Movimento Esquerda Socialista (MES/PSOL) MES MES: Movimento Esquerda Socialista

Os primeiros passos do governo reacionário de Temer e a necessidade de um plano para enfrentá-lo

Coordenação Nacional do MES, 19 de maio de 2016

Não é possível explicar a crise presente do regime sem entender o que significou o levante juvenil e popular de Junho de 2013. Avaliamos que aquele movimento não mudou o regime democrático burguês, surgido na queda da ditadura, uma democracia precária, burguesa, mas com espaço eleitoral para a esquerda de modo geral, expresso no PT. Um espaço sob controle, onde para se chegar à presidência da república era preciso um acordo com a classe dominante. Foi isso o que o PT fez em 2003, reforçando os elementos do regime burguês numa ótica de maior colaboração de classes. O crescimento econômico capitalista, combinado com a capacidade do PT em controlar o movimento de massas, permitiu uma relativa estabilidade do domínio burguês com um governo operário-liberal, para usar a expressão da III internacional, social-liberal, para usar o conceito que nós usamos, ou de frente popular, como o PSTU e outras organizações definiram o governo.

Com a crise econômica de 2011, tivemos os primeiros sinais de mudança desta estabilidade, precedida pela greve dos bombeiros do RJ, que abriu a brecha da primavera carioca ao derrotar o PMDB. Com o aprofundamento da crise e das latências sociais, veio Junho, um levante que não destruiu o regime da Nova República, mas que fez uma fratura no regime e provocou uma mudança na relação de forças entre as classes, com a retomada de um forte ascenso do movimento de massas, sem direção, mas com expressões múltiplas como a pauta feminista, da maconha, dos LGBTS, mais radicais de moradia, dos transportes e algumas greves de setores plebeus. Ficou claro que o PT não era mais capaz de controlar o movimento de massas. As duas características do regime, fortalecidas com a entrada do PT no governo em 2003, haviam sido fraturadas, quebradas: o crescimento econômico e a capacidade do PT de dirigir o movimento de massas.

A partir de 2015, ao ver que a política ganhava as ruas, a burguesia resolve disputar também nas ruas para anular os efeitos progressistas e revolucionários de junho, criando seu simulacro, seu oposto nas manifestações de 15 de março em diante. Foi possível construir esse ambiente por conta dos efeitos dos escândalos de corrupção do PT.

O povo, em sua maioria, apoiou o impeachment por conta do brutal ajuste do governo do PT, através de um estelionato eleitoral sem parâmetros na história recente do país. Como Temer não era uma alternativa para o povo, nos últimos momentos o apoio ao impeachment caiu, não apenas porque o PT fez uma campanha inteligente de provocar medo com o retorno da ditadura, mas porque Temer dava motivo para temer, com o perdão do trocadilho. A polarização do país acabou ficando apenas em dois campos, não havendo disputa de um terceiro campo por conta da negativa da maioria da direção do PSOL em levantar uma política ousada de eleições gerais, da falta de iniciativa do PSTU e da baixa inserção social da Rede. Nós não tivemos força para nos contrapor nas ruas, apenas na opinião pública, sendo insuficiente.

Com a vitória do impeachment temos uma mudança de governo clara. O regime não muda, mas o governo deixa de ser social liberal – nos últimos dois anos social liberal paralisado, em crise completa – para um governo burguês reacionário. Nesta definição é necessário o rigor marxista. Não houve uma mudança de regime político. Neste sentido, não apenas não estamos em 64, o que seria ridículo afirmar, mas tampouco como em Honduras ou mesmo no Paraguai, embora o Paraguai seja mais parecido pelo nível da capitulação do governo. Afinal, não podemos dizer que o governo tenha resistido de forma séria. Não houve resistência, houve uma disputa política para estabelecer uma narrativa e uma aposta permanente nas instituições do regime, as mesmas instituições que avalizaram todo o tempo o caráter constitucional do processo de impeachment. Aceitamos a fórmula de “golpe palaciano” e podemos manter esta definição, ou manobra reacionária, que é a definição que fizemos mais conscientemente. Esta manobra reacionária produziu sua consequência lógica: um governo reacionário. Que o diga a ausência de mulheres, o ataque à cultura e a promessa de ordem e progresso. Além disso, a partir de agora, desrespeitando a lei de responsabilidade fiscal qualquer governo poder ser derrubado.

O objetivo central do novo governo é liquidar no Brasil os efeitos do levante de junho de 2013, que ainda persistem: ocupações de terra, ocupações de escola, greves radicalizadas. Não é à toa que no primeiro dia do novo governo, em SP, seu aliado estadual despejou uma ocupação de moradia vinculada aos nossos companheiros do Movimento Nós da Sul – no mesmo dia em que várias escolas secundaristas foram desocupadas. A burguesia e o governo sabem que não podem conter totalmente os efeitos de Junho, que para isso seria necessário estabilizar o regime, o que ainda não ocorreu. No sábado, aconteceu a marcha da Maconha em SP, com a presença de cerca de 40 mil manifestantes, sem presença ostensiva da polícia.

A estratégia do novo governo é impor mais ordem e reduzir ao máximo o conflito social pela via de um Estado mais duro, mais repressor. O governo se apoia no cansaço do povo e na vontade de que o país saia da crise, na unidade burguesa obtida com o impeachment, na fraqueza da extrema esquerda e na confusão que o PT provoca ao se apresentar agora como líder das lutas. Entre suas primeiras declarações, ainda que erráticas, estão afrontas como a possibilidade de reduzir o tamanho do SUS, o anúncio de mais impostos e possível volta da CPMF. Como medidas concretas Temer paralisou o Minha Casa, Minha Vida e gerou uma grande resistência ao decretar o fim do Ministério da Cultura. Esta luta pôs em movimento importantes setores de artistas, inclusive alguns que estavam apoiando o impeachment.

Uma das maiores dificuldades para levar adiante a luta contra Temer em meio a grande massa é o papel que o PT busca cumprir. Depois de sofrer um revés histórico, se desmoralizou. Ao mesmo tempo, segue existindo como aparato. E com a incapacidade da direção do PSOL de oferecer outra leitura e outra política, o aparato do PT tem condições de retomar alguns espaços. Não poderá, entretanto, retomar o apoio entre a maioria do povo. A marca da corrupção não deixará este partido em paz e por anos não serão capazes de ser a direção de processos possíveis de gerar movimento de massas.

Por isso, é tão difícil que o Fora Temer se concretize como movimento de massas, embora existam razões para isso, já que Temer é impopular e começou seu governo mostrando claramente seu caráter reacionário. Não se pode descartar que isso ocorra porque os efeitos de junho estão presentes, não é à toa que domingo em SP foram mais mulheres marchando contra Temer e que no Rio de Janeiro Freixo seja um líder dos manifestantes. E tem ainda a tensão com todo o setor cultural, sobretudo no Rio de Janeiro. Sem contar nas reservas internacionais quanto ao governo, como o editorial do New York Times, do secretário geral da Unasul, o ex-presidente da Colômbia Ernesto Samper.

A Lava Jato, como já dito, é o fantasma que assola o governo.  Em conexão com as outras operações, como a Acrônimo e a Zelotes, a OLJ segue sendo um fator de imprevisibilidade. A condenação de José Dirceu, sem que o PT sequer reagisse, mostra que as provas reunidas são pesadas. E ainda não se sabe se o próprio Lula já não está com seus movimentos determinados pela operação, o que explicaria sua face derrotada quando Dilma ainda anunciava combate. Mais difícil, até porque estão no STF, lugar que Lula lutou para ficar ao aceitar o ministério, os ministros de Temer são ao total de 08 envolvidos, entre os principais. As delações de Delcídio e dos empreiteiros pode ainda desestabilizar o regime, ainda que o PT esteja no centro. A entrevista que Delcídio concedeu ao Roda-Viva nessa semana serviu para mostrar que seu arsenal está longe de ter sido esgotado.

Ainda sobre o papel do PT devemos analisar uma certa divisão de trabalho. Se na cúpula há uma desmoralização, por baixo, mas conectados com estas cúpulas, como correias de transmissão delas, temos a direção da CUT, da UJS, do MST, que atuam nas Frentes Brasil Popular e Frente Povo sem Medo. Estes últimos, mais fortes e mais populares, com maior capacidade de incidir em parte da juventude, especialmente a universitária, que esteve em junho, mas que ideologicamente não havia rompido com o reformismo do PT, ainda que não votasse mais no PT. Mas não toda a juventude, muito menos a secundarista e da periferia. Por isso, teremos uma disputa também na juventude com o PT.

Existem muitas e importantes lutas em curso. No Rio Grande do Sul já passam de 60 escolas ocupadas, em consonância com a greve dos professores estaduais, em SP as universidades também começam uma greve unificada com apoio dos estudantes, em inúmeras categorias de servidores públicos, da saúde, educação, entre tantas, existem greves ou indicativos de greves.

O apoio às lutas que existem. Este é nosso ponto mais forte, onde temos as maiores possibilidades de crescimento. Nestes processos de luta direta o espaço do PT é menor. Quanto mais estrutural, menos espaço. Temos que atuar sabendo também que a conjuntura mudou. Que o projeto reacionário teve uma vitória clara ao aprovar o impeachment, uma vitória quase por WO, por se tratar de uma mudança de ideologia tão clara.

Os atos que estão ocorrendo, apesar da influência do PT, que impede ou dificulta que estes atos virem movimentos de massas, estão sendo convocados pelo Fora Temer. Em MG já não é assim. As forças ligadas ao PT ao invés de impulsionarem o movimento, tentam contê-lo e, por isso, já programaram um Fora Temer/volta Dilma, impondo uma identificação com o governo anterior que aborta a massificação da luta. Neste caso é claro que não estamos juntos. Aí é um terreno para a disputa política com as eleições, sabendo, como dissemos, que é um terreno complicado, pois as direções que estão por trás destas ações estão armadas contra nós porque sabem que não estamos submetidos à narrativa dos setores até ontem governistas. E sabem que lutamos no interior do PSOL para que o PSOL não vire linha auxiliar deles. Nunca usaram tanto o PSOL quanto agora, para que a imagem positiva do PSOL ajude a limpar a cara destes setores. Este é um problema grave hoje e no futuro.

De nossa parte temos que bater pesado na cúpula do PT, não apenas no seu caráter corrupto, mas no fato de que seu falso discurso de esquerda permitiu o crescimento da direita.

Por fim, sobre a economia não sabemos ainda o tamanho do ajuste econômico. Em 2016 a crise vai seguir, o PIB vai cair, o desemprego não vai arrefecer. O país pode até retomar uma certa ideia de que não está piorando, já que os juros podem cair, a inflação já não está crescendo tanto e a balança comercial já está superavitária. A possibilidade de aparente “melhora” só poderá ser sentida a partir de 2017. Antes disso, a recessão já foi contraída. E este intervalo é um momento pesado, onde a instabilidade vai pesar e onde o questionamento ao governo Temer pode ser tão forte que impeça seus planos.

A crise da previdência é real e os interesses empresariais pela redução dos custos de produção também. O governo vai se esforçar para concentrar-se no ataque à previdência e dessa forma impor o ajuste. Para tanto, vai contar com a unidade de toda a burguesia, com a grande mídia e se necessário com uma maior repressão para fazer passar seus planos. Vai se apoiar no atraso de setores do povo quanto a necessidade de ajustar à previdência social, no drama do desemprego e nas promessas de sair do “atoleiro”.

Temer precisa ajustar mais e mais rápido do que Dilma, ainda que parte fundamental de seu ajuste tenha sido ensaiado por sua antecessora. Não por coincidência, Henrique Meirelles, nome predileto de Lula, está manejando o leme do plano econômico do governo. Para além das medidas amargas, o governo vai buscar estabilidade ao redor da unidade da classe burguesa, abrindo a hipótese de que uma certa retomada pode dar base real a esta campanha e isso pode incidir na campanha eleitoral e fortalecer os candidatos ligados ao governo, à ordem e ao progresso.

Nesse caso, nossa saída é construir a resistência aos planos de ajuste de Temer, denunciando cada uma de suas medidas, nos conectando com as lutas dos setores que combatem e fazendo com que essas lutas ganhem a maioria da opinião pública. Junto a isso, preparar com as organizações dos trabalhadores e da juventude um plano de lutas para unificar as demandas e derrotar o ajuste.

Como parte dessa luta política, também nos preparamos para apresentar uma alternativa mais global nas eleições de outubro. O PSOL terá uma enorme responsabilidade de defender uma grande revolução política no país, para romper o descrédito do povo e a dominação das elites.

O PSOL está em grandes condições de empreender uma disputa real em Porto Alegre, no Rio de Janeiro e em Belém. Nossa corrente disputa com Luciana Genro em Porto Alegre para ir ao segundo turno. Há um boicote contra nós, mas disputamos com PMDB e com PT, que sempre foi forte no RS e que é o mais preservado do Brasil pelo respeito que seus líderes, como Olívio e Tarso, ainda têm na sociedade. Em SP, Erundina está se revelando e ajuda a tirar o PSOL do isolamento na capital.

O extraordinário é que a eleição municipal ainda pode ser uma grande oportunidade para bagunçar o plano de estabilização da burguesia e do novo governo. Não esqueçamos que este plano prevê a cláusula de barreira, que tire o espaço institucional do PSOL. A lei da mordaça, neste sentido, foi apenas a primeira aproximação a esse plano. O PSOL pode se fortalecer muito. Há grandes expectativas para em várias cidades como Florianópolis, Natal, Nova Friburgo, Niterói, Pelotas, Santarém, Sorocaba, apenas para citar algumas.

Nesta conjuntura que se abre, vamos para além do apoio às lutas, especialmente às da juventude que se levanta, defendemos estruturar nossa política em alguns eixos:

– Fora Temer, contra o ajuste do novo governo: por eleições gerais.

– Apoio às lutas dos trabalhadores e da juventude: Derrotar as medidas de ajuste contra o povo. Contra qualquer retirada de direitos trabalhistas e previdenciários. Pagamento em dia para os servidores em todo o país e aumento de salários. Verba para a educação e a saúde pública. Verbas para moradia popular. Em defesa do SUS.

– Pela taxação das grandes fortunas e dos dividendos.

–   Prisão para Cunha e todos os corruptos e corruptores. Pela saída imediata dos oito ministros investigados na OLJ, com o mesmo argumento que o STF utilizou anteriormente, para não dar foro privilegiado aos corruptos. Pela continuidade da Lava Jato! Abaixo a operação abafa das investigações. Confisco dos bens dos comprovadamente corruptos. Fim do foro privilegiado para os políticos.

– Em defesa dos direitos da juventude, das mulheres, LGBTs. Contra a repressão aos lutadores. Pelo fim do genocídio da juventude negra. Apoio à mobilização dos artistas, trabalhadores e da defesa da cultura. 

 – Abaixo a lei da Mordaça de Cunha e Dilma, que tira o PSOL dos debates eleitorais. Não à cláusula de barreira que Temer e o PSDB preparam contra o PSOL e os direitos democráticos.

É preciso articular essa luta imediata para elevar ao plano político às mobilizações reivindicativas e de resistência, afirmando o PSOL como parte da construção de um novo campo político no país. E como parte dessa estratégia lutar por uma grande Assembleia Nacional Constituinte de caráter popular. Acreditamos que somente com a auto-organização dos trabalhadores e da juventude, com sua entrada em cena com uma ação histórica independente, como foram as Jornadas de Junho, vamos conseguir arrancar uma mudança no sistema político.

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

A edição n.6 da Revista Movimento celebra o centenário da Revolução de Outubro com artigo de Kevin Murphy sobre as origens do stalinismo. Luciana Genro discute a continuidade da Operação Lava Jato. Alvaro Bianchi introduz a nossos leitores conceitos de Antonio Gramsci. A revista também apresenta tradução de palestra de Angela Davis. Na seção internacional, publicamos artigo de Perry Anderson sobre a resiliência do centro neoliberal europeu. Edgardo Lander trata da situação venezuelana, Pedro Fuentes e Charles Rosa abordam a questão catalã. Um instigante artigo de Maycon Bezerra sobre Florestan Fernandes, a tese do MES para o Congresso do PSOL e nossa plataforma sindical completam a edição.

Abaporu

Uma biografia inédita de Stalin escrita por Leon Trotsky Uma biografia inédita de Stalin escrita por Leon Trotsky

Leon Trotsky Joseph Stalin