Movimento Esquerda Socialista (MES/PSOL) MES MES: Movimento Esquerda Socialista

Trabalhador em Educação versus governos de Minas: não interessa o gerente de plantão!

Por Otto Ramos, professor, militante do MES e membro da Executiva Estadual PSOL de Minas Gerais


 No início do ano, sob alguma expectativa para alguns e nenhuma para outros, tivemos o início do governo Pimentel. Para os primeiros, era a oportunidade de mostrar que poder-se-ia governar de maneira distinta do que fora o período do tucanato mineiro. Para outros, mais conhecedores das disputas internas do PT e das construções em torno do campo hoje hegemônico no partido, seria apenas uma mudança no tom para tocar a mesma música. Passados onze meses, quase um quarto do mandato, poderíamos aqui ficar apontando sobre as semelhanças com os governos anteriores; citando o como foi truculenta a PM com as manifestações populares e com os movimentos de ocupação urbana, em que o comandante em chefe é outro mas a atuação é a mesma.

Poderíamos falar das políticas de transporte e mobilidade urbana onde nenhuma proposta nova é colocada e continuamos à mercê dos cartéis dos proprietários das linhas. Poderíamos falar da atuação medíocre (para não dizer covarde) diante do desastre ambiental da Vale/Samarco se compararmos as ações do governo capixaba. E por aí ficaríamos indo rumo à frustração. É sabido que se há uma categoria que pode ter sido decisiva para a eleição de Pimentel e do PT foi a dos trabalhadores em Educação, pois após a queda da insidiosa “Lei 100”, a insatisfação generalizada pela política de retirada de direitos e arrocho salarial tomou conta e a unificou pelo voto “não PSDB”. O PSDB não recebia a direção sindical e uma das primeiras ações deste governo foi de receber a Diretoria do SindUte e ali sinalizar que o novo tempo de fato havia chegado. E esse tipo de atitude, ainda que cosmética para alguns, era um sinal forte na base da categoria que ainda acreditava que a “Pátria Educadora” valorizaria os educadores.Na primeira campanha salarial, diante da mobilização forte da base da categoria, o governo não tardou em rapidamente assumir compromissos para, com grande alarde, anunciar que “Minas vai pagar o piso salarial para o trabalhador em Educação”.

Sobre este ponto somos forçados a desdobrá-lo em três outros para reflexão. O primeiro é sobre as garantias as quais o governo pode dar. No caso, apenas discursos e compromissos, ainda que assinados, sem peso ou força de lei. A lição que o movimento sindical deve tirar disso é que para o encerramento das campanhas salariais é, de um lado, indispensável que os governos enviem para as casa legislativas o projeto de lei que, pautado pelos acordos, obrigue o gestor ao cumprimento e dê segurança para o trabalhador de outro. O segundo ponto é o papel da direção sindical. Ficou muito estranho, no mínimo esquisito, a quantidade de pronunciamentos feitos por Beatriz Cerqueira, na Cidade Administrativa, parecendo nas imagens e na fala que ela fazia parte do governo.

Ainda que o governante seja do mesmo partido da Direção Sindical – este é o nome! – o lugar da fala e, portanto, do posicionamento do sindicalista é nos espaços e ostensivamente junto a seus pares. Sempre, nestas circunstancias, os pronunciamentos anteriormente eram feitos com microfones, em assembléias realizadas na porta da Assembléia Legislativa, Palácio da Liberdade e caminhões de som. Nunca através da mídia ou outro formato que possa sugerir para a categoria e para a sociedade que se está íntimo do governo. Governo é governo! Sindicato é sindicato! O terceiro ponto é sobre a tal lei de responsabilidade fiscal. Qual é o compromisso desta lei? O discurso neoliberal, de onde veio, é de cunho moralista e se sustenta argumentativamente “na defesa do contribuinte porque ele é quem paga os impostos.”

O fato, que passa despercebido a esta pessoa, é que ela foi reduzida a condição de contribuinte em detrimento da condição mais ampla de cidadão. Ou seja, ele conta porque paga a conta. Já o estado se exime de atender ao cidadão – universalização de atendimento – porque o social fica secundarizado ante o financeiro. Enfim, mais uma perversidade do sistema em detrimento às demandas sociais na medida em que o estado deve priorizar perspectivas mercantilistas e garantir que o mercado sempre tenha primazia em relação à sociedade. Temos que rever isso.

Retomando a questão sobre as expectativas do modo petista de governar, representado aqui por Pimentel, vimos no Jornal O Tempo (23/11/15) que ante a sinalização de que o valor do piso será corrigido em 12% no próximo ano “O governo do Estado pode não honrar o acordo com os professores e não aplicar o piso nacional da categoria, previsto a partir de janeiro do próximo ano. O motivo é o limite constitucional com gastos com o funcionalismo.” E, em resposta, “Beatriz da Silva Cerqueira, avisou que o problema pode significar ´que o ano letivo não vai começar´.” Ou seja, vamos enfrentar o que de fato não foi resolvido nas negociações do inicio deste ano. Sem garantias não há como encerrar movimento. Foi, portanto, um duplo erro. Encerrar o movimento em acordos sem força de lei e, ainda por cima, vincular em algum nível a imagem do sindicato e de sua Direção ao governo. E, para encerrar, o valor do piso nacional é de R$1917,78 (cerca de dois salários mínimos e meio) por 40 horas enquanto as outras profissões com formação superior remuneram com, no mínimo, o dobro disso. E, muitas vezes, com jornada inferior e sem os riscos e desgastes da profissão. Nem abordamos que o tal piso pode ser significativo nos rincões ou estados pequenos, mas nas capitais ou grandes cidades do eixo Sul/Sudeste não garantem a as necessidades de formação permanente nem a manutenção de uma família de um educador. Ainda, muito importante, piso não é teto. É um mínimo entendido como aceitável. Mas claro, na perspectiva do capital

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Publicamos a décima edição de nossa Revista Movimento. Dessa vez, celebramos os 80 anos de fundação da IV Internacional, comemorados em setembro de 2018, com uma seção especial. Há, também, artigos na seção internacional e de teoria. Fechamos esta edição quando a eleição brasileira se encerrava. Como não poderia deixar de ser, nesta décima edição de Movimento, apresentamos nossas primeiras análises sobre os resultados eleitorais. Sabemos que a vitória de Jair Bolsonaro trará graves ataques à classe trabalhadora e ao povo brasileiro. Estaremos com nosso povo, lutando em defesa das liberdades democráticas e de nossos direitos. Mais uma vez, esperamos que a revista seja uma ferramenta útil de construção e formação para nossos camaradas. Boa leitura!

Solzinho