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Dossiê declínio da hegemonia dos EUA: México e os 20 anos do NAFTA

Por  Claudia Rivera Rosales,  Doutoranda em Estudos Latino-americanos pela Universidad Nacional Autónoma do México. Professora de Licenciatura na Escola Superior de Economia do Instituto Politécnico Nacional e investigadora do Grupo de Trabalho Bens Comuns: dimensões, práticas e perspectivas na América Latina del Conselho Latino-americano de Ciências Sociais, CLACSO.

Seria melhor, por outro lado, comparar a riqueza dos países, que inclui o valor monetário de estradas, portos,aeroportos, edifícios, plantas industriais, setores habitacionais, frota veicular e outros bens. Com esta medição, estima-se que a riqueza acumulada nos EUA é 200 ou 300 vezes maior que a mexicana. O empresário se pergunta: “Você se associaria com alguém 250 vezes mais rico? Ao fazer isso, você seria realmente sócio ou empregado dele?” 2

O Tratado de Livre Comércio da América do Norte (cuja sigla em inglês é NAFTA) assinado em 1992 entre os Estados Unidos (EUA), Canadá e México, foi anunciado como um dos símbolos da entrada na “era da globalização” e como alavanca do desenvolvimento que levaria o México a ocupar um lugar na elite do Primeiro Mundo. Sob este argumento vendeu-se o projeto do NAFTA à maioria dos cidadãos mexicanos que viram nesta miragem a saída da crise econômica gerada pela incapacidade de pagar a dívida externa.

A eclosão da crise do capitalismo na década dos anos 70 do século passado, o colapso do preço internacional do petróleo e a elevação das taxas de juros nos EUA e na Europa complicou gravemente o cenário para as economias latino-americanas. Em 1982, o presidente mexicano López Portillo, antes de terminar sua administração, suspendeu os pagamentos da dívida externa, desvalorizou o peso mexicano e nacionalizou o sistema bancário junto com outras indústrias afetadas pela crise. Ainda que o modelo industrial de substituição de importações tenha produzido crescimento industrial nas décadas anteriores, não foi suficiente para enfrentar as marés da crise da economia mundial.

Em 1982, o México declarou aos organismos financeiros internacionais que não podia fazer frente aos vencimentos da dívida externa pendente. As reservas de divisas estavam quase esgotadas e a dívida ascendia a mais de 80 bilhões de dólares, provocando uma crise que se estendeu por toda América Latina. Como consequência da crise, entre 1982 e 1990, produziu-se uma fuga massiva de capitais, um uso exclusivo de fontes oficiais de financiamento internacional e um acesso nulo aos credores privados. Gerou-se uma recessão severa com uma recuperação lenta, que se expressou na diminuição anual do PIB, entre 1981 e 1988, de 0,16% e a renda per capita, em 1986 era ainda cerca de 10% mais baixa que a de 1981. 3

É possível distinguir dois grandes períodos na operação do Banco Mundial no México. O primeiro cobre desde seu lançamento até meados da década de 1970 e começo de 1980, operando com o esquema de desenvolvimento industria pela via da “substituição das importações”. O segundo ocupa a época “neoliberal”, ou seja o regime econômico implementado nos ECP [Estados Capitalistas Periféricos] que, conhecido como ‘Consenso de Washington’, na realidade se instalou por intermédio de um regime credor extremado resultado da negociação da dívida derivada da crise de 1982.

John saxe-Fernández e Gian Carlo Delgado.14

Com a chegada do novo governo federal encabeçado por Miguel de la Madrid, começou a se preparar o terreno e a servir a mesa para a imposição do NAFTA. Esta nova gestão começou a venda de empresas para-estatais. Em 1982 no início do sexênio, o Estado mexicano possuía 1155 empresas, em 1988 restavam somente 413 empresas, ou seja, vendeu ao capital privado cerca de 65$ das empresas públicas em apenas 6 anos. A partir daqui se colocou em marcha a desregulamentação da economia (principalmente do setor financeiro) e o neoliberalismo se impôs sob as diretrizes do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional.

Posteriormente, a abertura comercial ficou submetida aos EUA mediante o ingresso do México ao GATT (General Agreementon Tariffsand Trade, Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) em 1986. Duranteos governos de Carlos Salinas e Ernesto Zedillo, foram privatizadas as empresas que sobraram, exceto a indústria petrolífera e energética, só porque estavam protegidas constitucionalmente pelos artigos 27 e 28.

Em 1992,o NAFTA foi assinado e entrou em vigor em 1 de janeiro de 1994, data em que o Exército Zapatista de Liberação Nacional (EZLN) se levantou em armas contra o neoliberalismo e o Estado mexicano por impor referido tratado.

Hoje, 20 anos da assinatura do tratado, é imprescindível fazer um balanço crítico sobre os impactos que desencadeou no México. Nesse sentido, segue este esforço por mostrar apenas alguns dos impactos mais importantes, sem pretender esgotar o amplo leque de consequências económicas, sociais, políticas e culturais que seguem se desenrolando em nosso país.

O NAFTA no tabuleiro latino-americano

Para poder entender em toda sua amplitude e profundidade a transcendência que possui este tratado é indispensável analisá-lo não de maneira isolada, mas articulado com o resto da América Latina e da economia mundial. O NAFTA não alcança somente a América do Norte, seus impactos se espraiam até a Patagônia, uma vez que o capitalismo desde seu nascimento, não admite limites geográficos nem geográficos nem temporais nem humanos. Nesse sentido, o NAFTA é uma estratégia empreendida pelo potência hegemônica a nível mundial (EUA) para reforçar e expandir seu domínio no tempo e espaço. Sem dúvida, o trata não é somente comercial, mas trata-se de uma estratégia de profunda reestruturação do processo de reprodução social, ou seja, trata-se da transformação profunda do sistema econômico: produção, circulação e consumo, de alcance continental.

Caso analisemos o mapa desenvolvido a partir do trabalho de investigação da economista e pesquisadora mexicana Ana Esther Ceceña e sua equipe de trabalho, socializado no site do Observatório Latino-americano de Geopolítica25, podemos ratificar as lúcidas conclusões de Ceceña ao ver que nas regiões onde existe maior concentração de recursos naturais estratégicos (energéticos, minerais, água, biodiversidade) é justamente onde o Estado norte-americano exerce maior pressão aos Estados latino-americanos para estabelecer os tratados de livre comércio. O NAFTA foi pioneiro e precursor, a ponta de lança para transformar as regulações internacionais, especialmente no continente americano, com critérios que depois praticamente se universalizariam. Outros tratados herdaram as mesmas regras e uniformidade nas políticas econômicas e instrumentos, a partir dos quais os EUA construíram sua territorialidade, ou seja, ampliaram seu poder econômico para além de suas fronteiras reconfigurando os territóriosonde se assentam seus capitais. Com o NAFTA, os EUA avançaram substancialmente em criar um corredor de segurança económica e de intervenção militar que está de acordo com os tratados que assinou posteriormente com outras nações latino-americanas, um dos mais recentes, a Aliança do Pacífico.36

Defendendo-se e confrontando-se a essa homogeneização de critérios, levantam-se outras territorialidades, outros modos de entender e de gerir o mundo e seus recursos naturais. Por isso, o capital trava uma guerra contra aqueles que rechaçam suas regras e na prática constroem outro tipo de gestão e que fazem contra-peso à hegemonia estadunidense. Nesse sentido, a ALBA tentou preservar algunas de suas reservas de recursos e desenvolver outro tipo de integração que pudesse também expandir-se para fazer contra-peso aos EUA, porque estamos num cenário de luta hegemônica e contra-hegemônica, todas as partes em combate buscam se expandir e tecer o maior número de acordos e aliados possíveis. Fundamentalmente, são três os mecanismos que os EUA executam para sustentar sua hegemonia mundial, ou ao menos continental:

1.- Acordos de Livre Comércio.

2.- Mega-projetos de construção de infra-estrutura como IIRSA lançado pelo Brasil no ano 2000 por Fernando Henrique Cardoso e pelo BID, retomado depois pela UNASUR. Trata-se de um megaprojeto de redesenho do território e com isso das economias sul-americanas que tem como primeiro objetivo chegar aos lugares mais recônditos onde o capital não havia chegado para explorar as matérias-primas, dar saída a elas e exportá-las através da rede de infra-estrutura do IIRSA, agilizar sua disponibilidade, circulação e consumo produtivo nos países “desenvolvidos” onde se industrializam e depois, usando a mesma rede do IIRSA, regressá-las para América do Sul (ou levá-las para outros mercados) como bens finais com alto valor agregado e vendê-las a altos preços. Para tanto, podemos ver como se encadeiam cada uma dessas estratégias: TLC’s bilaterais, Projeto Meso-americano (antes Plano Puebla Panamá), NAFTA, IIRSA, etc. Então, sob diferentes nomes e de maneira “segmentada”, porém nem por isso menos efetiva, está em curso a articulação energética com saída para o mar orientada para alimentar o sistema industrial e o padrão de acumulação dos EUA.

Especialmente em regiões de multi-fronteira como a Selva Amazônica ou o Aquífero Guarani, estão sendo criadas regulações binacionais ou supranacionais mediadas pelos organismos financeiros internacionais (sob intervenção dos EUA) para assegurar a abertura ao capital transnacional dessas riquezas naturais sob o argumento de que essas zonas são patrimônio da humanidade. Os eixos de infra-estrutura do IIRSA está traçando novas fronteiras e reorganizando o território e as economias locais, regionais e nacionais, criando novas territorialidades, ou seja, lógicas econômicas e sociais diferentes em relação a seus países de origem. Novas atividades econômicas são impostas, novos padres de uso do territorio, novas identidade culturais, novos (ou velhos) conflitos onde o eixo é a exploração da natureza onde a espoliação de terras, a expropriação, a remoção de comunidades torna-se constante.

3.- Tratados e/ou acordos de cooperação militar.

A reestruturação com os TLC’s e os mega-projetos de infra-estrutura é tão agressiva que obviamente gera movimentos de resistência social e para aplacá-los o Estado e o capital exercem um disciplinamento social através da modificação das legislações e dos códigos penais, mudanças nos acordos com o DEA (Drug Enforcement Administration; em português Órgão para o Combate às Drogas) e em sua forma de intervir nos países. Neste contexto, o papel que está jogando o narcotráfico é o de justificativa para a enorme mobilização de recursos, armamento, bases, operativos, polícias de treinamento, comandos especiais, etc.,em toda a região para disciplinar, reprimir, criminalizar e processar judicialmente a população que protesta contra os mega-projetos, a pobreza, a perda de direitos sociais, a precarização do trabalho e a privatização dos recursos naturais.

Em 1994 quando o EZLN se levantou em armas contra o NAFTA, lançou uma mensagem que ganhou eco em todo continente e na Europa: declarar guerra ao neoliberalismo porque este já nos fez isso matando nossos povos de fome. Mas não só isso;grosso modo podemos dizer que o zapatismo sintetiza um projeto anticapitalista, cujo lema de Emiliano Zapata “terra para quem nela trabalha” significa anular a exploração, ou seja, que a propriedade sobre os meios de produção esteja nas mãos dos trabalhadores. O zapatismo propagou-se como um símbolo de luta até mesmo na Europa, o que reflete que o neoliberalismo já havia degradado os direitos sociais e trabalhistas em muitas outras latitudes. Daí em diante surgiram ou se reativaram levantes armados e não-armados em toda a região. Conseguiu-se deter o projeto da ALCA graças à mobilização crescente das velhas e novas organizações e comunidades. No entanto, os Estados não desistiram da ALCA nem a jogaram no lixo ante os protestos sociais: aprenderam com a derrota dessa batalha para afinar a estratégia que lhe permitia ganhar a guerra. Durante os primeiros anos de presente século geraram uma série de políticas que busca reverter essa dinâmica defensiva e se concentraram em golpear estrategicamente (com exércitos regulares e irregulares como os grupos paramilitares financiados e protegidos pelo Estado, o narcotráfico e armados por produtores de armas estadounidenses) onde consideraram que podiam frear ou conter a onda de rechaço ao neoliberalismo.

O Plano Colômbia constitui o paralelo no terreno militar do que tem sido o NAFTA no terreno econômico, com a intenção de expandir-se ao resto do continente. Juntocom a Aliança para Segurança e Prosperidade da América do Norte (ASPAN) criada em 2005, é a atualização militar do NAFTA. Com ela, o México se submete a exercícios militares dirigidos pelo Comando Norte dos EUA, que na realidade é quem planeja e dirige a política sobre os cartéis do narcotráfico desde 2006, uma política aplicada pelo governo Felipe Calderón e continuada por Enrique Peña Nieto. Sob esta lógica, qualquer indivíduo, movimento ou organização que se oponha a essa ordem imposta autoritariamente é considerado potencial terrorista ou inimigo público e, portanto, julgado como tal com os novos códigos penais desenhados para tal efeito, e aqui entram muitos exemplos: imigrante, negro, pobre, indígena, favelado, jovem, desempregado, etc.

Desta forma, o México se converteu na dobradiça econômico-militar de uma estratégia continental, sob a aparência de “bom” negociador e Colômbia como o “mau”. Para exercer seu papel, o México utiliza a existência de um problema real como o é a expansão do narcotráfico e a narcoviolencia para levar a cabo uma guerra a interesse deste, não contra os capitais que controlam este negócio mas para fazer a guerra contra quem se oponha a seu modelo econômico dirigido desde os EUA. Para entender este fenômeno é necessário nos perguntar: Quem e como está expandindo o narcotráfico? Quem são os co-partícipes das estruturas do Estado norte-americano e mexicano? Quem e como está regulando a expansão da narcoviolência? Por que a DEA joga de um lado e do outro sob a corrupção ou sob um duplo jogo permitido e aberto?

Então, o NAFTA não é apenas um tratado comercial que impacta ao México, mas se trata de um projeto de longo prazo de ocupação e reorganização territorial, de disciplinamento da América Latina que nos coloca em uma situação de guerra. A maneira com a qual estão nos violentando, vigiando, espoliando, criminalizando revela que estamos numa guerra. Por isso, não é casual que no México não conseguimos ter sequer um governo progressista, como outros países latino-americanos. Os EUA impedem a todo custo que isso se suceda porque se trata de sua peça-chave no exercício de sua hegemonia. Estão gerando aqui uma situação-limite para criar um estado de violência agudizada e generalizada para justificara a intervenção e/ou ocupação militar. Daí se explica a imagem de Estado Falido (como é chamado nos documentos do Departamento de Defesa dos EUA) que estão criando para o Estado mexicano, porque se fale então se justifica a intervenção da polícia do mundo. Ou seja, o México desempenha uma posição estratégica na geopolítica dos EUA no continente. Nesse sentido, no México nos encontramos ante um tipo de Estado nacional que perdeu a independência e soberania mas que se reforça como um Estado neocolonial encarregado da segurança, não da própria mas da segurança dos EUA, um Estado-polícia que cuida da segurança de outro Estado, da militarização e a muralha da fronteira entre os EUA e o México são uma mostra disso.

Abertura para o capital e desindustrialização seletiva

O NAFTA cumpriu com seu objetivo de eliminar as fronteiras para os investimentos de capital em todos os âmbitos e sem restrições. Impôs uma nova institucionalidade que faria irreversíveis as mudanças,sem precisar se importar que as sociedades elejam governos de tendência democrática e progressista, graças às sanções econômicas impostas pelo mesmo tratado e pelos organismos internacionais que o respaldam. A pesquisadora mexicana María Josefina Morales Ramírezassinala que nosso país é presa de um neocolonialismo depredador com o extrativismo que tem na mira a exploração de nosso petróleo, entretanto, o Canadá não escapa dos embates do NAFTA4. Estamos falando de um Estado nacional que já não é soberano e que está ao serviço desse neocolonialismo. Temos sociedades desestruturadas e desarticuladas; territórios fragmentadas pela industria maquiladora que impõe na fronteira norte do México um regime de excepcionalidade fiscal, laboral, etc.

Para contrastar, durante a aplicação do modelo de Desenvolvimento Estabilizador combinado com a Substituição de importações entre 1956 e 1976, gerou-se um importante crescimento econômico para dentro, ou seja, o México produzia o que consumia. A economia se baseou no dinamismo do setor industrial, logrando a estabilidade nos preços. Aos proprietários agrícolas e criadores de gado em boa medida, mas também, em alguma proporção, aos camponeses (ejidatariosecomuneros) organizados na Confederação Nacional Campesina (CNC) eram oferecidos incentivos incentivos: preços de garantias, sistemas de armazenamento, crédito crescente com taxa de juros subsidiada, extensas terras com água assegurada (distritos de irrigação), apoios para mecanizar e tecnificar os cultivos. Em troca disso, os camponeses se comprometiam a trabalhar e manter a segurança e a paz social no campo.

Sem eliminar a desigualdade, a brecha se reduziu relativamente, todas as classes sociais melhoraram sua renda e se experimentou um desenvolvimento econômico. A chave consistiu em que a estrutura do Estado, sem deixar de promover os interesses da classe dominante, também levou a cabo uma redistribuição menos desigual da renda e a encaminhou para projetos produtivos, os quais elevaram os níveis de emprego melhor remunerado em quase todos os tamos produtivos. Esse período se caracterizou pela soberanía alimentar quando o México era autossuficiente na produção de seu principal grão, alimento e fonte de calorías do padrão de consumo alimentar: o milho.

Porém uma vez tendo entrado em vigor o NAFTA iniciou-se um processo de desindustrialização seletiva, ou seja, apenas cresceram as indústrias que não ocupavam de maneira intensiva a mão-de-obra, mas que são intensivas em capital e em certas regiões, em lugar de gerar emprego terminamos exportando mão-de-obra ilegal para os EUA. Foram lançados três padres geográficos de industrialização:

1. – Desindustrialização de zonas ou municípios que estavam dedicados ao modelo de substituição de importações e voltadas para o mercado interno, por exemplo: indústria petroquímica. No DF ocorreu umprocesso de esvaziamento industrial e de terceirização da economia, a indústria foi substituída pelos serviços e pelo comércio, sendo um padrão que se repete em outras cidades.

2. – Reestruturação de zonas ou municípios que já estavam dedicados à indústria mas sua produção se re-dirigiu agora para outras zonas, por exemplo: a zona automotriz de Querétaro que anteriormente maquilava e produzia autopeças para o Distrito Federal, agora as produz para cidades como Saltillo, Guanajuato ou EUA.

3. – Industrialização “maquila” e automotriz que se instalou em território onde antes não havia indústria, ou seja, ramos produtivos intensivos em capital que têm como seu principal objetivo o mercado externo: produzir só para exportar. Aí foi onde cresceu o emprego, de dois milhões para quatro milhões de empregos PRECÁRIOS, com baixos salários e com poucos ou nenhum direito social. Trata-se do surgimento de novos polos industriais e uma focalização de certos segmentos, de certos ramos produtivos e não de um processo de industrialização horizontal, senão vertical que desemboca nos EUA.

A política industrial do NAFTA esteve dirigida não a fazer desaparecer o campo industrial do México, mas a romper as cadeias nacionais produtivas e inserir os capitais estrangeiros nos ramos produtivos mais rentáveis, nos ramos estratégicos e refuncionalizá-las para a partir daqui reordenar e controlar a produção e o comércio: uma industrialização subordinada ao norte.

O auge exportador do México se fundamenta em matérias-primas e em recursos naturais como o petróleo, bens energéticos, alguns produtos agrícolas e a manufatura de produtos gerados com um baixo nível tecnológico, talvez a única exceção seja o setor automotriz porque está nas mãos de empresas estrangeiras em sua totalidade. Não existem empresas automotoras mexicanas, portanto, a tecnologia de ponta utilizada neste setor é desenhada e trazida dos países desenvoltos.

A crise do campo

Porém, a indústria não foi o único setor golpeado pelo tratado. Antes do NAFTA, o milho que se comercializava provinha principalmente dos Estados de Jalisco, Chiapas e Estado do México (cerca de 39% da produção na média, entre 1985 e 1989). O Estado de Sinaloa só contribuía com 7%. Com a assinatura do NAFTA e a desaparição da Companhia Nacional de Subsistências Populares (CONASUPO), os agroempresários de Sinaloa se converteram nos abastecedores na cadeia produtiva do milho-tortilla e nível nacional.

O aumento do comércio de produtos agrícolas provenientes dos EUA libres de pagamento de tarifas no México significou que organizações camponesas, algumas como a Confederação Nacional Campesina (CNC) – cooptada por décadas pelo Partido de la Revolución Institucional (PRI) e pelo governo federal-, e outras mais independentes como a União Nacional de Organizações Regionais Camponesas Autônomas (UNORCA) fossem marginalizadas pelo governo e os beneficiários do capítulo agropecuário do tratado fossem apenas alguns capitais agroindustriais.

Atualmente grandes zonas do Estado de Sinaloa são as que abastecem as populações urbanas do milho utilizada para a elaboração da tortilla. Contribui com 25% da oferta nacional, e a metade do milho comercializado a nível nacional. Uma grande parte dos pequenos agricultores não abandonou imediatamente o cultivo, mas dificilmente tinha os meios para se manter em autoconsumo e para produzir forragem para o gado, o qual era muito mais rentável, e para os mercados locais e regionais, quando havia excedente. Estas estratégias explicam por que não diminuíram radicalmente a superfície do cultivo e da produção temporal mas a geografía do milho e a estrutura da oferta mudaram radicalmente.

O governo de Ernesto Zedillo desregulamentou e privatizou a cadeia produtiva de milho-tortilla. Foram cancelados os subsídios que ainda restavam para o consumo de tortillas nas grandes cidades, e foi permitida a importação de milho em quantidades importantes inclusive acima das cotas acordadas no NAFTA. A desaparição de taxas para alguns produtos agrícolas começou em 2003 e para os mais importantes, entre eles o milho, se complementaria em 2008. Antes de chegar a 2003, se gestou uma enorme mobilização social: o movimento “Sem milho não há país”. A demanda central era a renegociação do capítulo agropecuário e a exclusão do milho do tratado. As exigências eram:

1. Excluir o milho e o feijão do NAFTA e instalar um mecanismo permanente de administração das importações e exportações de milho e feijão (bem como seus derivados e subprodutos) pelo Congresso da União.

2. Proibir a semente de milho transgênico no México, proteger o patrimônio genético dos milhos mexicanos, incentivo à produção de milhos nativos e orgânicos.

3. Aprovar o Direito Constitucional à Alimentação pela Câmara de Deputados e a Lei de Planejamento para a Soberania e Segurança Alimentares e Nutricionais pela Câmara de Senadores.

4. Lutar contra os monopólios do setor agroalimentar: evitar o açambarcamento e a especulação assim como a publicidade enganosa de alimentos artificiais.

5. Promover que o milho mexicano e as expressões culturais que o envolvessem fossem escritas, na Lista de Patrimônio Oral e Intangível da Humanidade, pela UNESCO.

Sob essas demandas iniciou-se uma campanha na qual se coletaram quase meio milhão de assinaturas que foram entregues ao Congresso para exigir a renegociação do capítulo agropecuário, entretanto, o presidente Fox só assinou a Lei de Desenvolvimento Rural Sustentável em 2003, e aumentou substancialmente o orçamento de Apoios e Serviços para a Comercialização Agropecuária (Aserca) que se concentraram nas mãos dos grandes produtores, corporações e intermediários. Isso agudizou a situação de pobreza e emigração no campo. Em dezembro de 2004, foi aprovada a Lei Monsanto, sob o nome de Lei de Biossegurança e de Organismos Geneticamente Modificados, a qual permite a comercialização de cultivos e sementes transgênicas sem criar um marco de segurança para a diversidade biológica, a soberania alimentar e os cultivos e plantas dos quais o México é centro de origem ou diversidade, base do sustento e das culturas de camponeses e indígenas que os criaram. Em troca, a referida lei oferece segurança para as cinco empresas transnacionais que controlam os transgênicos à escala global, dos quais a Monsanto possui cerca de 90%.

A enorme empresa mexicana Gruma (produtora da farinha de milho Maseca) expandiu seus investimentos nos EUA para satisfazer a demanda de tortillas e derivados da população hispânica lá residente. As gigantes empresas comercializadoras mundiais, como Cargill e ArcherDaniels Midland (ADM), ocuparam o espaço que deixou a CONASUPO no México; estabeleceram-se como agentes intermediários entre os grandes produtores de milho, a indústria de tortilla e os grandes mercados regionais. E, obviamente, os produtores estadunidenses de milho continuaram com as exportações para o México, liberadas totalmente em 2008.

Desta maneira, a radiografia da produção de milho alcançam os seguintes resultados:

  1. Apenas 0,3% dos produtores do país são grupos empresariais.

  2. Apenas duas empresas de farinha concentram mais de 90% da produção de farinha, sendo Maseca a principal.

  3. A indústria da tortilla de nixtamal utiliza a farinha em crescentes quantidades para a elaboração da tortilla “tradicional”.

  4. O México com una população de mais de 100 milhões de habitantes é um mercado cativo porque o milho é a base da alimentação.

  5. Cargill e outras comercializadoras trasnacionaisse posicionaram no mercado nacional e a cadeia produtiva milho-tortillas está nas mãos de pouquíssimos capitais e é uma fonte inesgotável de grandes lucros.

  6. As consequências que está pagando as população, especialmente, a mais pobre do país já que estamos sujeitos às constantes variações dos preços internacionais e das commodities.

  7. Perdemos nossa soberania alimentar e dependemos do exterior numa medida importante e crescente para satisfazer a demanda interna de alimentos, como evidenciou a crise alimentar mundial de 2008.

Ademais, no contexto atual da crise econômica do campo se soma a crise ecológica. De acordo com os dados do Painel Intergovernamental para a Mudança Climática (IPCC), a produção de todos os grãos básicos dos padres de consumo alimentar da população mundial serão afetados por secas, geadas, inundações, proliferação de pragas, etc., nos próximos anos. Estima-se que sua redução possa variar entre 19 e 34% inclusive intensificando os ciclos produtivos e o rendimento de tonelada por hectare com tecnologia de ponta.

Se isso não bastasse, o cenário se vislumbra ainda mais obscuro, pois com a liberação dos cultivos e sementes transgênicas, a contaminação dos cultivos e da água, a degradação da saúde humana e da dependência dos agricultores em relação às corporações biotecnológicas como a Monsanto, tendem a aumentar.

É inevitável comparar a posição do México frente a outros países como Brasil e Argentina que inclusive sem deixar de ser neoliberais, e sem impedir o avanço do capital agro-industrial, destinaram um enorme gasto social para o campo, aos pequenos agricultores, o que lhes permitiu enfrentar com melhores condições a crise alimentar de 2008. Não é casual que os principais países importadores de cereais sejam sem sua maioria os que em 2010 continuavam com políticas neoliberais e assinaram acordos comerciais, como o México, Colômbia, Peru e Chile. Juntos, concentravam nesse ano 55% das importações de cereais. Brasil, por outro lado, diminui sua participação de 30% em 1994 para 17% em 2010.

É impossível ocultar que o México é hoje um dos países com maior dependência alimentar da região. Em 1994, participava com 27% das importações de cereais na América Latina, enquanto em 2010 esse número subiu para 32%, ocupando o primeiro lugar. Nosso PIB agropecuário apresenta um crescimento raquítico entre 2005 e 2011 de 1% frente ao Brasil que cresceu acima de 3,5%. Em 2010, o México era o segundo país com a balança comercial mais baixa do continente – abaixo de zero. Para 2011, cerca de 36% do milho consumido era importado, assim como 94% da soja, 85% do arroz, 61% do trigo e 20% do feijão. Atualmente, o país produz menos trigo e arroz que há três décadas (1985) e menos feijão que em 19905.

Em 2011, o México importou 8,7 milhões de toneladas de milho, ou seja a metade da oferta total do grão. Embora tenha sido esse o ano do desastre climático que afetou as colheitas, principalmente no noroeste, a dependência alimentar tendeu a crescer a partir da liberalização do milho: importou-se 39% da oferta nacional em média entre 2009 e 2011. Tão somente entre 2005 e 2010, a taxa de crescimento anual das importações de milho branco foi de 40.5%.

Por outro lado, a média anual de produção entre 2009 e 2011 foi de 20,2 milhões de toneladas de milho (principalmente o branco), quando em 1990 foi de 14,6 milhões. Quantia nada depreciável no contexto do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), ainda que a produção tenha aumentado, esse milho branco, que é de melhor qualidade, não se destinou para o consumo interno mas para a exportação. Enquanto que o milho amarelo de menor qualidade, tanto o produzido no México como importado da Ásia (onde algumas variedades deste se utilizam para o consumo do gado) e dos EUA,é vendido para o consumo da população mexicana.

Em síntese, perdemos a soberania alimentar, dependemos do capital transnacional para comer nosso mais apreciado alimento: o milho. Pagamos preços caros por um milho de baixa qualidade e/ou transgênico. Não há controle algum sobre a biossegurança, uma grande parte dos campos de cultivo não só de milho já haviam sido contaminados inclusive antes de que fosse aprovada a Lei Monsanto. De fato, segundo denuncias de pequenas organizações de camponeses, os programas de assistência do governo federal, foram utilizados para distribuir sementes transgênicas aos pequenos agricultores sem que estes suspeitassem que se tratasse de sementes transgênicas. Só assim se explica a expansão nacional da contaminação transgênica num curto prazo de tempo. Nem os próprios agricultores sabiam que eles mesmos estavam plantando este tipo de sementes. Sua identificação só foi possível graças à intervenção de cientistas de universidades e do movimento “Sem milho não há país” que analisaram as sementes dadas pelos programas do governo federal (antes da aprovação da Lei Monsanto quando se supunha que estava proibido seu uso fora de campos experimentais). O milho é uma planta que se poliniza pelo vento, então, uma vez que se planta milho transgénico em uma parcela que não está isolada das demais, a contaminação transgênica é só uma questão de tempo e é tão difícil de controlar como o próprio rumo do vento. Assim, centenas ou talvez milhares de camponeses, sem sabe-lo, deram o primeiro passo de sua dependência produtiva em relação a empresas como a Monsanto.

(Des)emprego e emigração

Neste contexto, com a industrialização estratégica e a crise do campo, os efeitos no mercado laboral e na onda de emigração não se fizeram esperar. Os salários nominais cresceram apenas 2,3% entre 1994 e 2012 registrando uma perda impressionante do salário real, ao grau de que se necessitam três salários mínimos para comprar a cesta básica. O desemprego e o emprego informal cresceram rapidamente. E as vagas que se abriram no emprego formal são precárias, ou seja, com poucos ou nenhum direito social e com baixos salários. De fato, o Índice de Trabalho Decente no México se encontra em 0,32(o valor máximo que indica um emprego decente é 1). A diferença entre os EUA e o México segue ampliando, sobretudo na renda, por isso, emigrar para os EUA converteu-se para muitos, especialmente para os jovens, na única possibilidade de obter um emprego ainda que seja ilegal e um salário que ao menos lhe permita alimentar sua família. De fato, desde 2010, México-EUA se converteu no corredor migratório mais importante do mundo.

A população nascida no México residente nos EUA se incrementou como nunca antes, só os trabalhadores sem documentos já batem a casa dos 7 milhões. A taxa de emigração dos EUA de trabalhadores altamente qualificados em 1990 era 1%, no ano 2000 era de 0,9% e em 2008 continuava em 0,9%. Enquanto que no México a taxa de emigração do mesmo tipo de mão de obra em 1990 era de 10,9%, no ano 2000 subiu para 15,5% e em 2014 alcançou a marca de 16,9%. Ou seja, não só estamos canalizando a força de trabalho agrícola e complementando o trabalho no campo norte-americano mas também estamos canalizando força de trabalho altamente qualificada. Canaliza-se a força de trabalho agrícola para cultivos que podem ser tecnificados tanto o morango como o tomate. A partir da década dos 90, EUA necessitou reduzir significativamente seus custos graças aos fortes subsídios ao agrobusiness e ao emprego de mão de obra ilegal em seus cultivos.

A política migratória dos EUA recebe os jornaleros, camponeses que vão trabalhar por alguns meses nos campos de cultivos e lhes outorga vistos agrícolas temporais que lhes permite residir exclusivamente pelo prazo que requer o capital agroindustrial e que vige o pseudo-contrato de trabalho. Isso coloca os camponeses mexicanos em uma situação de sobre-exploração pois o salário que recebem e que enviam para o México como remessas vão dirigidas a satisfazer apenas a fome de suas famílias, ou seja, utiliza-se prioritariamente para o consumo de bens básicos: alimentos. Contrariamente ao discurso oficial de organismos internacionais, as remessas não se encaminham para projetos produtivos porque são insuficientes para isso. Dos mais de 23 bilhões de dólares que se movem a nível mundial como remessas e dos quais o México é o 4º país receptor, cerca de 80% do que é recebido se destina para a compra de alimentos e quando sobra algo, para a construção da moradia familiar.

É altamente improvável que os impactos no mercado laboral e a onda de emigração que geraria o desemprego e a precarização do trabalho no México, já não fossem calculados por quem desenhou a arquitetura do NAFTA, e justo por isso a partir de 1994, os EUA reforçaram a presença policialesca na fronteira sul, que praticamente está militarizada e amuralhada. Se isso não bastasse, grupos xenófobos armados até os dentes, integrados fundamentalmente por rancheiros do Arizona, dedicam-se a caçam imigrantes sem documentos, no melhor dos casos entregando-os para a patrulha fronteiriça, de outro modo eles matam. Cabe assinalar que a maioria dos trabalhadores sem documentos que deportaram trabalham na construção e nos campos de cultivo americanos.

Por outro lado, os EUA estão captando os estudantes talentosos nas áreas científicas requeridas, mas isso também estão fazendo outros países europeus inseridos na chamada economia do conhecimento, sob a figura da mobilidade acadêmica e da cooperação para a pesquisa e desenvolvimento. Podemos dizer que existe uma concorrência mundial para conquistar os talentos. Ademais, estes países exercer essa política para contrarrestar seus problemas demográficos e educativos. Por exemplo, a taxa de fertilidade nos EUA tem diminuído e isso, por certo, afeta a população economicamente ativa, pois o número de trabalhadores aposentados aumentou, pelo que requerem mais trabalhadores na ativa que paguem impostos canalizados para o pagamento de pensões.

Ao mesmo tempo, em estudos realizados pelas mesmas universidades, observa-se que os estudantes estrangeiros residentes nos EUA têm uma maior eficiência marginal acima dos estudantes nativos. Por isso, as universidades solicitam às autoridades migratórias que emitam vistos de residência permanente para captar e reter a força de trabalho com habilidades excepcionais considerados como talentos do mundo, já que se esses talentos voltarem para seus países de origem poderiam gerar concorrência, então, os caça-talentos preferem que fiquem nos EUA para que aportem ao desenvolvimento deste e não de seus países de origem. Por exemplo, no caso mexicano, segundo dados do Centro de Investigação e de Estudos Avançados do Instituto Politécnico Nacional 36% dos mexicanos que contam com o grau de doutor vivem nos EUA e 33% dos alunos egressos da área de engenharia ou tecnologia saem para o estrangeiro. O problema começa quando voltam para o México e não encontram emprego nem lugares nas universidades para realizem atividades de pesquisa, desenvolvimento e/ou docência. À diferença do que faz a Coreia do Sul, onde se emprega aos profissionais com alto grau de qualificação que saíram ao estrangeiro para que apliquem o que aprenderam em seus centros de pesquisa.

Em resumo

Com o NAFTA se agudizou e acelerou o processo de decomposição social catalisado pela aplicação do modelo neoliberal, atualmente a maioria dos salários é mais que precários e conseguiram como resultado que 80% da população nacional viva em condições de pobreza, e dessa porcentagem uma parte importante vive na mais dilacerante miséria. Neste contexto, não é de se assombrar que o crime organizado tenha crescido tanto nos anos recentes, visto que encontrou o caldo de cultura perfeito: pobreza, pobreza alimentar, desemprego, subemprego, jovens que não têm acesso à educação nem a o trabalho, crise no campo, migração do campo para a cidade e para os EUA, famílias desintegradas pela emigração ou por deportação, corrupção, etc.

Entretanto, até aqui o balanço dos danos não inclui a entrega do petróleo porque até agosto de 2014, a propriedade e a exploração dos recursos energéticos da nação não se encontravam protegidas e reservadas ao Estado, graças aos capítulos 27 e 28 da Constituição. Com a chamada reforma energética, o PRI e sua maioria nas Câmaras de Deputados e Senadores conseguiram alterar referidos artigos para permitir a entrada de capital privado “nacional” e estrangeiro nas tarefas de prospecção, exploração, produção, refino e distribuição da indústria energética. Eles conseguiram isso após haver levado a PEMEX, a empresa petrolífera estatal mexicana, a praticamente a ponto da falência, depois de asfixiá-la com a imposição de um regime fiscal que retirava cerca de 40% de seus rendimentos a cada ano. Mesmo sendo uma das empresas mais petrolíferas mais rentáveis do mundo, não há empresa que aguente essa carga fiscal nem esse nível de descapitalização, combinado ao roubo de recursos em decorrência da corrupção interna plenamente permitida e consentida por cada um dos governos federais. Os recursos que a PEMEX aportava ao sistema tributário cobriam cerca de 60% do gasto social a nível nacional. Então, agora com a reforma energética, quando a PEMEX verá reduzida sua renda frente à concorrência dos capitais privados, com quais recursos o gasto social será financiado?

O panorama já se vislumbra: drásticos cortes orçamentários da saúde, educação, entre outros. De fato, os cortes no orçamento já começaram derivados da estrepitosa queda dos preços internacionais do petróleo. Por isso, não é casual que antes da reforma energética tenham sido aprovadas a reforma educacional e a reforma trabalhista; e agora a classe política está buscando aprovar a reforma do setor de saúde e a lei de águas. O pacote é completo. O objetivo primordial do NAFTA está quase cumprido, lhes tomou 20 anos dobrar a resistência social e a concepção nacionalista do povo que zelosamente resguardava o legado do General Lázaro Cárdenas com a nacionalização da indústria petrolífera em 1938. A doutrinação exercida pelos meios de comunicação, o neoliberalismo nas universidades, a penetração na cultura do american dream e a descapitalização da PEMEX foram os eixos do profundo debilitamento dessa resistência social. Este 15 de julho foi aberto o primeiro edital de licitação aos capitais privados. As empresas vencedoras foram Sierra Oil& Gas, Talos Energy e Premier Oil. Depois que se aprovou a reforma energética, de modo suspeito anunciou-se com alarde a descoberta de reservas ainda maiores na região do Golfo do México, ou seja, essa informação foi estrategicamente ocultada e nos próximos anos serão “descobertas” mais reservas.

A primeira batalha foi perdida, mas a guerra pelo petróleo ainda não está gana pelos EUA, há uma possibilidade de levar a cabo um referendo em 2018 para revogar a reforma energética. Os partidos da direita obviamente estão buscando anular juridicamente essa possibilidade, mas com as eleições deste ano, o partido Movimiento de Regeneración Nacional (MORENA) que se erige como a posição mais progressista no espectro de partidos políticos, conseguiu em um só golpe ganhar 40 das 500 cadeiras que existem no Congresso, apenas na primeira vez que participa eleitoralmente e tão somente a 2 anos de haver se formado como partido. Existem numerosas críticas que precisam ser feitas a este novo partido, mas é o único que está fazendo a defesa do petróleo nas mãos da nação. Por isso, a combinação entre uma mobilização social fortíssima e o braço institucional do MORENA nas Câmaras, poderia reverter a reforma energética. A moeda está no ar, teremos de fazer que caia do nosso lado e com a águia de cara para o céu.

FONTES DE INFORMAÇÃO

Appendini, Kirsten. “El TLCAN y elmaíz: una reflexión a 20 años”. La Jornada del campo. Número 74, 16 de noviembre de 2013. México.

Gallardo, Alejandro. “Miguel De La Madrid (1982-1988) crisis neoliberal y el inicio delsalinato”. Revista Crisol Plural. Desde lapluralidadconinteligencia. 18 de agosto de 2012, México. Ver: http://crisolplural.com/2012/08/18/miguel-de-la-madrid-1982-1988-crisis-neoliberal-y-el-inicio-del-salinato/

Krugman, Paul (2009)De vuelta a laeconomía de lagrandepresión y lacrisisdel 2008. Bogotá, Colombia: Grupo Editorial Norma.

ObservatorioLatinoamericano de Geopolítica. Mapa interativo ver em: http://www.geopolitica.ws/collection/mapas/

Saxe-Fernández, John. “México-Estados Unidos: seguridad y colonialidad energética”. Revista Nueva Sociedad. Democracia y política en América Latina. Núm.204. Julio – Agosto 2006, México. ISSN: 0251-3552.

SeminarioSubordinación de México a Estados Unidos. Balance de 20 añosdel TLC, realizado del 1 al 5 de septiembre de 2014 enel Instituto de Investigaciones Económicas de la UNAM, México.

1¹Candidata a Doctora enEstudiosLatinoamericanos por laUniversidad Nacional Autónoma de México.Profesora de Licenciatura en la Escuela Superior de Economíadel Instituto Politécnico Nacional e investigadora del Grupo de Trabajo BienesComunes: dimensiones, prácticas y perspectivas en América LatinadelConsejoLatinoamericano de CienciasSociales, CLACSO.Correo electrónico: siria20@yahoo.com

2Gallardo, Alejandro. “Miguel De La Madrid (1982-1988) crisis neoliberal y el inicio delsalinato”. Revista Crisol Plural. Desde lapluralidadconinteligencia. 18 de agosto de 2012, México. Ver em: http://crisolplural.com/2012/08/18/miguel-de-la-madrid-1982-1988-crisis-neoliberal-y-el-inicio-del-salinato/

3Ver Krugman, Paul. De vuelta a laeconomía de lagrandepresión y lacrisisdel 2008. Grupo Editorial Norma. 2009, Bogotá Colombia.

4Ver Gallardo, Alejandro. “Miguel De La Madrid (1982-1988) crisis neoliberal y el inicio delsalinato”. Revista Crisol Plural. Desde lapluralidadconinteligencia. 18 de agosto de 2012, México. Véase: http://crisolplural.com/2012/08/18/miguel-de-la-madrid-1982-1988-crisis-neoliberal-y-el-inicio-del-salinato/

23 Para baixar o mapa interativo verhttp://www.geopolitica.ws/collection/mapas/

36 Notas tomadas durante a exposição apresentada pela Dra. Ana Esther Ceceña. “Geopolítica de los tratados y megaproyectosen América Latina”no Seminário Subordinación de México a Estados Unidos. Balance de 20 añosdel TLC, realizado de 1 a 5 de setembro de 2014 no Instituto de Investigaciones Económicas de la UNAM, México.

47 Notas tomadas durante a exposiçãoapresentada pela Dra. Josefina Morales sobre “Reestructuração setorial e migração” no Seminário Subordinación de México a Estados Unidos. Balance de 20 añosdel TLC, realizado de 1 a 5 de setembro de 2014 no Instituto de Investigaciones Económicas de la UNAM, México.

56Consu Programa de Adquisición de Alimentos en 2003 conelcualreorientólas compras que antes se hacían a grandes agricultores haciapequeñosproductores para abastecer escuelas, hospitales, guarderías etc., generandoasí una demanda para la agricultura familiar, lacual representa enel país 70 % de las unidades productivas. Algo parecido a lo que ensutiempohizo CONASUPO pero orientado a satisfacerel mercado interno en general.

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Na quinta edição da Revista Movimento, trazemos ao público um especial sobre a crise brasileira. Nele, publicamos longa entrevista com o economista Plinio Sampaio Jr., que oferece instigante diagnóstico do fracasso da política econômica conduzida pelos governos do PT. Fecham a seção dois artigos sobre o poder das corporações no capitalismo global e a teia corrupta que estabelecem com Estados e governos. Um conjunto de artigos sobre a situação internacional aborda as dificuldades enfrentadas pelo governo Trump, a crise na Venezuela e o avanço das lutas no Peru.

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