Movimento Esquerda Socialista (MES/PSOL) MES MES: Movimento Esquerda Socialista

Jean Wyllys: Solidariedade democrática à Marea Socialista

Ao presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro Moros;

Ao conselho Nacional Eleitoral;

Ao Tribunal Supremo de Justiça;

À Defensoria do Povo:

A Constituição da República Bolivariana da Venezuela, em seu Artigo 67, garante a todos os cidadãos e cidadãs o exercício dos seus direitos políticos:

Todos os cidadãos e cidadãs têm o direito a se associar com fins políticos, mediante métodos democráticos de organização e direção. Seus organismos de direção e seus candidatos ou candidatas a cargos de escolha popular serão selecionados em eleições internas com a participação de seus integrantes. Não será permitido o financiamento das associações com fins políticos com fundos provenientes do Estado. A lei regulará o concernente ao financiamento e às contribuições privadas das organizações com fins políticos, e os mecanismos de controle que assegurem a limpidez na origem e manejo das mesmas. Assim mesmo, regulará as campanhas políticas e eleitorais, sua duração e limites de gastos visando a sua democratização. Os cidadãos e cidadãs, por iniciativa própria, e as associações com fins políticos têm direito a concorrer aos processos eleitorais postulando candidatos ou candidatas. O financiamento da propaganda política e das campanhas eleitorais será regulado pela lei. As direções das associações com fins políticos não poderão contratar com entidades do setor público.” (grifos nossos)

Contudo, candidatos e candidatas do partido Marea Socialista e de outras correntes políticas, que se postularam para as eleições de deputados e deputadas do dia 6 de dezembro de 2015, vêm denunciando estar sendo vítimas de medidas e procedimentos do ente eleitoral venezuelano (CNE) que limitam seu direito de participação democrática, como a negativa a autorizar sua legalização e a exclusão ou o não-reconhecimento de suas candidaturas. Esse tipo de medidas violam não apenas os direitos políticos reconhecidos pela constituição venezuelana, como também são uma afronta aos artigos 16 e 23 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e ao artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, entre outros tratados internacionais.

Por tal motivo, respeitosamente, solicito às instituições venezuelanas a revisão de suas atitudes para garantir a mais ampla e justa participação democrática, em correspondência com as liberdades e direitos assegurados por sua Constituição e pelos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos.

Jean Wyllys

Deputado Federal da República Federativa de Brasil

Partido Socialismo e Liberdade

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Na quinta edição da Revista Movimento, trazemos ao público um especial sobre a crise brasileira. Nele, publicamos longa entrevista com o economista Plinio Sampaio Jr., que oferece instigante diagnóstico do fracasso da política econômica conduzida pelos governos do PT. Fecham a seção dois artigos sobre o poder das corporações no capitalismo global e a teia corrupta que estabelecem com Estados e governos. Um conjunto de artigos sobre a situação internacional aborda as dificuldades enfrentadas pelo governo Trump, a crise na Venezuela e o avanço das lutas no Peru.

Abaporu

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