pode ocupar o centro do cenário político porque o debate não somente o apresenta a MUD, senão que é um segredo a vozes que desde as próprias cúpulas do chavismo se avalia essa possibilidade.

Este debate, do qual o povo que vive do seu trabalho é um espectador sem direito a opinar, ocupado como está em fazer filas por horas e em render o salário que se desfaz como água e sal, adota distintas formas. Desde a pressão aberta para uma negociação política (pacto), como pede em seus últimos artigos José Vicente Rangel [iii], até a chantagem descarada do professor Heinz Dietrich em seu escrito intitulado Venezuela: los militares entre la espada y la pared[iv], onde sinteticamente diz que os militares teriam que substituir o governo, mesmo que não queiram fazê-lo e logo fracassem.  

Seja como sugestão ou chantagem, a pressão pela saída de Maduro obedece em primeiro lugar a interesses de cúpulas. E também ao temor de que, ao prolongar-se a situação ou que, ao aplicar as medidas na aparência já acordadas, se dê um auge na confrontação popular pela péssima situação na qual se encontra o povo que vive de seu trabalho. Povo que como poder constituinte deveria ter a palavra.

A incerteza política, a possibilidade de uma tentativa de interrupção constitucional por parte de setores das forças armadas, de consequências imprevisíveis, as ameaças da Assembleia Nacional de encurtar o mandato presidencial, de convocar o referendo, ou a pressão até uma renúncia, e inclusive a sinalização desde Miraflores, na boca do Constitucionalista Herman Escarrá de eliminar a Assembleia Nacional devem ser entendidos neste marco de disputa nas alturas. E, sobretudo, do terror que sentem as cúpulas frente a uma resposta popular que se torne, para eles, não-administrável uma vez que comecem a aplicar as medidas.

3. Organizar o descontentamento e construir uma nova referência política.

Para os mais humildes e para os setores médios e assalariados, este ano ameaça em ser muito mais difícil do que foi em 2015. O desabastecimento seguiu aumentando e alguns indicadores assinalam que a inflação de janeiro rondou os 30%. O racionamento elétrico e de água potável, por efeito climático, se somam a uma situação por si insustentável. Sem acrescentar a isso o crescimento em espiral do flagelo da violência delitiva e a ausência do Estado. A vida cotidiana se torna um calvário que alimenta o descontentamento e o mal humor popular.

Segundo estudos privados e informes que recebemos de nossos camaradas, diariamente se produzem distúrbios nas filas e na chegada dos caminhões de abastecimento. Os maus-tratos nos locais de fornecimento de produtos regulados e não-regulados está chegando ao limite da paciência, e a irrupção e generalização dessa nova forma de saída individualista que representam os bachaqueros, agregam uma cota extraordinária de tensão a ponto de transbordar-se.

É necessário orientar esse descontentamento contra os corruptos e especuladores que provocam esta situação e reclamar sobre isso às cúpulas políticas para que se ocupem de facilitar soluções urgentes aos problemas imediatos de abastecimento e carestia. Organizar esse descontentamento é uma primeira tarefa.

Porém, a mais importante das tarefas é a construção de uma nova referência política. O debate no chavismo está aberto. O 6/D colocou o preto sobre o branco um novo fenômeno político na base do processo: uma parte fundamental dos eleitores do processo se abstiveram ou votaram nulo, sendo uma ínfima minoria a que votou pela opção da MUD.

Esse fenômeno é a expressão do rechaço às cúpulas do PSUV e aos partidos do GPP. No entanto não aderiu à direita. Hoje milhares de quadros do chavismo estão desorientados porque os debates sobre estes temas se fazem em sua maioria a portas fechadas. As instâncias criadas, como o Congresso da Pátria, nascem sequestradas pela cúpula e não despertam nenhum entusiasmo nem aportam soluções verdadeiras. A direção fracassada do partido e o governo se encerram e desta maneira se afasta ainda mais do que foi sua base social, na busca de preservar seus privilégios.

A construção de um novo ator surgido do chavismo crítico, desse chavismo que alertou da derrota, do que segue propondo soluções em sintonia com as chaves do Processo, dos que fomos e somos perseguidos pelas cúpulas, é a tarefa principal do momento. As mulheres e os homens que iniciaram o caminho para a conquista justiça social, estão ali e sabem o que já não toleram das cúpulas, mas sobretudo sabem o que querem. Ajudemos a dar-lhe nova forma, organização e conteúdo a esse sonho.


[i] Tres recomendaciones para surfear el colapso cambiario; por José Luis Saboin García.http://prodavinci.com/2016/02/09/actualidad/tres-recomendaciones-para-surfear-el-colapso-cambiario-por-jose-luis-saboin-garcia/

[ii] Recomponer la economía venezolana. Mark Weisbrot.http://www.rebelion.org/noticia.php?id=208701&titular=recomponer-la-econom%EDa-venezolana-

[iii] Dialogamos o nos matamoshttp://www.aporrea.org/actualidad/a221757.html

[iv] Heinz Dietrich, Venezuela: los militares entre la espada y la paredhttp://www.aporrea.org/actualidad/a222502.html

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Esta é uma edição especial de nossa Revista Movimento. Como forma de contribuir para os debates que ocorrerão na VI Conferência Nacional de nossa corrente, o Movimento Esquerda Socialista, este volume reúne dois números da revista (7 e 8). Dessa forma, pretendemos oferecer à militância e a nossos aliados e leitores documentos que constam do temário oficial do evento, bem como materiais que possam subsidiar as discussões que se realizarão. Na expectativa de uma VI Conferência de debates proveitosos para nossa corrente, desejamos a todas e todos uma boa leitura deste volume!

Solzinho