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Eurogrupo aceita a lista de reformas que a Grécia entregou a Bruxelas

Veja a proposta do governo grego aceita pelo Eurogrupo para que a Grécia possa resgatar o empréstimo:

I – Política fiscal e orçamentária

– Melhoria da coleta fiscal, combate à fraude através de meios eletrônicos.

– Revisão das taxas do IVA e dos benefícios fiscais para maximizar receitas sem ter impacto negativo na justiça social.

– Alargamento da definição de fraude e evasão fiscal, fim da imunidade fiscal.

– Revisão do Código Fiscal, eliminando benefícios e isenções, substituindo-os por medidas que reforcem a justiça social.

– Criação de uma base de dados da riqueza que permita à autoridade fiscal verificar a veracidade das declarações.

– Alterar a Lei Orgânica Orçamental para melhorar a gestão das finanças.

– Aumentar os mecanismos de controle sobre a execução orçamentária.

– Reforçar a independência, os poderes e os meios dos mecanismos de combate à fraude;

– Aumento das inspeções e auditorias.

– Revisão e controlo da despesa de cada área do governo, realocar recursos e aumentar drasticamente a eficiência da administração central e local.

– Identificar medidas de poupança, através de uma revisão de despesas não salariais em todos os organismos.

– Revisão da despesa com complementos salariais no setor público, validando-os com novos mecanismos de controlo para identificar beneficiários que não tenham direito a eles.

– Controlar a despesa com saúde e a qualidade dos serviços médicos, garantindo o acesso universal, em cooperação com instituições europeias e internacionais como a OCDE.

– Reformar a Segurança Social, procurando unificar os sistemas e eliminar os alçapões legais e os incentivos à reforma antecipada em alguns setores, como a banca e os serviços públicos.

– Aumentar os incentivos à declaração do trabalho pago, estabelecer uma melhor ligação entre as contribuições e os rendimentos;

– Criar mecanismos de apoio dirigido aos trabalhadores entre 50 e 65 anos, incluindo o Rendimento Básico Garantido, para eliminar a pressão social e política para as reformas antecipadas.

– Tornar a luta contra a corrupção prioridade nacional.

– Combater o contrabando de tabaco e combustível e o branqueamento de capitais.

– Reduzir o peso da despesa dos gabinetes do governo, os benefícios de titulares de cargos políticos, os carros, ajudas de custo em viagens e outras.

– Alterar a lei de financiamento dos partidos para limitar as quantias que podem pedir emprestado a bancos e outras instituições.

– Assegurar que os media paguem pelas frequências que utilizam e que as suas contas são transparentes. Proibir o funcionamento dos grupos mediáticos que apresentam permanentes prejuízos e não sejam recapitalizados.

– Reforma da grelha salarial da Função Pública sem reduzir os níveis de salários e sem aumentar a despesa, tendo em conta os ganhos de produtividade.

– Melhorar os Mecanismos de contratação, incentivar as nomeações por mérito, estabelecer processos justos de mobilidade nos recursos humanos.

II Estabilidade Financeira

– Melhorar rapidamente a legislação para a cobrança de dívidas fiscais e à Segurança Social em atraso.

– Criar mecanismos de pagamento em prestações, discriminando entre quem não quer e quem não pode pagar

– Descriminalizar os devedores com baixos rendimentos

– Lidar com o incumprimento do crédito bancário, tendo em conta o funcionamento do sistema judicial, o estado do mercado imobiliário e a justiça social, bem como o impacto negativo para a receita fiscal.

– Colaborar com os bancos e instituições de forma a evitar os leilões de casas que servem de habitação própria a famílias abaixo de um determinado nível de rendimento.

– Criar medidas de apoio aos agregados mais vulneráveis que já não conseguem pagar a prestação da casa.

– Modernizar a lei das falências.

III Promover o Crescimento

– Quanto às privatizações o Governo compromete-se a não reverter os processos já lançados e concluídos

– Salvaguardar o fornecimento de mercadorias e serviços públicos básicos pelas empresas privatizadas, na linha do interesse nacional e de acordo com a legislação da UE.

– Rever os projetos de privatizações separadamente, com vista a maximizar os benefícios para o Estado no longo prazo, gerar receita, aumentar a competição, promover a recuperação económica e estimular o crescimento no longo prazo.

– Unificar as agências de gestão de bens públicos, atualmente espalhadas pela administração.

– Consultar os parceiros sociais, a OIT, a OCDE e outras instituições para conseguir as melhores práticas europeias ao nível da legislação laboral;

– Aumentar as qualificações dos desempregados de longa duração, desenvolver os programas de emprego temporário para desempregados.

– Introduzir uma nova abordagem à negociação salarial coletiva, incluindo a perspetiva de um aumento do salário mínimo de forma faseada.

– Remover barreiras à concorrência, de acordo com recomendações da OCDE.

– Reforçar a Autoridade para a Concorrência.

– Reduzir a burocracia, proibindo o Estado de requerer informações aos cidadãos e empresas que já estejam na posse do Estado.

– Reforma da gestão agrária, melhor organização do espaço e uso da terra, conclusão do Registo de Terras.

– Reformar e informatizar a administração judicial

– Garantir transparência e eficiência do instituto responsável pelas Estatísticas nacionais.

IV. Crise Humanitária

– Responder ao aumento da pobreza absoluta – acesso a alimentação, abrigo, saúde e energia – através de medidas não pecuniárias, como vales.

– Compatibilizar estas medidas com o combate à fraude e a reforma da administração, através da emissão de um Cartão do Cidadão que serve para identificação, acesso ao sistema de saúde e a programas de emergência social.

– Avaliar o programa piloto do Rendimento Mínimo Garantido tendo em vista o seu alargamento a todo o país.

Declaração do Eurogrupo:

O Eurogrupo discutiu hoje a primeira lista de medidas com as reformas apresentadas pelas autoridades Gregas, com base no atual dispositivo, que será mais especificado em pormenor e então acordado com as instituições o mais tardar no fim de Abril. As instituições fizeram saber que numa primeira análise consideram esta lista de medidas suficientemente completa para ser um ponto de partida válido para uma conclusão bem sucedida da revisão.

Concordámos por isso em avançar com os trâmites a nível nacional, tendo em vista atingir uma decisão final sobre o prolongamento até quatro meses do atual Acordo de Assistência Económica e Financeira.

Apelamos às autoridades Gregas para continuarem a desenvolver e aprofundar a lista de medidas, tendo em conta o atual dispositivo, em colaboração estreita com as instituições, de forma a permitir uma rápida e bem sucedida conclusão da revisão.

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Na quinta edição da Revista Movimento, trazemos ao público um especial sobre a crise brasileira. Nele, publicamos longa entrevista com o economista Plinio Sampaio Jr., que oferece instigante diagnóstico do fracasso da política econômica conduzida pelos governos do PT. Fecham a seção dois artigos sobre o poder das corporações no capitalismo global e a teia corrupta que estabelecem com Estados e governos. Um conjunto de artigos sobre a situação internacional aborda as dificuldades enfrentadas pelo governo Trump, a crise na Venezuela e o avanço das lutas no Peru.

Abaporu

Uma biografia inédita de Stalin escrita por Leon Trotsky Uma biografia inédita de Stalin escrita por Leon Trotsky

Leon Trotsky Joseph Stalin