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Institutos Federais: entre a dourada promessa e a obscuridade real

Por Maycon Bezerra – Professor e membro do Comando de Greve do Instituto Federal Fluminense, militante do Sinasefe e do MES-PSOL


Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs), estabelecidos a partir de 2009 como centro da reestruturação da rede federal de educação básica, profissional e tecnológica, ocupam um lugar – real e potencial – na educação brasileira que é muito maior do que a atenção que desperta no mundo político, na “grande imprensa” e no debate público de modo geral.

Depois do longo inverno imposto pelas duas gestões de FHC, no qual a tônica foi o arrocho salarial aos servidores, a separação forçada do ensino médio e da educação profissional e tecnológica, além da forte perspectiva privatista, a rede começa a se inserir em uma trajetória de expansão que levará à Lei de Criação dos IFETs em 2008, que fará dessas instituições o núcleo da rede federal de educação básica, profissional e tecnológica que ainda inclui a Universidade Tecnológica do Paraná, os CEFETs, o Colégio Pedro II e as escolas vinculadas às Universidades Federais.

Hoje são 38 Institutos Federais, com 562 campi em 521 municípios em todos os estados brasileiros. Somos cerca de 40 mil servidores e centenas de milhares de estudantes espalhados pelo país. Os IFs articulam, além do ensino médio integrado com educação profissional; cursos profissionalizantes stricto sensu de nível médio (desvinculados do ensino propedêutico) ou integrados à Educação de Jovens e Adultos; cursos superiores de licenciatura, engenharia e arquitetura; cursos de pós-graduação em todos os níveis (especialização, mestrado e doutorado); cursos à distância e de formação continuada de trabalhadores; bem como aqueles vinculados à programas governamentais específicos ligados ao PRONATEC.

Esse arranjo institucional, singular e único no mundo, é, na verdade, uma construção ainda em aberto, sob vários aspectos. A legislação normativa e os diferentes projetos governamentais, bem como a ação profissional e constituinte dos trabalhadores da rede, faz desse conjunto de instituições um complexo dinâmico. Apesar da imposição de uma lógica de precariedade estrutural por parte do Planalto, o destino da rede segue assim indefinido, para o bem e para o mal, sob o influxo da correlação das forças em disputa pela sua direção, fundamentalmente: o capital e o governo a seu serviço, por um lado, e o setor mais consciente dos servidores e estudantes da rede, por outro.

Os Institutos Federais foram criados sob uma perspectiva que apontava no sentido da construção de uma ampla rede federal de instituições de educação profissional e tecnológica articulada com a educação básica. Essa rede teria o papel de dar suporte a um processo econômico demandante de mão-de-obra qualificada e, ao mesmo tempo, estimular o progresso sociocultural nas localidades onde se enraizaria. A integração entre ensino, pesquisa e extensão de qualidade e excelência, voltada ao desenvolvimento dos “arranjos produtivos, sociais e culturais locais”, estaria baseada no elevado nível de qualificação de seu corpo docente e técnico-administrativo, assim como na abertura às demandas e à participação das comunidades.

Uma rede federal de educação assim constituída, com presença em todas as regiões do país e nas cidades médias e pequenas do interior, seria uma rede pública de qualidade e de massas, baseada em uma institucionalidade nova, aberta e democrática,

que poderia servir como um “laboratório experimental” para uma reforma do conjunto da educação pública, em especial, do ensino médio, em consonância com as demandas da economia e da sociedade contemporâneas. As distintas formas de articulação dos Institutos Federais com as redes públicas locais de ensino criariam canais que incrementariam esse processo.

Sob essa perspectiva, animada em grande parte pela pressão sobre o governo exercida pela participação ativa dos trabalhadores, estudantes e de diretores da rede então existente, assim como de intelectuais comprometidos com a causa da educação pública, a rede se expandiu e chegou aos quatro cantos do país, inclusive aos chamados “rincões”. O corpo de servidores, grandemente ampliado, abraçou a nova carreira com entusiasmo criativo e muita disposição de trabalho. Os muitos milhares de estudantes da nova rede imbuíram-se de uma poderosa auto-estima positiva. O governo fez dessa expansão um dos carros chefes da campanha que elegeu Dilma pela primeira vez, em 2010.

Passado o primeiro momento, foi ficando cada vez mais claro o caráter precário e as inconsistências da condução governamental do processo de expansão da rede, principalmente para seus trabalhadores e estudantes. Bastante progressiva em si, a expansão, no entanto, não foi acompanhada por investimentos em nível adequado para  materializar a promessa inicial. Combinada com a substituição da gestão democrática pelo clientelismo mandonista de muitas reitorias e direções com seus cargos e funções multiplicados para tal, pelo governo, a insuficiência orçamentária revelou os limites administrativos e educativos da expansão.

Pelo país inteiro, especialmente depois dos duros cortes ao orçamento impostos por Dilma desde o início do primeiro mandato, os Institutos Federais revelam – de modo desigual – campi sem infra-estrutura física adequada e, até mesmo, em instalações inapropriadas. Faltam laboratórios, salas de aula, bibliotecas, bandejões e demais equipamentos. As limitações dos planos de carreira e a falta de condições adequadas de trabalho se chocam com a alta qualificação exigida do corpo docente e técnico-administrativo, e alimenta a insatisfação dos trabalhadores da rede.

O estabelecimento do PRONATEC (Programa Nacional de Apoio ao Ensino Técnico e ao Emprego) pelo governo federal vem tendo um duplo impacto negativo para a rede dos Institutos Federais e se constituindo em mais um duro ataque de caráter privatista e pró-capitalista: por um lado, expressa o deslocamento dos Institutos Federais do centro da política voltada à educação profissional e tecnológica, em benefício do privado e patronal Sistema S; por outro, representa o avanço no desmantelamento do caráter sistêmico do planejamento nos IFs e da concepção de

carreira dos servidores, substituídos por cursos aligeirados vinculados a projetos governamentais efêmeros com professores remunerados por bolsas paralelas. Do orçamento do PRONATEC executado esse ano, 97% foi direcionado ao Sistema S. Isso significa o esvaziamento político e orçamentário dos Institutos Federais no âmbito desse governo e, ainda mais, o abandono de qualquer vestígio da perspectiva de educação básica, profissional e tecnológica como política estratégica de Estado. Mais uma vez é atribuído aos capitalistas, com dinheiro público, o papel de pensar e executar – de acordo com seus próprios critérios e interesses – a educação profissional no país.

O duríssimo “ajuste fiscal” anti-popular implementado agora pelo governo Dilma, a serviço da especulação financeira nacional e transnacional e dos grandes capitalistas, de modo geral, aprofundou ainda mais a situação crítica da rede dos Institutos Federais. Assim como muitas universidades, há muitos IFs que estão com suas obras paralisadas, contas de luz e água atrasadas e unidades fechadas por falta de pagamento de fornecedores de equipamentos e serviços. O quadro é grave e no meio de toda essa situação o governo, através das reitorias, lança um ataque contra os servidores técnico-administrativos impondo o regime de 40 horas de trabalho semanal, em lugar das 30 horas consagradas, sem revisão salarial.

Assim, como em todo o período em questão, os trabalhadores e estudantes dos Institutos Federais se lançam à luta. Desde sua institucionalização, em 2009, a rede já enfrentou três greves nacionais e enfrenta agora a quarta, sem mencionar as greves localizadas e mais específicas de cada IF por reivindicações de natureza democrática contra o mandonismo de reitorias e direções. A intensidade da mobilização e das lutas grevistas na rede reflete tanto a frustração com as expectativas produzidas, quanto o histórico combativo das organizações sindical e estudantil estabelecidas em seu interior como sujeitos da própria trajetória dos Institutos.

A luta dos servidores e estudantes contra a precarização dos Institutos Federais, ao longo dos últimos anos, enfrentando a intransigência, o desprezo e a repressão governamental (diretamente ou através dos gestores locais a seu serviço), vem demonstrando na prática a ingenuidade da crença em uma educação pública de qualidade sob os limites do regime político burguês subdemocrático, corrupto e anti-popular do qual os governos petistas constituem um episódio marcante, especialmente

por sua origem e trajetória desviante. Sem uma nova vontade política enérgica, baseada nas amplas massas de trabalhadores, capaz de combater os privilégios daqueles que enriquecem com a miséria material e cultural do povo do país, não poderá haver educação pública e de qualidade no Brasil.

A ação que podemos considerar militante – em sentido mais ou menos amplo – dos trabalhadores e estudantes dos Institutos Federais é constante. Não se manifesta apenas nos movimentos paredistas, mas tem sido fundamental também na ocupação dos fóruns e colegiados internos; no planejamento e desenvolvimento de projetos, cursos e atividades que se inscrevem sob a perspectiva de lutar pela materialização de uma educação básica, profissional e tecnológica pública, de qualidade e emancipatória, articulada com a dinamização da vida econômica, social, política e cultural local.

A energia dos trabalhadores e estudantes da rede, concentrada nesse novo momento de luta grevista, se dirige contra o aprofundamento do projeto privatista e patronal desse governo para a educação que significa, em última análise, o sucateamento definitivo da educação federal e de todo o ensino público. O esvaziamento orçamentário, a transferência astronômica de recursos para o setor privado e a lógica tecnocrática de gestão imposta à política educacional, consolidadas no documento “Pátria Educadora” do governo federal (uma provocação cínica adicional), conduz a educação pública brasileira aos limites do colapso absoluto.

No contexto de uma crise econômica internacional, sem saída à vista, no qual os especuladores e capitalistas brasileiros e estrangeiros buscam atirar os custos sobre as costas do povo e dos trabalhadores, de modo a acelerar a retomada de seus ganhos, não será possível reverter o destino traçado por eles à educação pública, e aos Institutos Federais em seu interior, sem uma firme disposição de luta que articule educadores e estudantes com o conjunto dos trabalhadores para barrar o “ajuste fiscal” e impor um programa de reformas populares, entre elas, das mais importantes, a construção de um sistema nacional de educação pública, gratuita e de qualidade para nossa gente.

A insistência da classe dominante e seus representantes políticos e midiáticos na defesa da redução da maioridade penal deixa claro que não têm nenhum projeto construtivo para o setor mais empobrecido e majoritário da juventude brasileira, ou seja, não têm um projeto de educação para as maiorias. A terceirização militarizada da educação pública, que já entregou 93 escolas públicas no país para a Polícia Militar administrar a seu modo (impróprio para a segurança pública, logo inadmissível para a educação pública) revela a dimensão do abandono do tema educacional pela burguesia brasileira.

Nossa greve atual, que atinge 22 estados, é mais um capítulo da história de resistência dos trabalhadores e estudantes dos Institutos Federais em nome de condições de trabalho e estudo adequadas e dignas, condições de carreira apropriadas, e pelo direito à educação básica, profissional e tecnológica pública e de qualidade, contra a demagogia e a truculência do governo a serviço dos de cima. Sabemos que nada do que ainda temos nos foi dado de presente, que a própria existência dos IFs é resultado também da luta coletiva organizada e, portanto, nossa disposição é obrigar o governo a recuar, negociar nossa pauta de reivindicações específica e exigir que devolva os muitos bilhões retirados do orçamento educacional. Que se faça ajuste sobre a renda e o patrimônio dos bancos e multimilionários. A educação não vai pagar pela crise!

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Na quinta edição da Revista Movimento, trazemos ao público um especial sobre a crise brasileira. Nele, publicamos longa entrevista com o economista Plinio Sampaio Jr., que oferece instigante diagnóstico do fracasso da política econômica conduzida pelos governos do PT. Fecham a seção dois artigos sobre o poder das corporações no capitalismo global e a teia corrupta que estabelecem com Estados e governos. Um conjunto de artigos sobre a situação internacional aborda as dificuldades enfrentadas pelo governo Trump, a crise na Venezuela e o avanço das lutas no Peru.

Abaporu

Uma biografia inédita de Stalin escrita por Leon Trotsky Uma biografia inédita de Stalin escrita por Leon Trotsky

Leon Trotsky Joseph Stalin