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O castigo de Julian Assange: estar condenado sem ter sido acusado

Por Amy Goodman

Oculto em uma rua lateral de um dos mais refinados bairros londrinos, justo em frente ao edifício da loja Harrods, se erige um edifício de apartamentos da época vitoriana, onde se encontra a Embaixada do Equador. Julian Assange, o fundador e redator-responsável do WikiLeaks, o website de divulgação de documentos vazados por informantes, ingressou na embaixada em 19 de junho de 2012 e desde então não pôs um pé para fora.

Equador lhe outorgou asilo político, mas o Reino Unido se nega a lhe conceder o salvo-conduto para sair do país e quer extraditá-lo para a Suécia, onde seria obrigado a comparecer ante um tribunal por denúncias de abuso sexual, apesar de que nunca se apresentaram acusações formais contra ele. Durante quase três anos está preso na embaixada, sem ter sequer a possibilidade de ver a luz durante uma hora ao dia, um direito do qual goza a maioria dos prisioneiros. Durante os dois anos anteriores a se refúgio na embaixada, Assange esteve preso ou sob detenção domiciliar na Inglaterra, tudo sem que se apresentasse uma só acusação contra ele. Quando viajei a Londres nesta semana para entrevistá-lo, Assange me reafirmou sua convicção de que esta fase prévia ao juízo está sendo utilizada como um castigo e também como um elemento dissuasório. Sustentou, além disso, que a Suécia está atuando como substituto dos Estados Unidos, que deseja vê-lo atrás das grades para impedir o trabalho do WikiLeaks.

Não obstante, o WikiLeaks continua funcionando e segue publicando informações sem precedentes acerca das condições possivelmente catastróficas em que se encontram os submarinos de armas nucleares da Grã-Bretanha, ou capítulos inteiros sobre o secreto e extremadamente polêmico Acordo Estratégico Transpacífico de Associação Econômica (TPP, em sua sigla em inglês), entre outros. Foi da embaixada do Equador em Londres que Assange ajudou ao ex-contratado da Agência de Segurança de Nacional, Edward Snowden, a fugir de Hong Kong depois de haver publicado milhões de documentos nos quais eram detalhados os programas de vigilância do Governo dos Estados Unidos. Quando se dirigia de Hong Kong para América Latina, onde solicitaria asilo político, Snowden ficou encalhado no aeroporto de Moscou, após os Estados Unidos anular seu passaporte. Depois disso, a Rússia lhe outorgou asilo político temporário.

Quando vieram à luz as denúncias de abuso sexual contra Assange no final de 2010, o fundador do WikiLeaks permaneceu em Estocolmo para ser interrogado pela polícia, que logo retiraria os processos acusatórios. Assange obteve autorização para sair da Suécia. Quando já estava no Reino Unido, uma outra policial, Marianne Ny, voltou a apresentar acusações contra Assange. A policial teve tempo de interrogá-lo nestes anos, seja em pessoa em Londres, seja mediante video-conferência. Contudo, insistiu que Assange fosse extraditado pela força. Finalmente, um tribunal sueco a instou a viajar para Londres. A policial sinalizou que se dirigiria para ali a fim de interrogá-lo, mas até o momento não especificou quando.

Julian Assange, seus advogados e seus seguidores têm o receio de que, ao ser extraditado, a Suécia o entregue para os Estados Unidos, onde tudo parece indicar que está em marcha uma investigação judicial secreta contra ele e o WikiLeaks. “Julian teria ido à Suécia faz tempo se a Suécia lhe tivesse garantido que não o entregaria aos Estados Unidos para ser processado por acusação de espionagem”, afirmou o advogado de Assange, Michael Ratner, presidente emérito do Centro pelos Direitos Constitucionais. Ratner explicou: “A Suécia nunca esteve disposta a lhe dar essa garantia, e sabemos tem muito má reputação em relação a isso, já que é um país conhecido por cumprir com os pedidos dos Estados Unidos, seja o de enviar algumas pessoas da Suécia ao Egito, para ser ali torturadas, ou o de deportar pessoas com asilo político, rompendo seu compromisso de não-deportação”.

O vice-presidente dos Estados Unidos Joe Biden qualificou Assange de “terrorista de alta tecnologia”, enquanto que representantes eleitos e comentaristas políticos de ambos os partidos têm expressado publicamente que Assange deveria ser assassinado. A este respeito Assange me disse na embaixada: “A investigação dos Estados Unidos contra WikiLeaks por denúncias penais é considerada a maior investigação jamais realizada contra um meio de difusão. É extraterritorial Está assentando novos precedentes acerca da capacidade do Governo dos Estados Unidos de perseguir os diretores de qualquer meio de comunicação da Europa ou do resto do mundo e tentar processá-los. Eles dizem que os delitos cometidos são conspiração, conspiração para cometer espionagem, violação da Lei de Abuso e Fraude Informático, pirataria informática, apropriação indevida e roubo de documentos do governo”. Ao serem confirmadas, as acusações de espionagem poderiam levar Assange à condenação de pena de morte. A Suécia, igual à maioria dos países europeus, não pode extraditar a uma pessoa que considera que poderia ser condenada à pena capital.

Todos os possíveis delitos pelos quais Assange é requisitado na Suécia, exceto um, prescreverão em agosto. A Corte Suprema sueca se negou a anular as ordens de prisão apresentadas contra ele no final de 2010, em uma decisão de 4 votos a favor e um contrário. O magistrado Svante Johansson emitiu o voto dissidente e disse que a detenção “de fato” de Assange “viola o princípio da proporcionalidade”. Sentado frente a mim na sala de conferências da pequena embaixada que durante os últimos três anos tem sido seu lar, refúgio e cárcere, Assange me disse: “Como acusados não temos direitos porque ainda não se abriu um processo formal. Não há acusação, não há juízo, não há possibilidade de se defender, nem sequer o direito de acessar à documentação, porque não sou sequer um acusado”. O tom pálido da pele de Julian Assange depois de haver passado anos sem ver a luz do sol combina com a cor alva de seu cabelo. Entretanto, sua vontade permanece inquebrantável e os documentos vazados que inicialmente se propôs a publicar quando fundou WikLeaks há quase dez anos seguem vindo à luz.

Fonte: http://www.democracynow.org/blog/2015/5/28/the_pre_charge_punishment_of_julian

 

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