Movimento Esquerda Socialista (MES/PSOL) MES MES: Movimento Esquerda Socialista

Por Bernardo Corrêa, originalmente publicado no Jornalismo B

Quem conhece minimamente o sistema prisional brasileiro sabe que, tal como ele se apresenta, não favorece a ressocialização. São superlotados, atacam frontalmente a dignidade dos apenados, são controlados por uma relação bastante corrompida entre policiais e chefes do crime organizado, não garantem mínimas condições de saúde e subsistência, etc. Por que então a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados resolveu desengavetar, neste momento, a PEC 171/93 que propõe a redução da maioridade penal? Para além da constatação óbvia de que a maioria absoluta dos deputados não se importa com os verdadeiros problemas da sociedade, buscaremos aqui desvendar algumas armadilhas do discurso “171” de quem defende a redução.

Primeira lorota: os adolescentes são os que mais cometem crimes, pois ficam impunes

Números da Secretaria Nacional de Segurança Pública, divulgados no ano passado, mostram que crimes praticados por adolescentes de 16 a 18 anos representam 0,9% dos crimes praticados no Brasil. Nos casos de homicídios e tentativas de homicídios o percentual cai para 0,5%. O Unicef (Fundo das Nações Unidas para Infância) divulgou outra pesquisa apontando que, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida.

Por outro lado, os homicídios são hoje a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil, e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas. Dados do SIM/Datasus mostram que mais da metade (53,37%) dos mortos por homicídios são jovens, dos quais 77% são negros. Segundo o Mapa da Violência 2014, a partir dos 13 anos o número de vítimas de homicídio vai crescendo rapidamente, até atingir o pico na idade de 20 anos. Apesar do discurso de uma suposta impunidade, o confronto desses dados mostra que, antes de criminosos, os jovens e adolescentes são as vítimas dos crimes contra a vida no Brasil. E, pior, grande parte desses homicídios é realizada pela polícia militar.

É preciso dizer ainda que não é verdade que “não acontece nada” com adolescentes infratores menores de 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não afasta a responsabilidade pelo cometimento de um crime. O ECA faz uma distinção etária não prevista na legislação penal, que difere o tratamento a ser dado à criança infratora, definida como pessoa até 12 anos incompletos, e ao adolescente infrator, entre 12 e 18 anos. A criança pode ser submetida a medidas de proteção, e atendida pelo Conselho Tutelar. O adolescente está sujeito a uma medida socioeducativa. Segundo pesquisa Panorama Nacional – A Execução das Medidas Socioeducativas de Internação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012, dos 17,5 mil jovens infratores que cumprem medidas socioeducativas no Brasil, cerca de 60% possuem entre 15 e 17 anos.

Em mais de 10% dos estabelecimentos onde cumprem-se as medidas registraram-se situações de abuso sexual, e 5% deles apresentaram ocorrências de mortes por homicídio. Quase um terço dos adolescentes declarou sofrer algum tipo de agressão física por parte de funcionários, e um quarto dos estabelecimentos visitados já havia enfrentado situações de rebelião ou motim. Na prática, os adolescentes estão bem mais perto da situação degradante dos presídios do que se acredita, e são as principais vítimas dos crimes contra a vida até completarem míseros 20 anos de idade.

Segunda lorota: a violência vai diminuir com a redução da maioridade penal

Nos estabelecimentos de cumprimento das medidas socioeducativas, metade dos adolescentes é reincidente e entre os reincidentes o índice de homicídios foi três vezes superior à verificada entre aqueles que cumpriam a primeira internação, aumentando de 3% para 10%. Os processos apontam reincidência de 54% entre os adolescentes em conflito com a lei.

Os dados sobre reincidência nos presídios é ainda mais alarmante: números apurados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontam para uma taxa de reincidência de 70% entre os presidiários “adultos” brasileiros. Os jovens de 18 a 24 anos são a maioria nas penitenciárias brasileiras (29,8%). Entre a faixa etária dos 25 a 29 anos são 25,3%. O perfil do preso brasileiro se mantém há anos entre os jovens, pardos e de baixa escolaridade.

Se 54% dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa reincidem em seus crimes, devemos então levá-los aos presídios que apontam uma taxa de reincidência de 70% para diminuir a criminalidade? Isto só cabe no raciocínio de quem não acredita na ressocialização do apenado e também não se preocupa com os índices de violência! Este raciocínio irracional procura, através da criminalização, a dessocialização. Quer empurrar o problema para fora da sociedade e, ao contrário do velho conselho materno de “manter-se longe das más companhias”, empurra o jovem a partir dos 16 anos para onde elas organizam o seu Quartel General.

Como se sabe, é muito difícil conseguir um emprego depois de passar pelo sistema prisional. Torna-se improvável manter-se longe do crime depois de passar pela prisão. E qual solução será proposta depois da redução da maioridade penal? Pena de morte quem sabe? Linchamento?

Terceira lorota: a legislação brasileira é atrasada, pois o adolescente aos 16 anos tem plena consciência de seus crimes e por isso deve ser preso

Baseados no fato de que aos 16 anos o jovem já pode votar, casar e exercer alguns direitos previstos aos adultos, os “171” da redução da maioridade penal afirmam que o Código Penal dos anos 1940 baseava-se em um “outro tipo de jovem” ultrapassado pela contemporaneidade.

Este é mais um argumento desviante do problema central. Não está em discussão a diferenciação da pena para quem comete o crime de forma consciente ou não (salvo casos de doenças mentais, os criminosos têm consciência do que fazem) e sim das possibilidades de evitar que a pessoa volte a cometer crimes. A privação de liberdade tem o objetivo primordial de dar a possibilidade do apenado voltar ao convívio social, superando as concepções punitivas que davam como perdida aquela vida e optavam por livrarem-se dela.

Não à toa sobram poucos países no mundo que mantêm a maioridade penal abaixo dos 18 anos. A análise da ONU sobre 57 nações identificou essa realidade em apenas 17% deles. O Japão, por exemplo, que classifica a delinquência juvenil a partir dos 14 anos, elevou recentemente a maioridade penal para 21 anos. Algumas nações europeias utilizam sistemas mistos, nos quais a responsabilidade penal de adultos inicia aos 18, mas só é completa aos 21. É o caso da Alemanha, Espanha, Grécia, Inglaterra e Itália. Não se trata de uma atualização da legislação penal brasileira, mas de um retrocesso.

Deveríamos voltar nossas energias para modificar o quadro dramático no qual a maioria dos adolescentes infratores parou de estudar aos 14 anos e 8% deles não chegaram sequer a serem alfabetizados. Nos presídios, para onde querem levar os adolescentes, mais da metade dos apenados não terminou sequer o Ensino Fundamental e do restante apenas 14% são alfabetizados. Este é o verdadeiro problema da criminalidade.

Quando se faz justiça, a preocupação não é reproduzir o sofrimento da vítima sobre o criminoso, isso se chama vingança. A justiça é antes de tudo um exemplo, do que se deve ou não fazer com todo e qualquer um. Na antiga etnia indígena kuikuru do Alto Xingu, nenhum adulto bate nas suas crianças. Segundo a tradição, o costume da aldeia não é bater, pois acreditam que a mãe que bate no filho não será cuidada por ele, quando ele crescer. Certamente estes primeiros brasileiros de fato e de direito teriam muito a ensinar aos nossos deputados “171”, defensores da redução da maioridade penal, pois se a sociedade brasileira quiser se livrar de seus filhos ainda tão jovens, certamente eles não cuidarão dela… se tiverem a sorte de crescer.

*Sociólogo, jornalista, integrante da Fundação Lauro Campos.

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Na quinta edição da Revista Movimento, trazemos ao público um especial sobre a crise brasileira. Nele, publicamos longa entrevista com o economista Plinio Sampaio Jr., que oferece instigante diagnóstico do fracasso da política econômica conduzida pelos governos do PT. Fecham a seção dois artigos sobre o poder das corporações no capitalismo global e a teia corrupta que estabelecem com Estados e governos. Um conjunto de artigos sobre a situação internacional aborda as dificuldades enfrentadas pelo governo Trump, a crise na Venezuela e o avanço das lutas no Peru.

Abaporu

Uma biografia inédita de Stalin escrita por Leon Trotsky Uma biografia inédita de Stalin escrita por Leon Trotsky

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