Movimento Esquerda Socialista (MES/PSOL) MES MES: Movimento Esquerda Socialista

Jean Wyllys: Solidariedade democrática à Marea Socialista

Ao presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro Moros;

Ao conselho Nacional Eleitoral;

Ao Tribunal Supremo de Justiça;

À Defensoria do Povo:

A Constituição da República Bolivariana da Venezuela, em seu Artigo 67, garante a todos os cidadãos e cidadãs o exercício dos seus direitos políticos:

Todos os cidadãos e cidadãs têm o direito a se associar com fins políticos, mediante métodos democráticos de organização e direção. Seus organismos de direção e seus candidatos ou candidatas a cargos de escolha popular serão selecionados em eleições internas com a participação de seus integrantes. Não será permitido o financiamento das associações com fins políticos com fundos provenientes do Estado. A lei regulará o concernente ao financiamento e às contribuições privadas das organizações com fins políticos, e os mecanismos de controle que assegurem a limpidez na origem e manejo das mesmas. Assim mesmo, regulará as campanhas políticas e eleitorais, sua duração e limites de gastos visando a sua democratização. Os cidadãos e cidadãs, por iniciativa própria, e as associações com fins políticos têm direito a concorrer aos processos eleitorais postulando candidatos ou candidatas. O financiamento da propaganda política e das campanhas eleitorais será regulado pela lei. As direções das associações com fins políticos não poderão contratar com entidades do setor público.” (grifos nossos)

Contudo, candidatos e candidatas do partido Marea Socialista e de outras correntes políticas, que se postularam para as eleições de deputados e deputadas do dia 6 de dezembro de 2015, vêm denunciando estar sendo vítimas de medidas e procedimentos do ente eleitoral venezuelano (CNE) que limitam seu direito de participação democrática, como a negativa a autorizar sua legalização e a exclusão ou o não-reconhecimento de suas candidaturas. Esse tipo de medidas violam não apenas os direitos políticos reconhecidos pela constituição venezuelana, como também são uma afronta aos artigos 16 e 23 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e ao artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, entre outros tratados internacionais.

Por tal motivo, respeitosamente, solicito às instituições venezuelanas a revisão de suas atitudes para garantir a mais ampla e justa participação democrática, em correspondência com as liberdades e direitos assegurados por sua Constituição e pelos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos.

Jean Wyllys

Deputado Federal da República Federativa de Brasil

Partido Socialismo e Liberdade

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Esta é uma edição especial de nossa Revista Movimento. Como forma de contribuir para os debates que ocorrerão na VI Conferência Nacional de nossa corrente, o Movimento Esquerda Socialista, este volume reúne dois números da revista (7 e 8). Dessa forma, pretendemos oferecer à militância e a nossos aliados e leitores documentos que constam do temário oficial do evento, bem como materiais que possam subsidiar as discussões que se realizarão. Na expectativa de uma VI Conferência de debates proveitosos para nossa corrente, desejamos a todas e todos uma boa leitura deste volume!

Solzinho