Movimento Esquerda Socialista (MES/PSOL) MES MES: Movimento Esquerda Socialista

NOSSAS VIDAS IMPORTAM: legalização da maconha e a luta da mulher negra

Por Linna Ramos, militante do MES/PSOL Bahia

O dia 25 de julho marca o Dia da Mulher Negra Latina Americana e Caribenha. Esta data existe para lembrar que as mulheres negras ainda possuem particularidades que as diferem em níveis de direitos e igualdade frente às mulheres brancas. Isto não significa um divisionismo no movimento feminista, e sim uma demonstração do avanço do movimento ao reconhecer estas particularidades e saber que somos muitas e somos diversas, mas juntas podemos mais. Reconhecer que a opressão de gênero imbricada no capitalismo também tem seu recorte estrutural de raça, é reconhecer que na estrutura de uma sociedade marcada por privilégios e princípios meritocráticos, a população negra é a base da pirâmide. Foi e continua sendo a mão de obra negra a mais explorada e mais barata do mercado, sendo a população mundial que mais sofre com as políticas neoliberais e suas medidas de contenção de gastos e corte de direitos diante da crise. O racismo ainda permite que as mulheres negras sejam as que ganham menos no mercado de trabalho, que sejam as que possuem mais dificuldades em conseguir um emprego comparada a uma mulher branca, as que possuem seus corpos hipersexualizados e hiperobjetificados, as que mais morrem com a prática do aborto ilegal, as que mais sofrem com a morte de filhos e parentes pelas balas da Polícia Militar, assim como são as mais encarceradas por uma política racista de contenção grupos, a chamada guerra às drogas.

A quarta onda do feminismo veio para apresentar particularidades diante da diversidade entre as mulheres, e encontrar a unidade na luta por direitos iguais para avançar naquilo que nossas antecessoras não puderam. Uma dessas lutas diz respeito à luta antiproibicionista e a cultura do estupro. Cada vez mais mulheres têm se levantado contra a ideia de que o uso de qualquer droga pode justificar a violência sexual, como ouvimos muito até os dias atuais: “ela bebeu muito”; “estava muito louca” e coisas do gênero.  Depois de junho de 2013 (ano que mudou a política no Brasil), a luta das mulheres trouxe cada vez mais forte na Primavera Feminista a ideia e defesa intransigente de “meu corpo minhas regras”, “mexeu com uma, mexeu com todas”.  Este vem sendo um acúmulo cada vez maior à medida que as mulheres ocupam a politica. Da mesma forma, o protagonismo do movimento negro por mais direitos, e em primeiro lugar o direito à vida, denuncia o sistema genocida das cidades e da política dominada por coronéis e traidores.  No contexto destas lutas, a morte de Claudia Ferreira da Silva no RJ brutalmente assassinada por policiais, representa como a política está para as mulheres negras: criminalizada por ser negra, por ter os piores índices sociais e morta pelo Estado que não lhe deu nenhuma garantia de dar direitos basicos para seus 4 filhos.

A política que “justifica” a morte de Claudia, assim como a morte diária de jovens negros (a cada 23 minutos morre um jovem negro no Brasil) é a famigerada Guerra às Drogas, política que marca o período de disputa de domínio de mercado entre países capitalistas. Os Estados Unidos, através da ONU e com aparato militar, criminaliza o uso de algumas substâncias e declara a droga ilegal “inimiga pública número um”. Passado mais de 40 anos, esta política demonstrou-se completamente ineficaz na redução do uso de psicoativos; pelo contrário, fez surgir drogas cada vez mais pesadas, ao passo que demonstra sua precisão e eficácia no controle social da população negra. É na justificativa de combater o tráfico de drogas, causador da violência, que a polícia militar mata todos os dias, como nos exemplos da cachina dos 12 jovens no bairro do Cabula e do jovem Davi Fiuza em Salvador, e dos Amarildos no Rio de Janeiro e em todo Brasil.  

Porém, a luta antiproibicionista e o tema da Legalização da Maconha vem tomando mais espaço na sociedade. Se a Marcha da Maconha iniciou com a luta pelo direito de se expressar como movimento social, hoje ela tem em sua composição uma diversidade de grupos, de produtores a mães de crianças epiléticas que precisam do óleo do canabidiol. Estas mães têm ocupado vários espaços enfrentando as leis para garantir que seu filho ou filha tenha um suspiro diante de tantos ataques epiléticos por dia. Matérias em jornais em rede aberta, documentários e até mesmo matérias especiais no Fantástico, têm ajudado a população a se solidarizar com estas mães, vítimas de uma política ignorante. Nada mais justo do que demonstrar que a maconha pode salvar, e salva vidas todo os dias. Entretanto, o dia 25 de julho deve lembrar das mulheres negras vítimas desse mesmo sistema e que são invisibilizadas, as mulheres negras encarceradas.

Os dados referentes às condições de vida das mulheres negras são alarmantes em comparação ás mulheres brancas, que também já um absurdo. Dados da ONU demonstraram que a taxa de feminicídio no Brasil tem grandes diferenças quando fazemos um recorte de raça e etnia. Enquanto para as mulheres brancas o índice caiu em 9,8, para as mulheres negras aumentou em 54% no período de 2003 a 2013. Esse dado não pode ser explicado sem fazer uma relação  com o racismo e o machismo para a mulher negra que tem mais dificuldades em conseguir uma vida financeira independente de seu agressor, que em sua maioria está dentro de casa. Não pode ser explicado sem levar em consideração que política sociais para as mulheres foram muito insuficientes em consideração à real necessidade. Um exemplo são as delegacias da mulher que não possuem estrutura nem preparo para atender mulheres vítimas de violência doméstica. Os dados não podem ser explicados sem levar em consideração que no período deste governo de conciliação de classes, não houve nenhum avanço em direção a desmilitarização da Polícia Militar. Pelo contrário, o PT sofisticou a PM para conter manifestantes desde junho de 2013.

Esta combinação de fatores da política neoliberal de enriquecimento dos cofres privados pelo método da corrupção estabelecida entre empresas e Estado, da precarização do serviço público para valorização das iniciativas privadas, corte de direitos da juventude e trabalhadores e ausência de políticas efetivas para as mulheres, formam o espectro da realidade que combina machismo e racismo para encarcerar mulheres negras em massa. Dados apresentados pelos Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen explicitam índices cruéis: no período de 2004 a 2014 a população nacional carcerária feminina aumentou em 567,4 % ao passo que para os homens esse índice foi de 220%. Na Bahia, estado mais negro do Brasil, o aumento do índice  feminino chegou a 94% no mesmo período.

Segundo o próprio relatório “A maioria dessas mulheres ocupa uma posição coadjuvante no crime, realizando serviços de transporte de drogas e pequeno comércio; muitas são usuárias, sendo poucas as que exercem atividades de gerência do tráfico”, ou seja, além de matar as mulheres negras, o sistema as mantém encarceradas por muitas vezes sem mesmo serem condenadas. Os dados também demonstram que a média nacional de mulheres presas sem condenação é de 30,1 %. Na Bahia, reconhecida por ter uma das Policias Militares mais violentas, esse dado representa 66% das mulheres presas sem condenação.  O perfil dessas mulheres são negras, jovens entre 18 e 29 anos (50% da população carcerária feminina) com baixa escolaridade. Na Bahia, 60 % das mulheres não possuem ensino fundamental completo, o que também demonstra o recorte social destas mulheres.

Se adentrarmos mais ainda nesta realidade, veremos que as condições presidiárias para a população negra e pobre são bem diferentes das condições de presídio do ex-senador Delcídio Amaral. Para a população carcerária feminina, isto significa piores condições em presídios mistos, sem estrutura alguma para as presas mães, por exemplo. Ainda no relatório da Infopen, a estrutura presidiária passa longe de atender humanamente esta demanda de mulheres, já que há registrados no Brasil 1070 (75%) unidades masculinas em contraposição de 103 (7%) femininas. Aliadas à falta de política para mulheres, é de se imaginar as situações de abuso e machismo que estas mulheres passam todos os dias no ambiente hostil das delegacias desse país. Na Bahia, temos registrada apenas uma unidade feminina, em contraposição a 14 unidades masculinas. Estas mulheres são encarceradas por uma política racista de guerra ás drogas que encontra no machismo o ambiente fértil para abusá-las desde a mais tenra idade e e encarcerá-las em sua juventude, período marcado pela pressão de inserção no mercado de trabalho.

Mudar a política de drogas no Brasil não só é necessária, como é urgente. Legalizar a maconha no Brasil é um passo, um grande passo para discutir a estrutura racista e machista da segurança e saúde publica. É iniciar um diálogo profundo com a sociedade sobre a criminalização da pobreza e hipocrisia da guerra às drogas que encarcera mulheres negras em massa por transportar pequenas quantidades de drogas, enquanto Perrellas sobrevoam livres em seus jatinhos e helicópteros com quilos de pasta de cocaína y otras cositas más.

Neste sentido é que o 25 de julho veio para somar na luta feminista. Não podemos falar de direitos iguais sem levar em consideração a estrutura racista que nos apresenta em dados tão díspares no que diz respeito aos direitos e à vida. Se na primavera feminista temos aprendido o conceito de sororidade, esta tão pouco pode ser seletiva. A luta das mães pelo direito de usar o óleo de canabidiol para salvar a vida de seus filhos e filhas, não se diferem da luta das mães que estão nas favelas e quebradas do Brasil lutando todos os dias contra essa realidade que impõe um futuro de morte a si, de seus filhos, parentes e maridos. Não diferem das mães de família que comercializam pequenas quantidades de maconha para aumentar a renda familiar e poder comprar mais um litro de leite, ou quem sabe colocar um feijão no prato. A luta das mulheres pelo direito de fazer do próprio corpo o que quiserem, tem que levar em consideração que as mulheres negras e jovens da periferia enfrentam diariamente o machismo fardado da Polícia Militar, que como disse Mc Carol “afastamento da polícia é o único resultado. Não existe justiça se o assassino tá fardado”.

É pela vida das mulheres que também lutamos pela legalização da maconha!

Não voltaremos para senzala!

Não voltaremos para cozinha!

Viva a luta da mulher negra latina americana e caribenha!

Nossas vidas importam!

 

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Na quinta edição da Revista Movimento, trazemos ao público um especial sobre a crise brasileira. Nele, publicamos longa entrevista com o economista Plinio Sampaio Jr., que oferece instigante diagnóstico do fracasso da política econômica conduzida pelos governos do PT. Fecham a seção dois artigos sobre o poder das corporações no capitalismo global e a teia corrupta que estabelecem com Estados e governos. Um conjunto de artigos sobre a situação internacional aborda as dificuldades enfrentadas pelo governo Trump, a crise na Venezuela e o avanço das lutas no Peru.

Abaporu

Uma biografia inédita de Stalin escrita por Leon Trotsky Uma biografia inédita de Stalin escrita por Leon Trotsky

Leon Trotsky Joseph Stalin