Movimento Esquerda Socialista (MES/PSOL) MES MES: Movimento Esquerda Socialista

Por Linnesh Ramos, professora, antiproibicionista e militante do PSOL-MES/BA

Publicado originalmente em Cidade Feminista

Quem fuma maconha sabe bem do estigma social do “maconheiro”: como a nossa legislação nesse sentido é muito atrasada e ainda confunde o usuário e o traficante, é comum que as pessoas deixem de “sair do armário” e se assumir como tal. Se existe este estigma para homens, ele é redobrado para mulheres: um sinal disso é o fato de, mesmo no âmbito da indústria cultural, em que se fala mais abertamente sobre o tema, poucas figuras mulheres conhecidas se assumem como “weed girls”.

A política de “guerra às drogas” promoveu com amplo apelo midiático a falsa informação que a maconha é uma droga perigosa e que as pessoas se tornam “zumbis”. Esta política tem efeito multiplicado para as mulheres que muitas vezes sofrem agressões e violência nas batidas policiais. Sob o espectro da “vadia”, as mulheres maconheiras são revistadas de forma muito mais abusiva que um homem (o que por si só já é ilegal, mesmo que aconteça com freqüência), e não são poucos os casos de abuso sexual pela própria polícia, como infelizmente ocorre com boa parte das mulheres negras e pobres.

A realidade é que a guerra às drogas é a principal responsável pelo encarceramento das mulheres negras, geralmente presas ou portando pequenas quantidades ou, na maioria das vezes, por associação ao tráfico. A política de criminalização da pobreza sob o véu da falida guerra às drogas, tem elevado em 570% o encarceramento feminino. Entre os anos 2000 e 2014, segundo os dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) há atualmente em média 38 mil presas, das quais 68% detidas por crimes não violentos, como o tráfico de entorpecentes. O lugar que estas mulheres ocupam no tráfico é na maioria das vezes de pequenas vendedoras que fazem do comércio ilegal de maconha a fonte de renda extra familiar, transportam maconha em pequenas quantidades para seus companheiros e familiares presos, ou simplesmente estavam presentes durante o flagrante mesmo não sendo usuárias.

O perfil destas mulheres são de chefe de família, com filhos pequenos, vítimas de violência doméstica muitas vezes obrigadas a assumir os negócios e dívidas deixadas quando o parceiro é preso ou morto. Uma vez presas, são submetidas às piores condições carcerárias e suas famílias ficam desestruturadas. A falta de condições adequadas como creches para as mulheres mães, cadeias específicas que não as releguem à cadeias mistas, a distância da cidades em que há presídios femininos que dificulta visitas, até mesmo a precária condição social de pagar os elevados custos da família com transporte público para manter contato com as encarceradas contribuem para o processo de abandono dessas mulheres.

Ou seja, as mulheres negras passam a vida ouvindo uma propaganda de família que não condiz com sua realidade de trabalhadora que não tem o mesmo tempo de se dedicar aos filhos, e o estado não dá garantias mínimas que alivie esse sofrimento psicológico e material. Se mães de crianças com epilepsia sofrem pela política que criminaliza o uso e o comércio da maconha que as impedem de obter um benefício substantivo no alívio das dores e no tratamento da doença, para as famílias das mulheres negras a legalização da maconha significa não ter mães presas, filhos ou maridos mortos pelo tráfico ou pela atuação do braço armado do estado com a polícia militar. A nossa solidariedade não pode ser seletiva.

Ainda assim, as mulheres não possuem os mesmos direitos que os homens ao serem encarceradas. Um exemplo é o direito ao indulto, direito concedido ou não pela Presidência da República que pode perdoar ou reduzir a pena da mulher presa. Esta política pode beneficiar mulheres condenadas a cinco anos de reclusão por associação a tráfico. Para ter uma ideia da discrepância entre homens e mulheres no acesso ao direito, no Estado de São Paulo no período entre 2010 a 2014, 6.510 homens receberam o indulto natalino; enquanto que para as mulheres esse saldo foi de 142 presas. Porque elas não tem o direito de visitarem suas famílias, seus filhos e familiares? Porque estas mulheres ficam retidas?

Nós mulheres estamos nas lutas pelas liberdades individuais mas também queremos saber quem lucra com a política de guerra às drogas que encarcera as mulheres e mata a juventude negra? Quem lucra com a alta medicalização do corpo feminino? A que interesses atende a prisão e o domínio desse corpo? Que banco guarda o dinheiro do tráfico – não o do “aviãozinho”, mas os grandes donos deste negócio milionário? Quem são os verdadeiros chefões, já que o crime também é organizado por dentro do próprio estado?
A luta pela legalização é, portanto, uma luta em defesa da vida das mulheres, em especial pobres e negras, mas também de sua qualidade de vida: seja pela diminuição dos encarceramentos desnecessários, seja pelo fim do sofrimento com a morte de seus filhos numa guerra inútil.

Antiproibicionismo, liberdade e o corpo da mulher

Compreendemos que a luta antiproibicionista é uma luta por liberdades, e não podemos falar de luta por liberdades se não fizermos a relação que tem com as mulheres e seus direitos. Vivemos numa sociedade ditada por regras e padrões que justificam o modo de vida dos que sempre tiveram seus direitos garantidos na história. No Brasil a classe dominante persiste até os dias de hoje, seja descendente de famílias e agregados donos de capitanias hereditárias, senhores de engenho e de escravos ou coronéis, a representantes de empresas multinacionais e da “casta política”.

O rebatimento desta tradição política arcaica e seu conjunto de falsos argumentos que a sustenta no campo ideológico tem consequências mais graves para as mulheres. O estado brasileiro é dirigido em sua maioria por representantes masculinos e com origem de classe nos que sempre mandaram no país. São estes representantes políticos que não garantem a legalização do aborto nem a legalização da maconha e mantém uma política que naturaliza a morte de milhares de mulheres vítimas do aborto clandestino, como também as encarceram, matam seus filhos, maridos e familiares pela política de guerra às drogas. No entanto sabemos que muitas vezes são estes da casta política que lucram com o tráfico no “atacado”, como pudemos vivenciar no episódio em que encontraram meia tonelada de cocaína no helicóptero do senador Perrela, até hoje não investigado.

Ainda que saibamos que o consumo da erva é generalizado entre homens e mulheres,, quando se retrata”a maconheira”, sofremos múltiplos preconceitos como: somos taxadas de “loucas”; nossa autonomia para comprar para o consumo é reduzida; acreditam que somos incapazes de fazer o próprio baseado; além de sofrermos com a objetificação dos nossos corpos e nosso prazer, para citar alguns.

As mulheres não são ensinadas a conhecer e explorar o próprio corpo, de experimentar as diversas facetas do prazer, saber como seu corpo se manifesta e reage a determinados estímulos, mesmo sendo o prazer uma parte essencial na vida de qualquer ser humano. Já os homens aprendem que eles devem ter o acesso ao prazer, e o passaporte para esse trunfo é o corpo da mulher. Neste caso, a educação sexual para as mulheres é hegemonicamente na concepção que ela deve dar prazer ao homem.

Por este motivo é que as mulheres se sentem culpadas quando são assediadas, agredidas ou abusadas sexualmente, porque aprendem erroneamente que ela provocou, que ela foi a culpada e que poderia ter evitado a situação. Quando estão sob efeito de drogas e sofrem agressões, essa culpa se manifesta de forma mais intensa, pois a droga atuaria como um fator catalizador do abuso, inclusive perante a sociedade. Pode até se admitir que uma mulher sóbria não é culpada pelo estupro, que isso foi uma violência. Porém se esta mulher estiver sob efeito de drogas ainda há uma concepção de que “ela deu motivos”. É como se o uso da droga justificasse a violência, ou pior, fosse um convite. No conjunto de falsos argumentos da ideologia dominante, talvez o mais perverso seja essa ideia de que a forma como a mulher se comporta pode causar a sua própria violência, que ela é a culpada por ter passado por alguma situação de perigo da sua integridade física. E o pior é que ela acredita.

Estas são consequências frutos de uma educação conservadora que não debatem abertamente com as meninas. A política antiproibicionista impede que as jovens cresçam sabendo dos efeitos que cada droga pode causar no seu organismo. Mesmo as drogas legalizadas, como o café, o açúcar e as drogas farmacêuticas, ainda carecem de maior esclarecimento sobe efeitos e consequências com o uso prolongado. Porém, quando se trata de maconha, o que aparece nas escolas e em propagandas é falso e sem relação com as pesquisas científicas que versam sobre o tema.

Por exemplo, nem sempre a maconha foi proibida no Brasil. As leis que iniciaram uma política de perseguição à maconha datam períodos próximos a abolição da escravidão. Muito popularizada entre os negros, a maconha foi proibida como forma de controle social de um grupo. A perseguição ao uso da maconha, também faz parte da política de perseguição ao samba, às religiões de matrizes africanas, ao jongo e à capoeira, todas as formas de resistência da cultura negra brasileira.

E são as mulheres negras e pobres a população mais atingida pela política de guerra às drogas. No que tange a hipersexualização, as mulheres negras sofrem mais por serem negras e terem seus corpos objetificados pelo racismo que remete a tempos coloniais. Como escravas, as mulheres negras foram submetidas há séculos de abuso pelos seus senhores, sendo consideradas uma raça inferior e tratadas como objetos de prazer masculino. O imaginário falso de que as negras são “mais fogosas”, construído desde os tempos da escravidão, serve para que até hoje o racismo e o machismo andem de mãos dadas para oprimir esta mulher, tendo o peso histórico da objetificação de seu corpo na relação de escravidão em tempos de outrora.

Lutamos pela legalização, pelo nosso direito ao prazer, pelo direito de fazer o que quiser com nossos corpos sem que com isso sejamos tratadas como objetos à serviço dos desejos masculinos. Queremos a legalização da maconha para quebrar paradigmas que mulheres não podem usar drogas, para que mulheres não sejam assediadas e violentadas pelo aparelho repressor do estado, que não sejam encarceradas e abandonadas pelas políticas públicas. Queremos a legalização da maconha para garantir seu cultivo e não ter que se submeter às relações do tráfico para conseguir a cannabis, queremos plantar e usar a maconha para a diversidade de benefício que ela nos traz.

Queremos legalizar a maconha para construir uma sociedade mais livre, mais democrática e igualitária, e só teremos essa chance se a luta pela legalização da maconha também for feminista. Fora desse contexto, ela não passará de uma retórica vazia de liberdade e não contribuirá no sentido de alterar o conjunto de falsas ideias sobre a o uso da maconha. O debate sobre liberdade seguirá limitado se nós mulheres não levarmos nossa consigna que mexeu com uma, mexeu com todas. Somos as mais prejudicadas pela sociedade hipócrita, racista e conservadora, onde a ideologia da classe dominante quer manter a mulher no papel de subjugada pelo homem, marcada pela falta de direitos sociais e pela solidariedade seletiva. Quando uma mulher avança nenhum homem retrocede porque nós mulheres carregamos o fardo da história da luta por igualdade e liberdade de fato, e sempre nos enfrentamos com as forças mais conservadoras para garantir nossos direitos.

Denunciamos a falsa democracia que retira direitos das mulheres, garante o domínio do homem e do estado sobre nossos corpos e não garante que sejamos donas do próprio destino. Agarramos a primavera nos dentes e quando nos dispomos à luta o passo é para frente. Juntas podemos legalizar a maconha, libertar as mulheres em situações de cárcere e promover uma cultura de direito ao prazer, à saúde e ao lazer para nós. A verdadeira liberdade só será com igualdade.

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Publicamos a décima edição de nossa Revista Movimento. Dessa vez, celebramos os 80 anos de fundação da IV Internacional, comemorados em setembro de 2018, com uma seção especial. Há, também, artigos na seção internacional e de teoria. Fechamos esta edição quando a eleição brasileira se encerrava. Como não poderia deixar de ser, nesta décima edição de Movimento, apresentamos nossas primeiras análises sobre os resultados eleitorais. Sabemos que a vitória de Jair Bolsonaro trará graves ataques à classe trabalhadora e ao povo brasileiro. Estaremos com nosso povo, lutando em defesa das liberdades democráticas e de nossos direitos. Mais uma vez, esperamos que a revista seja uma ferramenta útil de construção e formação para nossos camaradas. Boa leitura!

Solzinho