Movimento Esquerda Socialista (MES/PSOL) MES MES: Movimento Esquerda Socialista

Por Stathis Kouvelakis
Desde que a mídia que apresentou o acordo de 20 de Fevereiro entre o governo grego e o Eurogrupo como quase uma vitória começou a diminuir, o principal argumento de seus apoiadores foi de que “se comprou algum tempo”.
Algumas concessões tiveram de ser feitas, dizem os defensores, mas elas ocorreram dentro de um quadro de “compromisso comburente”, para usar a terminologia do deputado e proeminente figura dos “realistas” de Syriza, Yiannis Dragasakis.
O argumento aqui é a de que não haveria austeridade adicional durante o acordo de duração de quatro meses, o problema de liquidez que levou o sistema bancário à beira do colapso estaria temporiaramente resolvido, e o governo teria alguma margem de manobra em seus preparativos para a nova rodada de negociações em Junho, sem ter que abandonar seus objetivos estratégicos. Isto não configuraria uma derrota, portanto, mas um recuo tático que trabalha a favor do lado grego.
Mesmo sem entrar na análise detalhada dos compromissos assumidos pelo governo grego quando da assinatura do acordo, é claro que não demorou muito para que a realidade refutasse os principais pontos do argumento anterior.
Dentro da “Jaula de Ferro”
Em primeiro lugar, tornou-se claro que as mãos do governo estavam amarradas. Embora ele tenha resistido com sucesso às medidas pressionadas pelos Europeus, ele está incapacitado de implementar o programa com o qual ele foi eleito. Com efeito, o núcleo destas medidas carrega um custo financeiro e requer uma aprovação prévia da Troika (vamos parar de uma vez por todas com os eufemismos sobre as “instituições” e o “Grupo de Bruxelas”)
Isto diz respeito, em particular, a regularização das dívidas fiscais em favor dos contribuintes de baixa renda, a restauração do limite de isenção do imposto sobre a renda anual para até €12,000, e a abolição do  ENFIA  (Imposto Uniform no Real propriedade) absurdamente injusto.  Além disso o aumento do salário-mínimo para €751 a ser implementado no horizonte de dois anos, com prazos pouco claros.
Finalmente, as propostas para a reinstalação dos acordos coletivos de trabalho e da legislação laboral foram recebidas com grande oposição pela Troika, e na lista de reformas do Ministro das Finanças gregas Yanis Varoufakis do mês passado, o governo se comprometeu a continuar as privatizações em curso e as pendentes.
Como consequência, durante o primeiro mês do governo de esquerda, um período de inércia legislativa sem precedentes prevaleceu, um reflexo vivo da premeditada “jaula de ferro” na qual a União Europeia (UE) impôs aos gregos “indisciplinados”. Inércia que se juntou ao cancelamento efetivo das primeiras medidas do novo governo, que criaram um clima positivo na sociedade grega mas também internacionalmente entre as forças sociais e políticas aliadas.
Em essência, isto significa que as medidas redistributivas que poderiam providenciar uma alívio genuíno para a classe trabalhadora e outros estratos populares, e permitiria a Syriza estabilizar suas alianças sociais, estão adiadas indefinidamente.
Algo que frequentemente não é mencionado deveria também ser ressaltado: a primeira fase do governo de Syriza, entre outras coisas, realçou as contradições do Programa de Tessalônica, com base no qual ele foi eleito e que ele supôs implementar sem negociação. Mas como se viu, a UE considera “unilateral” — e portanto condenável — a ruptura com a política do memorando, e não apenas a moratória da dívida ou a saída do euro.
A confirmação mais flagrante disso veio com a carta do economista Declan Costello, que foi enviado pela Comissão Europeia e declarou que a aprovação do “projeto de lei para a crise humanitária” sem “consulta política adequada” significaria “proceder unilateralmente e de forma fragmentada que é inconsistentes com os compromissos feitos, inclusive para o Eurogrupo como declarou em comunicado de 20 de fevereiro.”
E de fato, neste acordo, o lado grego disse explicitamente  que “se absteria do cancelamento de medidas, de mudanças unilaterais da política, reformas estruturais que poderiam prejudicar as metas fiscais, a recuperação econômica ou a estabilidade financeira, como avaliam as instituições”. Assim desde o início, não hávia nenhuma chance que a implementação do tal programa fosse “isenta de negociação”.
Mas também tornou-se claro que, além de ser casus belli para a UE, o programa não foi “fiscalmente neutro” (isto é não teve nenhum impacto no orçamento) como anunciado. Caso contrário sua promulgação não iria correr o risco de ser vetada pela Troika, que está principalmente preocupada com a defesa dos excedentes orçamentários. E isto para não mencionar a ilusão que o dinheiro vindo do fundo EFSF pudesse ser usado para propostas diferentes, uma ideia explicitamente proibida pelo acordo de 20 de fevereiro.
Ambiguidade Criativa
O impasse devido a inércia legislativa foi intensificado pelas divergências internas quanto os termos do acordo, que foi vocalizado na reunião do grupo parlamentar de Syriza em 27 de fevereiro e na última reunião de fevereiro de seu Comitê Central (quando a emenda da Plataforma de Esquerda recebeu 41% dos votos).
A consequência mais imediata e significativa da discordância foi que, apesar das pressões vindas da UE, o acordo com o Eurogrupo não foi levado perante o parlamento para votação. Em vez disso, um discurso de “ambiguidade criativa” sobre os termos do acordo começou a tomar forma.
O que isto significou, concretamente, foi uma forma de “desobediência seletiva” equivalente a uma efetiva implementação “unilateral” de algumas das medidas incluídas no programa de Syriza. A mais significativa delas foram os projetos de lei endereçados à crise humanitária, a liquidação das dívidas fiscais, a proteção da residência principal de despejos, a restauração da ERT (a empresa pública grega de rádiodifusão) e o estabelecimento de um comitê de auditoria que investigará o que se passou durante a era dos memorandos.
Do exposto, apenas os dois primeiros foram introduzidas até agora, e até agora a discrepância entre as intenções iniciais e os resultados, bem como o papel desempenhado pela Troika no processo legislativo, tornaram-se aparentes.
O projeto de lei sobre a crise humanitária demandam mais de € 200 milhões, cerca de um sexto do que o Programa de Tessalônica tinha planejado. O limite de renda para se beneficiar das medidas propostas (restabelecimento de energia elétrica, vale-refeição, subsídios de habitação) é fixado em € 4.800 por ano para uma família de quatro integrantes e € 6.000 para uma família com três filhos, visando, assim, apenas os casos de extrema pobreza. A meta anunciada de 150.000 famílias parece bastante otimista, e em qualquer caso, equivale a apenas metade da prevista no Programa de Tessalônica. No entanto, mesmo nessa forma reduzida, isso foi rejeitado pela Comissão Europeia.
O projeto de lei permitindo até 100 parcelas para o pagamento de dívidas tributárias certamente constitui uma forma básica de alívio para milhões de vítimas de classe média e baixa do assalto fiscal ocorrido nos anos passados – assim também com a eliminação das ordens de prisões por dívidas públicas – mas mesmo essa medida está bastante estimada para baixo comparada às disposições originalmente propostas.
Não há previsão para um corte da dívida desde que a Troika rejeitou esta medida, enquanto aqueles que são incapazes de pagar duas parcelas mensais consecutivas durante os oito primeiros meses (três meses depois disso) perderão este benefício. Além disso, aqueles que podem arcar com pagamentos imediatos são claramente favorecidos ao serem isentos de multas e sobretaxas.
Em suma, a busca de fontes de receitas públicas imediatas, combinada com a pressão da UE para previnir qualquer típode alívio da dívida, parece ter prevalecido sobre o objetivo de combater a sobretaxação a que o povo ordinário tem se sujeitado ao longo dos últimos anos.
Mas mesmo estas medidas simbólicas e bastante ambíguas, que patinam sobre objetivo fundamental de Syriza de redistribuição da riqueza, foram suficientes para desencadear uma nova rodada de recriminações dos líderes europeus. De fato, o presidente do  Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, nunca parou o assalto iniciado em 5 de fevereiro, quando ele decidiu cortar o principal mecanismo de financiamento para os bancos gregos.
Um mês mais tarde, com seus três “nãos” aos pedidos do governo grego (ou seja permitindo que os bancos gregos emitissem títulos do Tesouro de curto prazo para financiar os pagamentos da dívida pública,  aceitando os títulos gregos como garantias do BCE, e aumentando o teto da Assistência Emergencial de Liquidez para 3 bilhões), o presidente do BCE deixou claro suas intenções. A “tortura gota a gota”, na medida em que a liquidez está em causa, gradualmente paralisa a economia uma vez que a liquidez fornecida pelo setor público está esgotada e a receita pública em declínio.
Além disso, em março, o governo deve atender as obrigações de  €1.4 bilhão para o Fundo Monetário Internacional, dos quais 800 milhões vão para o pagamento de juros da dívida. A fim de satisfazer suas necessidades, e por ter dado prioridade para pagar os credores, o governo está sendo forçado a bater nas reservas de caixa dos fundos de pensão e entidades do setor público.
A situação financeira da Grécia é de fato terrível; em uma entrevista muito discutida na Der Spiegel, Alexis Tsipras momentanemente abandonou a linguagem da diplomacia e declarou que o “BCE está segurando a corda que está em volta de nossos pescoços”.
Na reunião das cúpulas europeias da última quinta-feira, e a reunião separada em sete partes de Tsipras com Draghi, Angela Merkel, François Hollande, Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão Europeia), Jeroen Dijsselbloem (Presidente do Eurogrupo) e com Donald Tusk (Presidente do Conselho Europeu), não trouxe quaisquer mudanças substanciais. Qualquer resgate ainda está estritamente condicionada com uma “lista de reformas” a ser submetida pela Grécia nos próximos dias, e todos pediram a Tsipras para entregar imediatamente “promessas não-cumpridas”.
Em conferência de imprensa depois do fim do encontro, a chanceler alemã foi ainda mais longe. “O governo grego tem a oportunidade de escolher as reformas individuais que ainda estão em aberto desde 10 de dezembro e substituí-las por outras reformas que… tenham o mesmo efeito” afirmou senhora Merkel.
Como salientado pelo correspondente do Financial Times em Bruxelas, Peter Spiegel, isto é “uma demanda potencialmente incendiária desde que o documento referido pela senhora Merkel – uma carta escrita pelo primeiro-ministro grego de centro-direita Antonis Samaras e seu ministro das Finanças Gikas Hardouvelis – foi o foco de especial desprezo pela extrema-esquerda de Syriza na campanha eleitoral”.
Parece altamente improvável que a primeira reunião bilateral de hoje em Berlim entre Merkel e Tsipras levará a uma modificação da atitude alemã. Isto é provavelmente o que leva o líder de Syriza a declarar, pela primeira vez, que “existe um plano alternativo” se o país for confrontado por uma falta de liquidez.
Uma estratégia alternativa
O plano — ou melhor, a gama de estratégias — atualmente a ser considerado pelos Europeus pode ser resumido como se segue: ou se engatilha a curto-prazo o colapso do governo de Syriza, ou, e isto parece ser a opção predominante, arrastam-no para um novo recuo estratégico, que preparará o terreno para uma capitulação final em junho.
Esta abordagem parece ter sido demonstrada pelas decisões do Eurogrupo no início deste mês quando, em uma atmosfera especialmente tensa e com as regras explícitas, o lado grego foi forçado a aceitar duas exigências do Eurogrupo. Primeiramente, uma confirmação muito rigorosa dos “compromissos de ações não unilaterais e sem revisão das medidas anteriormente acordadas que necessivam ser respeitadas em todos os momentos”. Em segundo lugar, a volta para Atenas da equipe “técnica” da Troika.
Para além do simbolismo, este movimento teve um significado altamente prático: é com base nos dados coletados — os quais provavelmtente confirmam as tendências negativas de arrecadação pública, de metas orçamentárias e da economia em geral — que esta equipe vai elaborar propostas para um novo pacote de medidas de austeridade. Este pacote vai eventualmente ser apresentado pelos dirigentes como termos de um novo “resgate”, a ser “negociado”, em realidade imposto ao governo grego no verão, quando a Grécia terá de lidar com mais de €10 bilhões em pagamentos de dívidas.
É absolutamente claro agora que permanecer preso nesta armadilha mortal pode somente levar à derrota completa do governo de Syriza e, além disso, ao colapso das forças políticas e sociais que constituem sua base, com consequências diretas e davastadores nos níveis internacionais e europeu. A este respeito, o declínio relativo do PODEMOS nas pesquisas recentes já deve levantar algumas preocupações, mesmo que isso tenha também cuasas internas a Espanha.
Uma fuga do impasse atual, entretanto, tem alguns pré-requisitos. O primeiro é uma ruptura com o clima de complacência — em outras palavras, rompendo com a ideia de que com a tendência midiática apropriada, a cada reunião com os agentes europeus podem ser apresentadas como um sucesso e que os acordos assinados podem ser acomodados como se quiser.
A sinceridade e a avaliação sóbria requerida pela situação foi melhor transmitida pelo Ministro do Interio Nikos Voutsis, que salientou perante o parlamento este mês que “o país está em guerra, um guerra social e de classes com os credores” e que nesta guerra “nós não vamos como alegres batedores dispostos a continuar as políticas dos memorandos”. Este é o tipo de linguagem que os apoiadores internacionais de Syriza necessitam ouvir, e não a linguagem de otimismo fácil que cria iluões e causa confusão que amanhã pode custar caro.
A fim de que esta batalha seja vencida — e deve ser enfatizado que, apesar dos contratempos e perdas, o resultado da batalha permanece indefinido — é necessário que haja preparação adequada. Infelizmente, o recuo de Fevereiro se verificou ser necessário na medida em que tinha de ser provado, em termos reais, que mesmo com as mais sinceras intenções, a insistência na estratégia de permanecer no euro a qualquer custo só pode levar a derrota.
Há, é claro, uma gama de medidas unilaterais que são armas necessárias nesta batalha e que logicamente virão depois da opção por um Grexit (isto é, saída da Grécia do Euro). Isto inclui duas medidas que são componentes de longa data do programa de Syriza: controle de capitais, que também que requer controle público rigoroso do sistema bancário, e moratória dos pagamentos da dívida.
Deve ficar claro, entretanto, que estes movimento podem trazer uma dinâmica que violaria as limitações fundamentais da união monetária e inevitalmente levaria a saída dela. Em qualquer caso, a chantagem implacável do BCE com sua oferta de liquidez coloca na ordem do dia a questão de recuperar a soberania sobre a política monetária.
A partir deste ponto de vista, a proposta mais razoável é a saída negociada do euro, que poderia ser combinado com um processo de anulação da maior parte da dívida, e que livraria os dois lados dos efeitos negativos de uma Grexit forçada e da preocupação infinita com uma dívida grega insustentável.
É verdade que, dado o mandato de Syriza na questão do euro, tal proposta necessitaria ser validada por uma consulta popular. A possibilidade de referendo no caso de um impasse nas negociações está atualmente em discussão pelo governo, como demonstrado pelas declarações de Varoufakis em Corriere della Serra, e mais recentemente pelas declarações similares de um porta-voz do governo.
Em qualquer caso, esta linha poderia constituir a base de uma proposta crível, livre de qualquer linguagem dúbia, endereçada tanto pela UE quanto pela sociedade grega.
Porque em última instância, aqui reside o critério decisivo para a determinar “de qual lado está o tempo”. Embora haja alguns sinais de declínio de aprovação, o governo continua a ter um amplo apoio popular, uma vez que as pessoas compreendem o óbvio, ou seja, que uma guerra terrivelmente assimétrica foi desencadeada contra ele.
E nesta guerra, quem se alinha com a Europa vai ter um tempo difícil para conquista a maioria do povo grego. É verdade também, entretanto, que a atmosfera das primeiras semanas do governo, que levantaram os espíritos das pessoas e as conduziu às ruas, tem radicalmente mudado. No entanto, nada diz que este espírito não pode ser revivido.
Para que isso aconteça, entretanto, as trombetas da batalha devem soar novamente, e a luta necessária tem de ser travada com toda a seriedade e determinação devidas — não com manobras de Relações Públicas e contorções retóricas.

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Na quinta edição da Revista Movimento, trazemos ao público um especial sobre a crise brasileira. Nele, publicamos longa entrevista com o economista Plinio Sampaio Jr., que oferece instigante diagnóstico do fracasso da política econômica conduzida pelos governos do PT. Fecham a seção dois artigos sobre o poder das corporações no capitalismo global e a teia corrupta que estabelecem com Estados e governos. Um conjunto de artigos sobre a situação internacional aborda as dificuldades enfrentadas pelo governo Trump, a crise na Venezuela e o avanço das lutas no Peru.

Abaporu

Uma biografia inédita de Stalin escrita por Leon Trotsky Uma biografia inédita de Stalin escrita por Leon Trotsky

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