Movimento Esquerda Socialista (MES/PSOL) MES MES: Movimento Esquerda Socialista

Por Guilherme Boulos, membro da coordenação nacional do MTST.

O ajuste fiscal conduzido pelo ministro Joaquim Levy está passando por sua prova de fogo na Câmara dos Deputados, com a votação das MPs (Medidas Provisórias) 664 e 665.

O Parlamento encenou um roteiro tragicômico. A parte da comédia coube à oposição de direita. Ver Mendonça Filho e os tucanos subirem à tribuna para uma defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores é cena de comédia de quinta categoria.

A tragédia coube ao PT. A tomada de posição da bancada petista em favor do ajuste é mais um episódio deplorável que revela o esgotamento do projeto do partido e sua incapacidade de ter voz própria em relação ao governo.

O discurso da presidenta Dilma de que as MPs são uma correção de distorções e não ferem direitos é insustentável. Basta ver as medidas.

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) preparou um relatório esclarecedor sobre o tema. Especialmente no caso do seguro-desemprego e do abono salarial o caráter antipopular das medidas é inquestionável.

A MP 665 dificulta o primeiro acesso ao seguro-desemprego ao ampliar o tempo mínimo de trabalho dos atuais seis meses para 18 meses. Baseado em dados do mercado de trabalho em 2013, o Dieese concluiu que –nas regras atuais– 3,2 milhões de trabalhadores não puderam acessar o seguro por terem ficado menos de seis meses no emprego, o que corresponde a 26% dos trabalhadores demitidos.

Se vigorasse a regra da MP, esse número subiria para 8 milhões, ou 64% dos trabalhadores demitidos, ressaltando que os dados excluem os demitidos por justa causa. Ou seja, 4,8 milhões de trabalhadores teriam perdido o benefício em 1 ano.
A “economia” para os cofres públicos seria de R$ 14,8 bilhões, obtida as custas dos trabalhadores mais vulneráveis, aqueles com maior rotatividade no emprego, destacando setores como a construção civil.

No caso do abono salarial, também objeto da 665, o número de trabalhadores excluídos do benefício é ainda maior. A mudança da regra amplia em seis vezes o tempo mínimo de emprego para acesso ao benefício, de um para seis meses no ano, e ainda reduz o valor do abono. Do valor atual de um salário mínimo estabelece um valor que varia entre meio e um salário.

Segundo o cálculo do Dieese, a medida retira o abono de 9,9 milhões de trabalhadores, gerando uma “economia” de R$ 8,45 bilhões.

Novamente, o peso do ajuste recai sobre os trabalhadores com maior rotatividade, culpabilizando o trabalhador por um dos traços mais perversos da precarização nas relações de trabalho. A rotatividade é um problema grave e generalizado. No Brasil, 43% dos trabalhadores formais permanecem por menos de seis meses num emprego.

A MP 664, que altera as regras dos benefícios previdenciários, vai na mesma direção de ataque a direitos em nome de redução de gastos. Na pensão por morte, a MP estabelece uma carência mínima de 24 contribuições para que a família receba o benefício e reduz o valor da pensão, conforme o número de dependentes, que atualmente é de 100% do salário.

No auxílio-doença, há uma redução no teto do valor a ser pago, baseando-o na média das últimas 12 contribuições e uma perigosa abertura para a privatização da perícia médica. E no auxílio-reclusão são estabelecidos critérios mais rigorosos para a concessão do benefício aos cônjuges, exigindo no mínimo dois anos de casamento.

Estas são as medidas provisórias 664 e 665. Correção de distorções? Conta outra. A vaca, de tanto tossir, já está com pneumonia.

Trata-se evidentemente de um ajuste fiscal antipopular, que joga a conta da crise econômica no colo dos trabalhadores. É indefensável para quem se pretende representante dos direitos sociais e trabalhistas.

E os números, como sempre, revelam opções políticas. Pelos dados disponíveis ao Dieese, as MPs de ataque ao trabalhador reduzirão cerca de R$ 23 bilhões do gasto público. Este número, embora maior que o divulgado pelo governo, deve aumentar algo mais considerando as mudanças previdenciárias.

Pois bem, só em aumento da taxa de juros desde as eleições de outubro (de 11% para 13,25%), a União eleva despesas extraordinárias em cerca de R$ 45 bilhões ao ano para o serviço da dívida pública. Que ajuste é esse?

Para trabalhadores e desempregados, arrocho, para banqueiros e rentistas, aumento. Esse ajuste tem lado e não é o da maioria.

Publicado originalmente na Folha de São Paulo

Acesse aqui o Relatório do DIEESE: CONSIDERAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS PROVISÓRIAS 664 E 665 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Publicamos a décima edição de nossa Revista Movimento. Dessa vez, celebramos os 80 anos de fundação da IV Internacional, comemorados em setembro de 2018, com uma seção especial. Há, também, artigos na seção internacional e de teoria. Fechamos esta edição quando a eleição brasileira se encerrava. Como não poderia deixar de ser, nesta décima edição de Movimento, apresentamos nossas primeiras análises sobre os resultados eleitorais. Sabemos que a vitória de Jair Bolsonaro trará graves ataques à classe trabalhadora e ao povo brasileiro. Estaremos com nosso povo, lutando em defesa das liberdades democráticas e de nossos direitos. Mais uma vez, esperamos que a revista seja uma ferramenta útil de construção e formação para nossos camaradas. Boa leitura!

Solzinho