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EUA: Supremo Tribunal legaliza casamento civil igualitário

Os casamentos entre pessoas do mesmo sexo já eram legais em 37 estados; foram legalizados esta sexta-feira em todos os 50 estados do país, depois de um decisão histórica do Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América, que determinou que o direito à igualdade no casamento é protegido pela 14ª emenda da Constituição.

A decisão foi tomada por 5 a 4. A posição maioritária rejeitou a argumentação de que o casamento é definido por lei única e exclusivamente para encorajar a procriação no interior de unidades familiares estáveis, e portanto apenas poderia ser aplicado às uniões entre homem e mulher.

“A Constituição promete liberdade a todos os que estão ao seu alcance, uma liberdade que inclui certos direitos específicos que permitem às pessoas definir e exprimir a sua identidade”, escreveu o juiz Anthony Kennedy, autor do texto da sentença. E acrescentou: “Os peticionários nestes casos procuram encontrar esta liberdade através do casamento com uma pessoa do mesmo sexo e tendo o seu casamento considerado legal nos mesmo termos e condições que os casamentos entre pessoas do sexo oposto”.

Décadas de luta

A sentença do Supremo Tribunal vem culminar décadas de luta e ativismo no país. Na verdade, há dez anos, o casamento entre pessoas do mesmo sexo era legal em apenas um estado. Mas nos últimos anos a opinião pública passou por uma transformação que fez alterar completamente a situação e tornou a aprovação do casamento LGBT num movimento imparável.

O juiz Anthony Kennedy já tinha dado um voto decisivo na sentença que há dois anos declarou inconstitucional a lei que desde 1996 definia o casamento como a união entre um homem e uma mulher.

Fonte: esquerda.net

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Apresentação

Esta é uma edição especial de nossa Revista Movimento. Como forma de contribuir para os debates que ocorrerão na VI Conferência Nacional de nossa corrente, o Movimento Esquerda Socialista, este volume reúne dois números da revista (7 e 8). Dessa forma, pretendemos oferecer à militância e a nossos aliados e leitores documentos que constam do temário oficial do evento, bem como materiais que possam subsidiar as discussões que se realizarão. Na expectativa de uma VI Conferência de debates proveitosos para nossa corrente, desejamos a todas e todos uma boa leitura deste volume!

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