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Redução da maioridade penal: Criminalização da juventude!

Por Rigler Aragão, Professor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Militante do MES e Presidente do PSOL Marabá-PA

Sem dúvida nenhuma, a violência em nosso país vem crescendo de forma assustadora. A população se vê cada fez mais vulnerável, sendo comum a cada pessoa já ter sofrido alguma forma de violência. Isso faz com que muitas pessoas reflitam sobre suas causas e possíveis soluções, mas também há quem veja nisso a possibilidade de se tirar proveito da situação, como a comercialização de serviços de segurança e através do sensacionalismo barato explorado pelos meios de comunicação.

Mas há ainda aqueles que acham que existe uma parcela da população que deve levar a culpa para satisfação da nação. É isso que deputados e apresentadores de televisão a serviço da classe dominante brasileira vêm afirmando, que para conter a escalada da violência os jovens têm que pagar por seus atos, e para isso acontecer, tem que reduzir a maioridade penal para 16 anos, por que, os jovens não são punidos, fazem o que bem intendem e não são presos.  

É isso que deputados como Jair Bolsonaro justificam para que, a população seja a favor da redução. Mas esses deputados que defendem projetos de emenda constitucional que reduza a maioridade penal são os mesmos que se escondem através da imunidade parlamentar para não serem investigados por corrupção, trafego de influência e associação ao crime organizado. É um parlamento sem credibilidade que se acha com moral suficiente para criminalizar a juventude brasileira.

A mídia também cumpre um papel nefasto. Hoje a violência virou ibope, gera receita para as grandes empresas de comunicação que produzem telejornais que incentivam e naturalizam a violência durante o café, almoço e jantar dentro de nossas casas. Passando a ideia que a melhor forma de combater a violência é com violência, propagandeando o ódio, racismo e criminalizando setores excluídos e marginalizados da sociedade, ícones nacionais que surgem desse tipo de telejornais são Datena, Sherazade e outros. Tentam impor que a sociedade discuta a partir de aparências e sugerindo a juventude como bode expiatório.

Entretanto, não citam, por exemplo, que menos de 3% dos casos graves de violência são cometidos por menores de idade, e que quanto maior a idade mais grave é o crime. Não falam que existe um déficit de mais de 209.100 no sistema carcerário, e que este nunca foi avaliado, um exemplo do fracasso desse sistema é o caso do presídio de Pedrinha no Maranhão que ganhou repercussão nacional por rebeliões e a barbaridade das mortes ocorridas dentro do presídio.

A justificativa de que os adolescentes não são punidos é superficial.  Os menores de idade são responsáveis por seus atos, sim. Por isso, podem sofrer penas que vão desde advertência até 3 anos de internação de acordo com o delito cometido. Inclusive as pessoas que, acreditam em penas mais rigorosas, também concordam que o sistema deveria resocializar os jovens infratores. Logo, colocar estes jovens junto com criminosos de alta periculosidade nas penitenciárias é aprofundar sua formação no mundo do crime, pois, os presídios no Brasil acabam sendo verdadeiras escolas do crime.

A proposta de reduzir a maioridade penal concentra o olhar nas consequências e fecha os olhos para as causas. Não ataca os fatores que levam ao aumento da violência, e fazem com que os jovens sejam vítimas e não culpados. Todos os dias milhares de crianças vão morar nas ruas fugindo do descaso afetivo, abusos físicos e sexuais. Essas crianças proveem de famílias que se desestruturaram em consequências de problemas sociais e econômicos, tais como, desemprego, falta de habitação digna, acesso a serviços de saúde e educação de qualidade e também a direitos previdenciários.

Essas crianças são invisíveis para a sociedade, nos recusamos a enxerga-los mesmo quando batem a nossa porta ou nas janelas de nossos carros. Elas crescem nas ruas cotidianamente sendo violentadas e menosprezadas por todos. Sendo notados pela sociedade apenas no ato infracional, neste momento serão visíveis e imediatamente serão condenados a mais violência no sistema de internação. É assim que, a sociedade produz seres humanos mais violentos, e a cada caso, continuamos perguntando o porquê de tamanha barbárie? Não vemos que é produto da barbárie cotidiana que crianças e adolescente de ruas estão submetidos, diariamente, frutos da exclusão social e desestruturação familiar da classe trabalhadora.

Não reduziremos a violência punindo os jovens. Precisaremos repensar políticas públicas em várias áreas sociais como geração de emprego, educação, saúde e habitação. Uma delas de forma emergencial é o investimento em unidades socioeducativas, pois, 71% dessas unidades estão em condições inadequadas para que possam realmente proporcionar a reabilitação e inclusão de jovens que cometeram infrações. É pensando nas causas que poderemos achar a solução e não encarcerando a juventude.

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Publicamos a décima edição de nossa Revista Movimento. Dessa vez, celebramos os 80 anos de fundação da IV Internacional, comemorados em setembro de 2018, com uma seção especial. Há, também, artigos na seção internacional e de teoria. Fechamos esta edição quando a eleição brasileira se encerrava. Como não poderia deixar de ser, nesta décima edição de Movimento, apresentamos nossas primeiras análises sobre os resultados eleitorais. Sabemos que a vitória de Jair Bolsonaro trará graves ataques à classe trabalhadora e ao povo brasileiro. Estaremos com nosso povo, lutando em defesa das liberdades democráticas e de nossos direitos. Mais uma vez, esperamos que a revista seja uma ferramenta útil de construção e formação para nossos camaradas. Boa leitura!

Solzinho