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A hora é essa: trabalhadores da educação federal em greve contra os ataques de Temer!

Por  Maycon Bezerra – Professor do Instituto Federal Fluminense, militante do Sinasefe e do PSOL/RJ

Vivemos um momento extraordinário no país. Os ataques do governo corrupto e sem votos de Temer assumem a forma de uma “desconstituinte”, articulada com a maioria parlamentar de um Congresso Nacional desqualificado e odiado pelo povo; com um Supremo Tribunal Federal alinhado automaticamente aos interesses de classe dos multimilionários; e uma mídia empresarial oligopolista empenhada em criar o “ambiente moral” necessário à legitimação dessa manobra criminosa do andar de cima.

A PEC 241 (agora, no Senado, PEC 55) que congela os investimentos públicos por 20 anos, sob o pretexto de “colocar as contas em dia”, faz mais do que afastar do horizonte as demandas populares por mais e melhor educação, saúde, segurança e etc: compõe o primeiro ato de um extenso programa de reformulação profunda da estrutura econômica e social do país, que inclui o desmantelamento da previdência social pública e a destruição dos direitos trabalhistas consagrados na CLT. Destinado a arrasar os serviços públicos e anular direitos duramente conquistados por nosso povo ao longo da história, enquanto transfere massas imensas de dinheiro público para a acumulação de um punhado de bancos e especuladores financeiros, o programa do governo Temer confunde-se com o próprio governo, que foi empossado pela classe dominante para aplicá-lo até o fim, porque trata de reorganizar as relações de classe no país de acordo com os interesses predatórios dos grandes capitalistas nesse período histórico de crise profunda, criada pela sua própria lógica antissocial e desumana.

No que se refere à educação pública, o que querem impor é terra arrasada: não apenas aprofundar ao extremo a asfixia orçamentária, como abrir as portas a uma desregulação e privatização caóticas e desastrosas. Com a PEC 241 e a chamada “reforma” do Ensino Médio (que vai sendo imposta no Congresso por Medida Provisória, a toque de caixa, sem nenhum diálogo com educadores, estudantes e a sociedade) não apenas será congelada a precariedade estrutural da educação pública por 20 anos, incluindo aí o desmonte definitivo das condições de trabalho, salário e carreira dos trabalhadores da educação, também serão completamente desorganizadas as redes de ensino; aligeirando, empobrecendo e precarizando ainda mais o ensino médio das escolas públicas, já que as escolas privadas não precisarão incorporar o modelo desqualificado formulado pelo governo, e ainda tendem a lucrar muito, vendendo o diferencial que representarão ainda mais em relação às escolas estaduais e municipais.

Sob o argumento da “liberdade do aluno”, criminosamente mentiroso, a “reforma” é na verdade demolição. A maioria das escolas públicas será ainda muito mais pobre de conteúdos e de estrutura, com profissionais ainda mais desvalorizados, mesmo que isso pareça ser impossível. Ao invés de mais diversidade, a maioria das escolas oferecerá menos liberdade de escolha aos estudantes, já que na lei não consta que cada escola terá que oferecer mais de uma “trajetória de aprofundamento”, mas sua grade curricular será desmantelada desde o início. A própria noção de carreira pública do educador também está em jogo e o avanço da terceirização sobre a atividade docente já se vê no horizonte. O modelo privatista da gestão das unidades educacionais – assim barateada – pelas famigeradas OSs (“Organizações Sociais”, na verdade, empresas envolvidas em desvio de dinheiro público e esquemas de corrupção), já imposto ao nível de algumas redes estaduais, é o ponto de chegada do projeto desse governo ilegítimo e imoral para a educação da maioria.

Nesse momento extraordinário, a história exige de nós lucidez, audácia e ousadia. O levante estudantil que ocupa escolas, Institutos Federais e universidades pelo país inteiro é a vanguarda da luta popular contra os ataques dos de cima, sendo o desdobramento das lutas que vêm desde 2013. A greve agora deflagrada pelos trabalhadores da educação federal fortalece o impulso da juventude e leva a resistência um nível acima. O Sinasefe (sindicato dos trabalhadores da educação básica e profissional federal) e a Fasubra (sindicato dos servidores técnico-administrativos das universidades federais), mais uma vez, respondem ao chamado do momento e se colocam na linha de frente da luta pela educação pública, em estrito diálogo com o ANDES (sindicato dos professores universitários).

Não se trata de uma greve econômica convencional o que resulta da atual deliberação dos trabalhadores da educação federal , mas de uma greve de resistência, política. Daí o acerto fundamental da constituição de um comando de mobilização e greve unificado, reunindo além desses sindicatos e outros que se somem, as organizações dos estudantes que ocupam suas instituições de ensino. Temos um embate duríssimo pela frente. A burguesia e suas instituições estão unificadas em torno do governo e do programa de Temer. Nós trabalhadores da educação federal, ainda que articulados ao levante estudantil, não podemos derrotar sozinhos o pacote de maldades de Temer, o que não significa que teremos pela frente uma mera greve de protesto, para marcação de posição, precisamos vencer e é possível, desde que saibamos conduzir essa greve de modo adequado aos fins que se propõe.

A inquietação do povo trabalhador é enorme e as lutas ocorrem, com nossa greve se somando a esse processo, no entanto há um imenso vazio de direção que leva à desarticulação e dispersão das forças destravadas. Os velhos aparatos burocráticos sindicais, a serviço das velhas direções políticas fracassadas, que venderam os interesses dos trabalhadores para governar com e para a classe dominante, nos trazendo ao quadro atual, hesitam na organização efetiva de uma greve geral dos trabalhadores do país, enquanto fazem pronunciamentos em sua defesa. A greve geral é uma necessidade real e urgente, mas não caminharemos na direção de sua construção apenas clamando aos velhos aparatos, é preciso tomar a iniciativa política e dar passos concretos nesse sentido, ao menos no espaço que nossa mão alcança. É extremamente positiva e acertada, por isso, a deliberação tomada na última plenária nacional do Sinasefe que além de deflagrar a greve da categoria a partir do dia 11 de novembro, dia nacional de mobilização, com a constituição do comando unificado já citado, indicou também a construção de comandos de mobilização e greve nos estados (para articular também os servidores estaduais e municipais, trabalhadores da iniciativa privada e estudantes em luta e ocupação), além da convocação de uma greve geral nacional da educação, a ser construída nesses fóruns, para os dias 28 e 29 de novembro, culminando com a grande caravana à Brasília, já em vias de construção, contra a aprovação da PEC 241/55 no Senado.

Impulsionar e articular nossa luta com a luta de servidores estaduais e municipais e estudantes de todo o país, de modo permanente e no sentido de uma inédita greve geral nacional da educação brasileira, a exemplo do que fazem os educadores mexicanos, é algo que está ao nosso alcance enquanto trabalhadores da educação federal; e longe de atrapalhar, é um passo concreto na direção da tão necessária greve geral política dos trabalhadores contra o programa antissocial de Temer. Podemos fazer isso, somos uma categoria nacional, presente de modo capilarizado em todo o país. Precisamos atuar de modo a tornar nosso comando de mobilização e greve unificado num pólo de referência concreto para todos os que se opõem à PEC 241/55 e o cortejo de calamidades que vão sendo impostas ao país. Precisaremos atuar para disputar o sentido da conjuntura nacional com o governo golpista e seus aliados. Devemos contrapor as exigências populares ao projeto do governo. Contra o congelamento dos investimentos públicos, taxação das grandes fortunas, taxação dos lucros e dividendos dos grandes capitalistas, fim dos subsídios às grandes empresas, auditoria da dívida pública. Podemos reunir o apoio orgânico de intelectuais, artistas e personalidades progressistas e democráticas de alcance nacional. É possível vencer, mas desde que assumamos por completo a tarefa que a história vai colocando diante de nós. Conduzir essa greve de modo rotineiro, como se tratando de uma greve econômica reivindicativa comum, é caminhar para uma derrota de graves proporções. Não poderemos cometer esse erro e as deliberações que já tomamos apontam no sentido de que não o cometeremos.

Na retaguarda, reitores e diretores de unidades federais de educação, eleitos democraticamente por suas comunidades, devem se recusar ao papel de delatores e agentes do governo contra estudantes que ocupam e trabalhadores em greve. Devem recusar a tarefa inglória de espionar as ocupações e encaminhar o corte do ponto dos grevistas, como exigem os piratas que assumiram o comando do MEC. Inclusive, colocando os cargos à disposição, o que feito de modo articulado teria um impacto importantíssimo. É um momento extraordinário a exigir uma conduta extraordinária. Se formos derrotados não haverá uma normalidade para onde retornarmos, a “terra arrasada” será o “novo normal”. Não temos facilidade pela frente nesse embate, mas não escolhemos as condições da luta, ainda mais uma de contornos tão decisivos. O momento exige seriedade e firmeza extremas da parte de todos os que prezam pela educação pública. Porque perder direitos é rápido, reconquistá-los não é.

Todos às mobilizações unificadas dos dias 11 e 25 de novembro!

Pela greve geral nacional da educação nos dias 28 e 29 de novembro com caravana à Brasília!

Não à PEC 241 (agora 55) e o conjunto dos ataques do governo Temer e dos governadores de estado contra a educação e os serviços públicos!

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Na quinta edição da Revista Movimento, trazemos ao público um especial sobre a crise brasileira. Nele, publicamos longa entrevista com o economista Plinio Sampaio Jr., que oferece instigante diagnóstico do fracasso da política econômica conduzida pelos governos do PT. Fecham a seção dois artigos sobre o poder das corporações no capitalismo global e a teia corrupta que estabelecem com Estados e governos. Um conjunto de artigos sobre a situação internacional aborda as dificuldades enfrentadas pelo governo Trump, a crise na Venezuela e o avanço das lutas no Peru.

Abaporu

Uma biografia inédita de Stalin escrita por Leon Trotsky Uma biografia inédita de Stalin escrita por Leon Trotsky

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