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Retrospectiva 2015: PSOL na Câmara dos Deputados

Talvez a palavra que melhor caracterize o ano de 2015, especialmente no Brasil, seja a crise. Melhor até se apresentada no plural. Uma combinação entre as crises econômica, social, ambiental e política. Uma falência múltipla que envolve o modelo econômico, o regime e o governo. As entranhas da podridão do regime marcado pelos interesses burgueses e a rapinagem do Estado por meio da corrupção estão expostas com a prisão de banqueiros, empreiteiros e políticos.

Na famosa definição de Gramsci “a crise consiste precisamente no fato de que o velho está morrendo e o novo ainda não pode nascer. Nesse interregno, uma grande variedade de sintomas mórbidos aparece”. Se nos apoiamos nesta definição para analisar a situação política brasileira, podemos dizer que a principal expressão dos sintomas mórbidos e do conservadorismo da casta política é Eduardo Cunha.

Para que o novo possa nascer, quer dizer, para que se possa derrotar o ajuste e oferecer uma saída pela esquerda a esta profunda crise, está na ordem do dia a queda de Cunha, por isso a palavra de ordem Fora Cunha, assume importância central, é o primeiro passo para a morte do velho e o nascimento do novo. Ela se expressou na Primavera das Mulheres, que tomou as ruas e as redes do país e teve o PSOL como principal protagonista na Câmara. Na campanha pelo Fora Cunha o político e o social se encontram. É nela que o PSOL atua objetivamente vinculado à luta de rua.

O novo ainda não nasceu, mas está em gestação. As ocupações de escolas dos secundaristas de São Paulo nos informam o método como ele deve ser conquistado e apresenta os elementos mais vivos de continuidade das Jornadas de Junho de 2013 em sua forma e conteúdo: a defesa dos direitos sociais, que se enfrenta com o ajuste do governo do PT, e o enfrentamento aos planos ultraneoliberais do PSDB e do “golpe paraguaio” por meio da ação direta. Desenvolver estas tendências é a verdadeira solução para a crise.

Publicamos aqui a retrospectiva de 2015 feita pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, que apresenta suas principais iniciativas parlamentares e mostra, pelo exemplo, a localização política dos que querem realmente construir o novo tão urgente quanto necessário. Certamente 2016 será um capítulo importante dessa história também e o ano novo nascerá mais da nossa luta que do tempo.

 


 

Este ano foi marcado por um contínuo de atropelos: uma pauta conservadora e retrógrada e um Legislativo em suspeita. Para 2016, o PSOL continuará fiel aos propósitos e necessidades dos cidadãos, por um Parlamento democrático e transparente, e por um país mais justo e igualitário.

“Tenho conseguido o que desejava, isto é, que todos vós conhecêsseis estar formada a conjuração contra a República, salvo se há quem se persuada que os semelhantes de Catilina não sentem como Catilina. Já não tem lugar a brandura, a mesma matéria está clamando por severidade; uma coisa lhes concedo ainda: saiam, retirem-se, não consintam que o infeliz Catilina se consuma com saudades suas; […].” (CÍCERO, In: Catilinária II)

O ano de 2015 na Câmara dos Deputados foi marcado por um contínuo de atropelos. Uma pauta conservadora e retrógrada predominou no Parlamento, sob a gestão autoritária de um presidente denunciado ao Supremo Tribunal Federal por corrupção e lavagem de dinheiro.

O deputado Eduardo Cunha liderou um ano de retrocessos. A Proposta de Emenda à Constituição 215 – que transfere para o Legislativo a prerrogativa de demarcação de terras indígenas –, o Estatuto da Família, a revisão do Estatuto do Desarmamento, a aprovação da redução da maioridade penal, das medidas de ajuste fiscal e a minirreforma eleitoral são alguns exemplos.

Além disso, o Legislativo brasileiro nunca esteve sob tanta suspeição. A Operação Lava Jato está desnudando a corrupção sistêmica, com envolvimento de agentes públicos, partidos e empresários. Ainda na presidência da Câmara dos Deputados, Cunha usa seu cargo para benefício próprio, utilizando-se de métodos e aliados para dificultar investigações e atacar, por retaliação, adversários políticos.

Nesse quadro tenebroso, o PSOL atuou fortemente contra medidas que representam um retrocesso para a democracia e a sociedade brasileira. E continuará fiel aos propósitos e necessidades dos cidadãos, por um Parlamento democrático e transparente, e por um país mais justo e igualitário.

O QUE DEFENDEMOS?

1) Ética pública e decoro Parlamentar

Uma das bandeiras levantadas pela Liderança foi o afastamento imediato de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara, por fazer uso do cargo para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores e advogados. Isso se deu de três modos: Representação 1/2015 no Conselho de Ética; Carta Aberta aos Ministros do STF; e Ofícios e Representação ao Procurador Geral da República. Nesta mesma linha, foi apresentado pelo PSOL um Projeto de Resolução que determina o imediato afastamento de membro da Mesa Diretora, de Presidente de Comissão e de membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que tenha contra si instaurado inquérito ou denúncia no âmbito do STF. O projeto em questão se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O PMDB inaugurou, a portas fechadas, a fotografia de seu ex-líder, Eduardo Cunha, na sua sala de reuniões na Câmara dos Deputados. Como contraponto, lançamos a “Pequena Galeria da Dignidade Pública”, com uma faixa onde estampamos figuras de grandeza humana e política inquestionável: Betinho; Milton Santos; Zilda Arns; Florestan Fernandes; Bertha Lutz; Joel Rufino dos Santos; e Chico Mendes.

2) Estatuto das Famílias, em respeito à diversidade

O PSOL teve atuação fundamental na resistência à aprovação do Estatuto da Família “tradicional” (PL 6583/2013), buscando aprovar destaques que retiravam do projeto o conteúdo discriminatório, homofóbico e a “mordaça” aos professores de escola pública, além de contribuir, ativamente, na denúncia pública e mobilização de movimentos LGBT e de mulheres. Ao final, apresentou recurso ao Plenário contra apreciação conclusiva da matéria. Em 2016, o PSOL vai lutar para aprovar na Câmara um Estatuto das Famílias que represente a pluralidade das famílias brasileiras (PL 3369/2015).

3) Controle de Armas em âmbito internacional

O PSOL se comprometeu em colaborar com a aprovação do Estatuto de Controle de Armas Internacional, que tem por pretensão impedir que armas sejam vendidas a terroristas ou para que sejam utilizadas em ações orquestradas de violação de direitos humanos.

4) Desarmamento

Combatemos a flexibilização do Estatuto de Desarmamento, liderado pela “bancada da bala”. O Projeto de Lei 3722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento, foi feito sob medida para atender aos interesses da indústria armamentista. Tem como pontos críticos a redução de 25 para 21 anos para compra de arma; pessoas investigadas ou processadas por crimes como estupro, roubo ou tráfico de drogas poderão comprar arma legalmente; armas ilegais poderão ser regularizadas; será permitido andar armado em locais públicos a várias categorias, até mesmo a deputados e senadores; a competência para autorização de compra e porte, hoje centralizada na Polícia Federal, será delegada aos Estados. Armar a população não vai reduzir os índices de violência.

5) Cultura e Democracia

O PSOL representou oficialmente o Parlamento brasileiro em reuniões internacionais dos Parlamentares Pela Ação Global, ajudando a construir painéis para a democracia na América Latina junto a parlamentares de vários países, e colaborando junto ao Ministério da Saúde no campo das discussões a respeito da cultura enquanto motor de transformação democrática da sociedade, durante o Emergências.

6) Sistema carcerário decente

Na CPI do Sistema Carcerário, o PSOL participou de inúmeras diligências em penitenciárias brasileiras, com destaque para Pedrinhas (MA), Santa Catarina e toda a região metropolitana de Belém (PA). Além de contribuir, ativamente, com o relatório final sobre carceragem feminina, o PSOL também apresentou voto em separado contrário às indicações de privatização dos presídios brasileiros, enfrentando a bancada da bala.

7) Dignidade plena das mulheres negras

O PSOL, além de contribuir com destinação de emenda para realização da Marcha Nacional das Mulheres Negras, ocorrida em novembro, participou da sessão solene que homenageou a Marcha, e esteve presente em todos os quilômetros percorridos, inclusive na mediação do conflito com os reacionários militaristas que estavam acampados em frente ao Congresso Nacional.

8) Auditoria da dívida pública

O Projeto do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2016 a 2019 inclui emenda proposta pelo PSOL para a realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil. Prevista na Constituição de 1988, a auditoria da dívida nunca saiu do papel – apesar do empenho do partido e da realização de uma CPI na Câmara, que comprovou diversas irregularidades no pagamento da dívida brasileira.

9) Sociedade sem manicômios

O PSOL atua em defesa da luta antimanicomial e, por isso, apresentou requerimento de convocação do Ministro da Saúde para que preste, pessoalmente, informações à Câmara sobre a nomeação do Dr. Wurch para o cargo de Coordenador da Saúde Mental, em razão de seu histórico na direção de manicômio privado, violação de direitos humanos e sua posição contrária aos princípios da reforma psiquiátrica.

10) Concurso para ingresso no serviço público

No início de novembro, foi aprovada, em primeiro turno, a PEC dos cartórios (471/2005). O PSOL é contra a Proposta, pois defende a realização de concursos públicos para composição dos cartórios. A aprovação desta emenda constitucional atende interesses particulares, pois efetiva os titulares de cartórios sem concurso público.

11) Apoio às vítimas de violência sexual

A CCJ aprovou graves retrocessos em relação ao que foi conquistado com a aprovação da Lei de apoio às vítimas de violência sexual (Lei 12.845/2013). O texto, que ainda depende de aprovação pelo Plenário, veda, por exemplo, a prevenção de gravidez decorrente de estupro. O PSOL apresentou voto em separado pela inconstitucionalidade do Projeto em questão.

O QUE COMBATEMOS?

1) Ameaça às terras indígenas

Em consonância aos interesses dos indígenas, o PSOL votou, na Comissão Especial, contra a PEC 215 que transfere a demarcação de terras indígenas e quilombolas para o Poder Legislativo, e sugeriu a PEC 132/2015 como uma alternativa viável, pois permite a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a terras declaradas como indígenas expedidos até o dia 5 de outubro de 1988. Cada vez mais as nações indígenas têm vislumbrado o PSOL como referência na tutela de seus direitos.

2) Violência contra crianças

O PSOL lutou pela aprovação de um tratado internacional, permitindo que o Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU investigue casos de violações graves e sistemáticas dos direitos das crianças, inclusive por meio de diligências ao nosso país.

3) Lei da Mordaça e Minirreforma eleitoral

Em outubro último, a presidenta Dilma reiterou o ataque perpetrado pela Câmara dos Deputados ao sancionar a Lei 13.165/2015, restringindo a atuação do PSOL nas eleições. O PSOL protestou contra essa verdadeira “Lei da Mordaça” por impedir a participação da legenda nos debates eleitorais e diminuir consideravelmente o seu tempo de propaganda política na TV. Pelo texto, só poderão participar dos debates os candidatos de partidos que tiverem mais de nove representantes na Câmara dos Deputados.

4) Ajuste fiscal como precarização de direitos

A política de ajuste fiscal adotada pelo governo penaliza os trabalhadores e a população mais pobre. Propostas retiraram direitos trabalhistas e previdenciários e precarizaram as relações de trabalho (terceirização). Mas não foram discutidas a macroeconomia e a necessidade de uma auditoria da dívida pública, até porque é o próprio endividamento que tem deprimido a economia, por limitar os investimentos públicos capazes de fazer a economia crescer, com geração de empregos.

5) Novo Código da Mineração

O PSOL é contrário a um marco cuja principal preocupação é auxiliar as grandes mineradoras a explorarem nossos minerais sem pouco ou nenhum retorno para a população brasileira. É nesse sentido, inclusive, que nossa legenda elaborou um voto em separado ao relatório feito pelo Dep. Leonardo Quintão que, aliás, recebeu R$ 1,8 milhões para sua campanha eleitoral de empresas que se beneficiam largamente desse novo marco.

O ataque ambiental da Samarco/Vale em Bento Rodrigues, por exemplo, poderia ter ser sido evitado com leis que se preocupassem com o meio ambiente e com a população em torno da atividade de mineração de maneira igualitária em relação aos lucros da empresa.

6) Criminalização dos Movimentos Sociais

Quanto ao Projeto de Lei 2016/2015, conhecido como Lei Antiterrorismo – cujo mote é, supostamente, combater o terrorismo –, nossa bancada se posicionou contra, pois se insere numa tendência de criminalização dos movimentos sociais, transferindo para os aplicadores da lei a discricionariedade sobre quais são a legitimidade ou não das manifestações políticas. É curioso que a mesma preocupação da presidenta com os Tratados de Direitos Humanos não lhe ocorreu na hora de remover comunidades e populações de seus domicílios para construir Belo Monte, para fazer obras da Copa do Mundo, para higienizar bairros no Rio de Janeiro para as Olimpíadas.

7) Projeto de Lei 1057/2007

Trata de medidas para combater práticas tradicionais nocivas, como o infanticídio, e da proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas. Nossa bancada explicitou que o Código Penal já engloba todos os brasileiros, inclusive os indígenas, e que esse projeto consolida preconceitos e violência contra esses povos.

8) Financiamento empresarial

Em setembro, o plenário da Câmara concluiu a votação da Minirreforma política, mantendo a doação de empresas a partidos, o que foi fortemente combatido pelo PSOL. Após decisão do STF, a presidenta Dilma vetou o financiamento empresarial. Uma das poucas medidas de seu lamentável governo que aplaudimos. O veto foi mantido.

9) Repatriação de bens

O projeto da repatriação faz parte do pacote do governo para arrecadação de recursos, mas, na verdade, trata-se de um incentivo à sonegação fiscal. O PSOL votou contra o PL 2960 que, na prática, anistia crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, falsificação de documentos, evasão de divisas e lavagem de dinheiro para quem declarar à Receita Federal bens mantidos no exterior e nunca declarados antes.

10) Combate à corrupção na esfera pública

A CPI da Petrobras enveredou pelo caminho da falta de transparência e proteção dos deputados acusados no processo, num ato corporativo que impediu a investigação dos políticos envolvidos no escândalo da Operação Lava Jato.

O PSOL apresentou mais de 150 requerimentos de compartilhamentos de documentos, convocações de políticos e empreiteiros, para que todos os envolvidos fossem devidamente investigados. O Partido também solicitou a convocação de mais de 35 políticos investigados, mas nenhum requerimento foi sequer apreciado pela Comissão.

Logo no primeiro dia da CPI da Petrobrás, o PSOL apresentou uma questão de ordem para substituição de todos os parlamentares que receberam doações de empresas envolvidas na operação lava-jato, incluindo o presidente da CPI, Dep. Hugo Motta (PMDB/PB) e o relator, Dep. Luis Sérgio (PT/RJ). Infelizmente, apesar da insistência do PSOL, tendo em vista que quase toda Comissão foi financiada pelas grandes empreiteiras de nosso país, o pedido não foi acatado.

Para se contrapor ao relatório apresentado pelo relator, o PSOL apresentou relatório alternativo solicitando o indiciamento do deputado Eduardo Cunha por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. No mesmo sentido, requereu o indiciamento por crimes conexos a ex-deputada Solange Almeida, Fernando Soares (Baiano), Leonardo Meirelles, Jayme de Oliveira (Careca) e Lucio Funaro. O relatório também requereu o indiciamento dos o deputado Arthur Lira (PP-AL) e os senadores Benedito de Lira (PP-AL) e Fernando Collor (PTB-AL).

A atuação do PSOL na CPI da Petrobras embasou o pedido de afastamento de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e, consequentemente, das funções na Presidência da Casa, feito pela Procuradoria Geral da República (PGR). A peça cita as cobranças feitas pelo PSOL para que Cunha fosse convocado para depor à CPI.

PRODUÇÃO LEGISLATIVA

Ao longo desse ano, nossa bancada, além da marcante e combativa presença em comissões, no plenário e no acompanhamento a movimentos sociais em todo o país, apresentou 17 Projetos de Lei; 3 Projetos de Decreto Legislativos; 4 Projetos de Resolução; 23 Requerimentos de Informações; 251 Requerimentos de Audiências Públicas e Oitivas; 1 Requerimento de Criação de CPI e 7 Indicações ao Poder Executivo.

Brasília, 18 de Dezembro de 2015.

Chico Alencar (líder)
Jean Wyllys
Ivan Valente
Edmilson Rodrigues
Glauber Braga

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Na quinta edição da Revista Movimento, trazemos ao público um especial sobre a crise brasileira. Nele, publicamos longa entrevista com o economista Plinio Sampaio Jr., que oferece instigante diagnóstico do fracasso da política econômica conduzida pelos governos do PT. Fecham a seção dois artigos sobre o poder das corporações no capitalismo global e a teia corrupta que estabelecem com Estados e governos. Um conjunto de artigos sobre a situação internacional aborda as dificuldades enfrentadas pelo governo Trump, a crise na Venezuela e o avanço das lutas no Peru.

Abaporu

Uma biografia inédita de Stalin escrita por Leon Trotsky Uma biografia inédita de Stalin escrita por Leon Trotsky

Leon Trotsky Joseph Stalin