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Governo grego apresenta primeiras leis anticrise

Fonte: Esquerda.net

O governo grego entregou nesta segunda-feira a proposta de lei para dar resposta imediata à crise humanitária no país. Para apoiar as famílias pobres, está prevista a gratuitidade do consumo até 300 KhW mensais em 2015 e a reposição gratuita da corrente elétrica que tenha sido cortada, caso se trate da habitação principal. Segundo o jornal Avgi, o objetivo é permitir que todas as famílias que vivem hoje sem acesso à energia elétrica passem de novo a tê-la, mas também ajuda os consumidores das tarifas sociais da empresa pública PPC. A empresa de eletricidade estava ameaçada de privatização, mas o ministro Yanis Varoufakis afirmou esta segunda-feira que se opõe a essa privatização.

Outra das medidas anunciadas vai ajudar 30 mil famílias com o custo da renda de casa em 2015, estando aberta a possibilidade de vigorar também em 2016. Trata-se de um subsídio, entre 70 a 220 euros por mês consoante o agregado e rendimento. Este subsídio não será um rendimento taxado ao senhorio e não pode ser penhorado por dívidas ao Estado ou aos bancos, mas pode ser usado para pagar dívidas ao fisco ou à segurança social.

Para combater as dificuldades no acesso a alimentos por parte de 300 mil pessoas, o governo quer implementar um programa que junte distribuidores, autarquias e sirva também para dinamizar o comércio local. Trata-se de um cartão de compras — com montante variável de acordo com o tamanho do agregado —  para ser usado nas entidades aderentes para adquirir um cabaz de produtos que cubra as necessidades básicas.

Em todas as medidas será dada prioridade às famílias com menores, desempregados, inquilinos ameaçados de despejo e às famílias cujo rendimento não permite o acesso aos três bens elementares. A medida corresponde à promessa inscrita no Programa de Salónica. “Desde o início e antes das eleições, sempre afirmamos que as medidas de combate à crise humanitária eram independentes de qualquer negociação”, afirmou o ministro Dimitris Stratoulis, responsável pela pasta da Segurança Social.

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Apresentação

Esta é uma edição especial de nossa Revista Movimento. Como forma de contribuir para os debates que ocorrerão na VI Conferência Nacional de nossa corrente, o Movimento Esquerda Socialista, este volume reúne dois números da revista (7 e 8). Dessa forma, pretendemos oferecer à militância e a nossos aliados e leitores documentos que constam do temário oficial do evento, bem como materiais que possam subsidiar as discussões que se realizarão. Na expectativa de uma VI Conferência de debates proveitosos para nossa corrente, desejamos a todas e todos uma boa leitura deste volume!

Solzinho