Movimento Esquerda Socialista (MES/PSOL) MES MES: Movimento Esquerda Socialista

Em defesa da democracia participativa e protagônica na Venezuela e do direito democrático de participação eleitoral

A nossos camaradas dos movimentos sociais e organizações políticas de esquerda e aos defensores e defensoras dos direitos democráticos na Venezuela e a nível internacional  

Marea Socialista faz um chamado solidário a camaradas de movimentos populares, organizações políticas revolucionárias e pssoas amigas, assim como a quem compartilhe a preocupação quanto à preservação das consquistas democráticas, sociais e políticas da revolução bolivariana, em relação às ações executadas pelo Conselho Nacional Eleitoral que limitam seriamente o direito de participação de nossa militância no processo eleitoral de escolha de deputados e deputadas da Assembleia Nacional, previsto para o dia 6 de dezembro de 2015.

Neste sentido, pedimos que se faça chegar ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE), ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), à Defensoria do Povo e ao governo do presidente Nicolás Maduro, esta preocupação compartilhada quanto aos fatos que vêm afetando Marea Socialista e outras organizações, pelo não-reconhecimento e anulação de suas candidaturas por parte do organismo eleitoral, o que afeta o direito de participação política que nos confere a Constituição da República  Boluvariana da Venezuela  e uma das conquistas que mais marcou a revolução bolivariana no mundo, como é a “democracia participativa e protagônica”.

Nos atrevemos a lhes propor um texto-modelo para este pronunciamento solidário e, em seguida, ampliamos a informação sobre as circunstâncias que vêm afetando Marea Socialista e que põem em risco aspectos fundamentais da revolução bolivariana, para a qual solicitamos tantas vezes o apoio frente aos ataques nacionais e internacionais da contrarrevolução.

Também seria útil para nós qualquer campanha que vocês pudessem impulsionar, contribuindo com a coleta de outras assinaturas de respaldo, além de sua assinatura pessoal ou de apoio de sua organização.

Agradecidos e agradecidas por sua solidariedade com a revolução bolivariana e socialista, e com esta organização de lutadores e lutadoras, reiteramos mais uma vez nossa inteira reciprocidade internacionalista.

 

Por Coordenação Nacional e Militantes de Marea Socialista:

 

Gonzalo Gómez Freire

 

A seguir dois textos sugeridos:

Texto Modelo 1

Ao presidente da República Bolivariana de Venezuela, Nicolás Maduro Moros; ao Conselho Nacional Eleitoral, ao Tribunal Supremo de Justiça, à Defensoria do Povo:

Os abaixo-assinantes, dentro de nossa valoração e defesa de todas as conquistas da revolução bolivariana, expressamos nossa preocupação pelo que a militância de Marea Socialista vem denunciando como fatos que limitam seu direito de participação democrática, como organização, assim como a postulação eleitoral de cidadãs e cidadãos  que a constituem, o que se manifesta na negativa  a autorizar o uso dessa denominação política para sua legalização e na exclusão ou não-reconhecimento de candidatas e candidatos vinculados a referida corrente política do processo revolucionário venezuelano.  

Estes fatos vêm afetando, segundo denúncias conhecidas, também outras organizações do espectro político político que se inscrevem no marco da revolução.  

Por tal motivo, solicitamos, respeitosamente, às instituições venezuelanas a revisão de suas atitudes para assegurar a mais ampla e justa participação democrática em correspondência com tais conquistas que caracterizaram essa experiência histórica e que a fizeram merecedora de nosso apoio e entusiasmo.

Assinam:

 

Texto Modelo 2:

Ao presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro Moros; ao conselho Nacional Eleitoral, ao Tribunal Supremo de Justiça, à Defensoria do Povo:

Os abaixo-assiantes, dentro de nossa valoração e defesa dos direitos democráticos contidos na Constituição da República Bolivariana da Venezuela e particularmente em seu Artigo 67:  

Todos os cidadsão e cidadãs têm o direito a se associar com fins políticos,  mediante métodos democráticos de organização e direção. Seus organismos de direção e seus candidatos ou candidatas a cargos de escolha  popular serão selecionados em eleições internas com a participação de seus integrantes. Não será permitido o financiamento das associações com fins políticos com fundos provenientes do Estado.

A lei regulará o concernente ao financiamento e às contribuições privadas das organizações com fins políticos, e os mecanismos de controle que assegurem a limpidez na origem e manejo das mesmas.  Assim mesmo, regulará as campanhas políticas e eleitorais, sua duração e limites de gastos visando a sua democratização.  

Os cidadãos e cidadãs, por iniciativa própria, e as associações com fins políticos, têm direito a concorrer aos processos eleitorais postulando candidatos ou candidatas. financiamiento O financiamento da propaganda política e das campanhas eleitorais será regulado pela lei. As direções das associações com fins políticos não poderão contratar com entidades do setor público.”  (destaque nosso).

Expressamos nossa preocupação pelos fatos que vêm denunciando candidatos e candidatas, que sendo parte da militância de Marea Socialista e de outras correntes políticas da revolução bolivariana, se postularam como candidatos e candidatas às eleições de deputados e deputadas, para as eleições do 6 de dezembro de 2015, através de distintas organizações, mas reclamam estar sendo vítimas de medidas e procedimentos do ente eleitoral venezuelano (CNE) que limitam seu direito de participação democrática, como a negativa a autorizar sua legalização e a exclusão ou o não-reconhecimento de candidaturas.  

Por tal motivo, solicitamos, respeitosamente, às instituições venezuelanas a revisão de suas atitudes para garantir a mais ampla e justa participação democrática em correspondência com as liberdades e direitos assegurados por sua Constituição.

Assinam:

 

Nota: El pronunciamiento con los datos y las firmas de quienes lo suscriban, indicando la organización de pertenencia y cargo o su actividad profesional (escaner) deberá ser enviado  al correo electrónico:  MSocialista89@gmail.com Será publicado en el Sitio Web de Comunicación Popular www.aporrea.org sin descartar cualesquiera otras vías apropiadas para ello. Una vez publicada la comunicación, el texto con los nombres de organizaciones y personas serán impresos y presentados a las instituciones. El enlace de la noticia será enviado a los Twitter y a correos electrónicos disponibles de las mismas.

 

Ampliação da Informação sobre o caso

No ;mês de maio de 2015, denunciamos os obstáculos interpostos pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela à legalização da corrente política Marea Socialista, ao nos negar o uso de nossa denominação e outras alternativas de nome que apresentamos com nosso processo de legalização.

Ver: Marea Socialista exigirá explicación al CNE ante negativa de legalización de su tarjeta electoral – 17/05/15 – www.aporrea.org/ideologia/n270561.html.

Marea Socialista (MS) recorreu à Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça para buscar proteção frente a esta limitação da participação democrática. O TSJ admitiu o recurso, mas meses depois daquele e quando já se aproxima a campanha eleitoral, este organismo não deu nenhum outro passo que aponte a restituição de nossos direitos.

Ver: (VIDEO) TSJ admite demanda de Marea Socialista contra CNE
www.contrapunto.com  y   www.aporrea.org
17/06/15 – www.aporrea.org/ddhh/n272353.html

E pior ainda; vendo-se obrigada a MS a postular seus candidatos e candidatas através de outros partidos que permitiram o uso de suas cédulas eleitorais, e depois da apresentação de mais de uma centena de candidaturas em 15 estados do país, estas sofreram um corte substancial de quase 50%, pelo uso arbitrário e desigual por parte do CNE de uma norma de “paridade de gênero” que deixou dezenas de mulheres e um número similar de homens, candidatos por MS, fora da contenda eleitoral. Esta norma não foi aplicada ao partido do governo (PSUV) nem à oposição nucleada na MUD.

Além disso, várias candidaturas foram tratadas pelo CNE como “não apresentadas”, apesar de haver cumprido todos os requisitos estabelecidos. Mas adicionalmente, começaram-se a sentir pressões de todo tipo sobre os partidos possuidores das cédulas eleitorais que nos postulam e em alguns casos houve organizações que as deixaram sem efeito, caindo numa lamentável mercantilização da política. Apesar de tudo, seguimos adiante com as candidaturas que denominamos como “sobreviventes” de uma “razzia” eleitoral.

 

Ver: Razzia antidemocrática del CNE suprime a mujeres y demás candidatos de Marea Socialista a la AN – 26/08/15 – www.aporrea.org/poderpopular/n276488.html).

Marea Socialista denuncia ante o país esta calamitosa situação que nos faz recordar os primeiros anos da IV República em que AD e COPEI proscreveram à esquerda venezuelana. Hoje se pretende liquidar, com os piores métodos, ao chavismo crítico que organiza o descontentamento popular com os desvios da direção do processo, mas por outro lado, o poder se ufana de incluir à direita “séria”.

Marea Socialista foi defensora consequente, dentro e fora do PSUB, da democracia constituinte que conquistamos com a revolução bolivariana. A democracia que enalteceu Chávez quando se submeteu de novo a eleições depois da aprovação da CRBV de 1999, a democracia que demonstrou ao reconhecer a derrota no referendo da reforma constitucional, a democracia que incorporou como direitos o referendo consultivo e o revocatório, que favoreceu a ampliação da organização e da participação popular e que se mediu em numerosos processos eleitorais. Mas esta democracia proclamada como participativa e protagônica vem sendo usurpada pela crescente burocratização e corrupção, dando espaço, ademais, para as composições com a direita, os atropelos antissindicais e as perseguições a lutadores. A democracia revolucionária e constituinte tem que ser resgatada pela militância honesta de base do PSUV e pelo conjunto do povo trabalhador que tem sido fundamental impulsionador desta revolução e da defesa de suas conquistas, que hoje em dia estão ameaçadas pela burocracia e pelo capital. O povo tem direito a buscar uma nova referência revolucionária.

Marea Socialista combaterá por todas as vias sociais, legais e políticas que nos permita a CRBV. Denunciamos as arbitrariedade e atropelamentos, e fazemos um chamado às bases do processo bolivariano, ao povo que vive de seu trabalho, à cidadania defensora das liberdades democráticas, para que saiamos dos gravíssimos desvios que vêm se sucedendo.

Marea Socialista expressa sua solidariedade democrática a todas as organizações afetadas por esta manobra violatória do direito à participação política e da própria paridade de gênero. Denunciamos a desigualdade,discriminação e falata de imparcialidade na aplicação das leis e normativas por parte da autoridade eleitoral. Chamamos aos partidos afetados a unir suas forças na reclamação por seus direitos e dos direitos dos cidadãos e cidadãs. Chamamos à militância e às organizações feministas para que examinem a situação e façam seus pronunciamentos. Nos declaramos em emergência e mobilização em todo o país.

Exigimos a reconsideração de suas atitudes por parte do CNE, o pronunciamento dos organismos responsáveis de defesa dos direitos humanos e a intevernção do TSJ ante os quais continuaremos recorrendo apesar da omissão de justiça. Anunciamos uma campanha para denunciar estes  fatos ante os organismo de integração latino-americanos e ante a esquerda mundial por cujo apoio à revolução trabalhamos tanto, convencidos que é necessária a pressão  democrática do povo e dos lutadores internacionalista, para que seja possível superar os desvios que estamos presenciando desde a ausência de nosso Comandante Hugo Chávez.

Somos conscientes de que estamos pagando o custo de nossa posição irredutível em defesa do Legado de Chávez, pelo exercício da crítica, pelo impulso da Auditoria Cidadã contra o desfalque e a corrupção, pela aplicação de um plano de emergência frente a crise na qual nos submergiram a sabotagem capitalista e o burocratismo. Seguiremos lutando para a recuperação e relançamento de nossa revolução.

Marea Socialista é uma corrente de lutadores e lutadoras socialistas da revolução bolivariana, co-fundadora do PSUV de Chávez e integrada por militantes dessa procedência, assim como também por ativistas populares não-militantes desse partido, de diversas origens no marco da luta revolucionária venezuelana.

Expressamos em declarações públicas que compartilhamos com o povo venezuelano um sentimento de alarme pela deterioração e fragilidade do processo revolucionário, por como se evaporam nossas conquistas e por como a guerra econômica e a crise impactam na nossa qualidade de vida, e que vemos com uma necessidade impostergável o levantamento de novas referências para o resgate e relançamento da revolução bolivariana pela via da transição democrática ao socialismo.

Manifestamos nossa inquietude e pressa de atuar frente ao perigo da confluência da velha conspiração contrarrevolucionária e dos projetos restauradores que se ensaiam desde o neocapitalismo burocrático. Por isso, o rechaço à colocação de travas a nossos esforços de participação e resposta democrática desde os poderes públicos, que ainda conservam muito do velho Estado burguês.

Estamos  seguros de existe um importante setor do povo bolivariano da classe trabalhadora e dos setores populares, do Chavismo crítico de esquerda e da Venezuela honesta, que querem e sentem a necessidade de ter com Marea Socialista, e com outros fatores do processo, uma nova oportunidade de participar na luta política democrática para salvar as conquistas e o sonho revolucionário que começamos a tornar realidade com Chávez e que não permitiremos que se interrompa na metade do caminho.

MS advertiu que com este tipo de ações se busca proscrever e deixar sem expressão o voto consciente, principista e honesto, anticapitalista e anticorrupção, socialista e democrático consequente que pretendemos forjar.

MS tem dito que seguirá empregando todas as formas de luta democrática e de mobilização que nosso povo tem sabido utilizar nesta revolução que nos pertence e não deixaremos nos arrebatar.

É nesse sentido que fazemos um chamado a toda a base chavista e a todas as venezuelanas e venezuelanos que apreciam as conquista que temos obtido em matéria de participação democrática, aos movimentos e correntes políticas da revolução, e também a todos os fatores internacionais solidários com nosso processo de transformação, para que ofereçam seu apoio e manifestem sua solidariedade, a fim de contribuir para preservar as conquistas mais preciosas desta revolução e liberar o caminho para seu avanço rumo ao futuro.

 

Agradecidos e agradecidas por sua solidariedade com a revolução bolivariana e socialista, e com esta organização de lutadores e lutadoras, reiteramos uma vez mais nossa inteira reciprocidade internacionalista.

 

Pela Coordenação Nacional e Militantes de Marea Socialista:

Gonzalo Gómez Freire

ANEXOS

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