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O “documento Pátria Educadora” e os cortes no orçamento: duas faces do mesmo golpe na educação pública

Por Maíra T. Mendes, professora da Universidade Estadual de Santa Cruz, doutoranda em Educação (UERJ) e militante do MES/PSOL-BA.


No último mês o grande tema debatido no Brasil é a questão da educação. Motivado pelo infeliz lema adotado pelo governo federal, e incendiado pela indignação com o massacre promovido pelo governo Beto Richa no Paraná, o mês de maio viu multiplicarem-se greves na educação em todo o país. Longe de ser um movimento restrito a algum nível de ensino, educadores do ensino básico municipal e estadual, das redes federais de ensino (institutos federais e universidades), ex-beneficiários do FIES e universidades estaduais dão corpo a uma crescente insatisfação com os efeitos do ajuste fiscal na área educacional.

No início do ano, foram anunciados cortes de 7 bilhões no orçamento do MEC. Dia 22 de maio, um novo corte de 9,4 bilhões, ainda maior do que o primeiro, afeta este direito social fundamental, somando quase 17 bilhões só na Educação (para não falar em saúde, habitação, previdência, que somam mais das metades dos 70 bilhões utilizados para fazer o superávit primário). Entretanto os números assustadores têm desviado a atenção de outra iniciativa tão nefasta quanto (para não dizer complementar à) tesoura de Joaquim de Levy: a proposta de alterações na política educacional apresentada no final de abril pelo Secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência, Roberto Mangabeira Unger.

Convenientemente, o documento “Pátria Educadora: a qualificação do ensino básico como obra de construção nacional” silencia sobre muito do acúmulo de movimentos e intelectuais da educação brasileira: as experiências de alfabetização de Paulo Freire assim como sua gestão como Secretário da Educação em São Paulo, o movimento que culminou na lei da gestão democrática no Rio Grande do Sul, a garantia do direito de participação democrática dos profissionais de educação na elaboração do projeto pedagógico da escola previsto na legislação, nada disso é cotejado. Somente a instrumentalização de Anísio Teixeira, esvaziado de qualquer de suas contribuições significativas que trouxe ao debate educacional brasileiro.

O documento “Pátria Educadora” complementa à diretriz econômica de reduzir os gastos a de reorientar praticamente tudo de progressista já consignado em matéria de produção acadêmica e legislação educacional no que toca à democratização do ensino. O eixo do documento é discutir a “qualificação da educação”. A questão central a ser discutida, não só tendo em vista o documento, mas que deve ser enfrentada pelo conjunto da sociedade é: que qualidade da educação?

O discurso da qualidade total vem das empresas

Momentos de crise sempre trazem múltiplos diagnósticos e proposições: na década de 1970, com a queda da taxa de lucro nas indústrias, veio o discurso da necessidade de reestruturar as práticas e relações de trabalho no espaço da fábrica. Estas práticas se espraiaram para todas as formas de trabalho e atingiram em cheio a educação nos anos 1990. Inúmeros autores em todo o mundo trataram desta colonização do discurso empresarial em áreas que deveriam ser concebidas como direitos sociais: Michael Apple, Mariano Enguita, Tomás Tadeu Silva, Gaudêncio Frigotto, só para citar alguns, escreveram e escrevem há décadas sobre estes efeitos na educação.

O processo educativo tem como objeto o ensino-aprendizagem, entendido como unidade indissociável. Não tem nada que ver (ou ao menos não deveria) com a lógica do lucro, mas sim do desenvolvimento da pessoa em suas múltiplas possibilidades. Trata-se de um processo que em que as gerações mais velhas definem o que deve ser transmitido para as novas gerações, ao mesmo tempo em que se pode criar novas produções nesse encontro. Cada área do saber tem desenvolvido há muitos anos um corpo sólido de conhecimentos que podem e devem ser mobilizados para o processo educativo, e que dependem necessariamente de alguém essencial: a professora [chamarei aqui propositalmente professora no feminino, considerando que a imensa maioria das profissionais da educação é mulher, e também a título de contraste/questionamento ao masculino universal]. Neste processo a professora tem (ou deveria ter) a prerrogativa de, partindo de sua formação, planejar, executar e avaliar o que planejou.

Ocorre que, com a colonização do discurso da qualidade total do âmbito empresarial para o educacional, a definição de avaliação passa a se tornar cada vez mais padronizada e conforme às exigências das empresas – sejam as que exigem mão de obra “qualificada” (leia-se conformada), sejam aquelas que atuam no mercado dizendo para os governos o que é qualidade da educação (recebendo, é claro, gordas remunerações pela consultoria). Este processo, longe de se restringir ao Brasil, espalha-se por todo o mundo, e tem sido questionado por quem tem cada vez menos voz nesse processo, justamente as professoras.

O que é dito como padrão de qualidade tem sido mais e mais uniforme, e estão envolvidos nessa definição de qualidade os maiores interessados nas políticas de austeridade (leia-se “tirar dinheiro dos direitos sociais para os bancos e grandes empresas”): FMI, Banco Mundial, OCDE (que organiza o exame PISA). Estes têm interesse em definir o que é qualidade diminuindo a remuneração dos trabalhadores da educação e ampliando o financiamento público para consultorias privadas, empresas do ramo editorial, conglomerados de faculdades e escolas privadas, empresas que produzem softwares, cursos de educação à distância e outras tecnologias vendidas como “soluções de todos os problemas educacionais”.

A política de utilizar testes padronizados em escala mundial tem sofrido forte questionamento até mesmo por parte de quem ajudou a elaborá-los: Diane Ravitch, uma liberal que esteve no Departamento de Educação nos EUA implementando os “national standards”, publicou em 2010 o livro “Vida e Morte do Grande Sistema Educacional Americano”, fazendo um mea-culpa ao reconhecer o quanto a padronização levou ao esvaziamento do que seria uma educação pública, penalizando principalmente as escolas de vizinhanças mais pobres, com grande contingente de negros e de imigrantes. Em todo os EUA, movimentos de pais e estudantes tem questionado os testes padronizados.

Na contramão destes questionamentos, o documento Pátria Educadora propõe seguir a “lógica da eficiência empresarial”, fixando metas de desempenho por escola, aumentando a cobrança para atingir as metas de desempenho nestes testes, seja por parte dos alunos (que poderiam ter currículos diferenciados a partir do desempenho), professores (que teriam remuneração diferenciada a depender do desempenho de seus alunos) e diretores (que poderiam ser afastados caso as escolas não atinjam as metas). Mais ainda, o repasse de verbas poderia também estar condicionado a este desempenho, o que num contexto de redução de orçamento, é preocupante e pode significar a penalização ainda maior das escolas que já não atingem os tais padrões.

Igualmente preocupante é a proposta de, a partir dos resulltados de cada aluno nos testes padronizados (Prova Brasil para o Ensino Fundamental), criar um Cadastro Nacional com o desempenho de cada aluno. Travestido de um suposto acompanhamento individualizado, a criação de um cadastro em que as informações dos estudantes fica registrada traz graves problemas éticos: quem teria acesso a este cadastro: o MEC? Diretores? Empresas de consultorias? Empregadores? Nos EUA, escândalos envolvendo acesso a dados dos estudantes (“big data”) supostamente sigilosos caem na mídia a cada instante.

A questão central em relação à discussão de qualidade é que estamos repetindo uma fórmula que já se mostrou equivocada: definir padrões de qualidade estranhos aos nossos próprios sistemas de ensino, que já desenvolvem inúmeras experiências interessantes, mas que não tem oportunidade de serem socializadas. Socializa-se tão somente aquilo que serve para “atingir as metas”, o que empobrece progressivamente a capacidade que as professoras possuem de desenvolverem experiências a partir das crianças que existem concretamente.

Nosso padrão de qualidade não pode se confundir com o deles. O conhecimento historicamente produzido pela humanidade deve ser direito de cada criança, adolescente ou jovem no banco das escolas, e diversas pesquisas tem se acumulado no sentido de desmascarar que estes testes não dão conta de avaliar este processo. Pelo contrário, submetem o currículo a critérios completamente alheios às áreas de conhecimento de referência na pedagogia e nas licenciaturas.

Tudo isso somado a um quadro há muito conhecido: em quase todos os estados e na imensa maioria dos municípios, não se paga sequer o piso salarial docente, que não passa de 2 salários mínimos porque supostamente “não há verba”. Com um corte orçamentário federal beirando aos 20 bilhões, a situação pode piorar ainda mais: quem vai querer ser professor/a nestas condições?

A proposta de reforma do currículo e da formação de educadoras

Tão preocupante quanto o foco quase obsessivo no padrão empresarial de qualidade por meio da padronização de testes é a reorientação curricular presente no documento Pátria Educadora. O documento propõe a criação de um Currículo Nacional Comum para a escola básica com ao menos três tipos do que é chamado “sequência de capacitações”, baseada em projetos cujos protocolos seriam estabelecidos minuciosamente aula a aula. A sequência padrão de capacitações foca exclusivamente nas habilidades de leitura, escrita e raciocínio lógico – o que é avaliado hoje pelos testes padronizados, ignorando outras áreas importantes do desenvolvimento educacional, como é o caso das ciências naturais e humanas, artes e consciência corporal.

Para estudantes mais “lentos” ou mais “acelerados”, seriam criadas “sequências especiais de capacitações”: no primeiro caso, para fazer o estudante voltar à sequência padrão; no segundo, para os mais “talentosos” (aqueles que vão melhor nos testes), para direcioná-los para “sequências mais exigentes”, em escolas experimentais. Estes passariam por processos de seleção por competição para ingressar nestas escolas, configurando ainda maior segmentação entre as escolas ditas de qualidade e aquelas entregues à própria sorte.

Segundo o documento, os conteúdos são secundários, o que vale são as tais capacitações e o “aprofundamento seletivo”. Isto pode ser atingido pelo estudante pobre desde que sejam removidas as “inibições pré-cognitivas”, ou desenvolvidas as “competências socioemocionais”. As dificuldades que estudantes pobres possuem para atingir o desempenho desejado nos testes são atribuídas ao velho argumento preconceituoso das “famílias desestruturadas” que devem ser auxiliadas pela escola na tarefa de ensinar competências “cognitivas” como “disciplina” e “cooperação” (esta última acompanhada do reconhecimento das “hierarquias naturais”). Não seria a primeira vez que a educação dos pobres é dirigida para a obediência e o fracasso escolar atribuído a problemas psicológicos que ignoram as condições sociais. Maria Helena Souza Patto nos anos 1980 já havia discutido a produção do fracasso escolar como um fenômeno social e não cognitivo.

Com os padrões definidos externamente pelos testes, não sobra muita coisa para o professor a não ser “seguir os protocolos curriculares e as metas estabelecidas”. Também consta do documento a proposta de criar uma Prova Nacional de Certificação Docente, com o objetivo declarado de pressionar o currículo dos cursos de formação de professores, seja nas instituições públicas, seja nas privadas. Seria uma espeçie de “exame de ordem”, a ser exigido pelos professores, com a realização de uma prova teórica e uma prática, o que faz com que aquelas instituições que não obedeçam o conteúdo da prova, não consigam que os seus graduados ingressem no magiestério. Também menciona-se que as faculdades privadas que aderirem a estes “protocolos” (em que a professora não tem qualquer possibilidade de intervenção, a não ser segui-los cegamente) poderão ser recompensadas com transferência de recursos públicos, no modelo do ProUni. Tudo isso sem esquecer que os professores devem ser versáteis: devem dar aulas de 2 ou 3 matérias diferentes se quiserem fixar-se em uma escola, o que levanta dúvidas sobre a profundidade da formação almejada para os novos docentes.

O arremate atribui às tecnologias o poder salvacionista de solucionar o problema da qualidade: coloca relevo nos aspectos tecnológicos em detrimento dos humanos, como se o investimento em softwares, “protocolos” e na obscura proposta de um “Enem digital” pudesse salvar a educação dos problemas que enfrenta.

Alguns apontamentos

Não é a primeira vez que propostas ultrajantes são apresentadas pelo governo – não começou com os governos do PSDB, que sofreram fortes resistências dos movimentos docente, estudantil e sindical, e também não vai parar com o governo do PT. A tentativa de privatizar universidades, de estabelecer cobrança de mensalidades, de legalizar o capital estrangeiro na educação, e tantas outras já conseguiu ser barrada em outros momentos.

Nesta conjuntura de greves na educação, é fundamental nos debruçarmos sobre os ataques que vem por aí. Temos memória de resistências que já foram gestadas: em 2013 educadoras e educadores do Rio de Janeiro fizeram uma grandiosa greve contra os ataques à autonomia pedagógica. Foi a maior greve da história da rede municipal carioca, justamente por articular os aspectos econômicos (plano de carreira) aos político-pedagógicos (o currículo pressionado pelas ditas “competências”). É preciso denunciar as propostas que caminham para a destruição do direito de estudar, seja pelo viés econômico, seja político. Estas lutas não podem estar dissociadas: é preciso unificar os movimento de educação para criarmos, como já fizemos antes, as mais belas experiências de nossa história: aquelas forjadas no calor da luta.

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Na quinta edição da Revista Movimento, trazemos ao público um especial sobre a crise brasileira. Nele, publicamos longa entrevista com o economista Plinio Sampaio Jr., que oferece instigante diagnóstico do fracasso da política econômica conduzida pelos governos do PT. Fecham a seção dois artigos sobre o poder das corporações no capitalismo global e a teia corrupta que estabelecem com Estados e governos. Um conjunto de artigos sobre a situação internacional aborda as dificuldades enfrentadas pelo governo Trump, a crise na Venezuela e o avanço das lutas no Peru.

Abaporu

Uma biografia inédita de Stalin escrita por Leon Trotsky Uma biografia inédita de Stalin escrita por Leon Trotsky

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