Movimento Esquerda Socialista (MES/PSOL) MES MES: Movimento Esquerda Socialista

Por Jaime Pastor, professor de Ciência Política da UNED e editor de VIENTO SUR

A proposta de declaração que Junts pel Sí e a CUP apresentaram ao Parlamento da Catalunha a fim de caminhar rumo a “um Estado independente em forma de república” mediante um “processo de desconexão democrática, sustentada e pacífica com o Estado espanhol” que seja acompanhado de um “processo constituinte cidadão, participativo, aberto, integrador e ativo para preparar as bases da futura Constituição catalã”, foi objeto de duras denúncias por parte da maioria de forças políticas e meios de comunicação de âmbito estatal. Entre elas, as acusações de “golpe de estado” (Alfonso Guerra dixit) ou de “golpe ao Estado” (El País), são as mais suaves, já que prontamente vimos uma rápida reativação do nacionalismo espanhol ante ao que consideram uma suposta ameaça à “Unidade da Espanha”, com chamados à suspensão imediata da autonomia catalã e, como era previsível, a demonização da CUP por seu anticapitalismo.

Apesar da resposta inicial de Rajoy apresentando-se como o único presidente que pode assegurar a defesa da Espanha, a firme disposição dos dirigentes do PSOE e de Cidadãos em competir com ele em matéria de assumir a “responsabilidade de Estado” em meio a uma campanha pré-eleitoral obrigou o Presidente do governo a acordar com eles um “pacto nacional contra o separatismo”. Pacto do qual se diferenciou o dirigente do Podemos Pablo Iglesias, quem manifestou sua vontade de reconhecer o direito da cidadania catalã a decidir seu futuro, embora tenha insistido em que aspira a buscar um encaixe constitucional da Catalunha em uma Espanha unida, com vistas a lhes convencer a não sair da unidade.

Aprofundando o assunto, poderá se questionar a legitimidade de uma proposta de declaração que aposta caminhar rumo a um Estado independente, quando nos resultados das eleições do último 27 de setembro não ficou claro que existem mais de 50% de eleitores independentistas. Contudo, é evidente que há uma maioria absoluta parlamentar que está a favor dessa opção. Ainda assim, como se afirma na declaração de Revolta Global /1, o lógico seria que a proposta de um processo consituinte próprio incluísse também a opção de “uma livre federação da República catalã com o resto dos povos do Estado, um objetivo que permitiria assim acrescentar de forma sólida o bloco favorável ao direito de decidir no roteiro de ruptura com o Estado”; também seria desejável, como se sustenta no citado comunicado, que se incluísse, “um plano de resgate cidadão contra os efeitos da crise e de um plano de regeneração frente a corrupção”, à vista ademais dos novos escândalos que afetam o partido dirigido por Artur Mas e que sem dúvida reforçam a posição contrária a sua investidura como Presidente por parte da CUP.

Estes e outros aspectos questionáveis dessa proposta estão ainda pendentes no debate que será desenvolvido nos próximos dias no Parlamento catalão. Por outro lado, o que parece enormemente difícil de mudar é a atitude beligerante da nova “troika” estatal (com a agônica UP y D numa posição subalterna), disposta a buscar o confronto, já que está convencida de que desta forma pode obter dividendos eleitorais e desviar a atenção (como também busca o CDC) da luta contra as políticas de austeridade que estes partidos compartilham como fiéis servidores da já velha “troika” supraestatal.

Por isso, o importante para os que defendemos o direito a decidir da Catalunha, incluída a independência, é insistir mil e uma vezes mais em que se chegou a este momento crítico de ameça de ruptura da legalidade formal constitucional é porque esta já se viu materialmente rompida no plano que nos ocupa (em outros, como no dos direitos sociais, já se rompeu faz tempo até chegar a seu total esvaziamento por escrito com a reforma do artigo 135 em agosto de 2008) desde a sentença do Tribunal Constitucional de julho de 2010, um verdadeiro “golpe de Estado judicial”, como a definiu Javier Pérez Royo recentemente/2. Foi então que um tribunal crescentemente deslegitimado, inclusive em sua própria composição, decidiu anular artigos-chave do novo Estatuto de Autonomia catalã, já recortado pelo parlamento espanhol depois de haver sido aprovado em referendo na Catalunha.

Foi justamente a partir de então que a constatação do fracasso definitivo da via federalizante (que agora, tardiamente, alguns pretendem ressuscitar querendo seguir, isso sim, o “modelo” alemão) supôs o ponto de inflexão a partir do qual se foi produzindo um rápido ascenso do movimento soberanista e em grande parte independentista, coincidindo, ademais, com os efeitos da crise financeira e social. A ilegalização da consulta não vinculante do 9 de novembro do ano passado veio a confirmar o fundamentalismo constitucional interessado em que se seguisse movendo o governo do PP, apesar de que uma ou outra vez as pesquisas continuam nos dizendo que uma aplastante maioria da população catalã está a favor da celebração de uma consulta (na última sexta-feira 30 de outubro de Metroscopia no El País, cerca de 80%).

Foi o fechamento definitivo, primeiro para a via estatutária e depois para a via da consulta, o que explica o caráter plebiscitário que, se queira ou não, adquiriu a convocatória eleitoral do último 27 de setembro. Ainda não sendo claros seus resultados quanto aos votos referidos (já que caberia incluir uma parte dos eleitores de Catalunya Sí Que es Pot), trata-se da primeira vez na história que há uma maioria absoluta independentista dentro do novo parlamento catalão.

Nos encontramos, portanto, ante um choque de legitimidades num momento pré-eleitoral e, portanto, quando se mantém a incógnita sobre a qual vai ser a nova correlação de forças dentro do parlamento espanhol. Especulando a respeito, não parece, desde logo, que a partir do 20D nem PP nem PSOE (apesar de sua promessa de reforma constitucional) vão mudar significativamente frente ao “desafio secessionista”; tampouco Cidadãos, cujo lema “España no se toca” é suficientemente eloquente e com um conteúdo de 5 pontos que é mais explícito ainda (inclui, por exemplo, a proibição de “governar na mão dos que querem romper com a Espanha”). Somente cabe esperar o PODEMOS, IU e forças políticas “periféricas”, ainda sendo conscientes de que serão minoritárias no novo parlamento espanhol, sejam capazes de forjar desde agora, junto com as organizações sociais e culturais defensoras da plurinacionalidade e da pluriculturalidade, uma ampla aliança alternativa à “frente antisecessionista”, com a firme disposição de impedir qualquer medida repressiva contra os passos adiante que, no exercício de sua própria soberania, possa adotar o Parlamento catalão.

Com efeito, muito se está falando agora do recurso o artigo 155 da Constituição para que o governo espanhol adote “as medidas necessárias” no caso de que “uma Comunidade Autônoma não cumprisse as obrigações que a Constituição ou outras leis lhe imponham, ou atuar de forma que atente gravemente ao interesse geral da Espanha” /3. Também do papel sancionador do Tribunal Constitucional, reformado ad hoc de afogadilho na última sessão da legislatura, para a hipótese que pode se dar no ínterim anterior à formação das novas Cortes. Centrando o debate em que tipo de via repressiva adotar, os grandes partidos e meios de comunicação demonstram, uma vez mais, sua falta de vontade política para construir pontes e buscar uma solução democrática para o conflito aberto, para esse “choque de trens” que se alude permanentemente. Se optam por esse caminho, recorrendo aos chavões nacionalistas de sempre, sobretudo quando se tem um Estado por trás, não farão mais que favorecer uma “desconexão” maior na Catalunha, inclusive entre os que não são independentistas.

Contudo, não faltam propostas de soluções democráticas nos últimos anos, como a de uma leitura flexível da Constituição (em particular, de artigos como o 92 e o 150.2) que teria permitido a celebração legal de uma consulta na Catalunha para logo, em função de seu resultado (federação ou independência), abrir a porta a uma reforma constitucional ou a processos constituintes diferentes; ou a de um compromisso dos principais partidos de âmbito estatal de apresentar-se como primeira tarefa a elaboração de uma Lei de Claridade /4, seguindo o modelo canadense-quebequense; ou, simplesmente, a “via escocesa”, mediante um pacto entre os parlamentos catalão e espanhol que cedera espaço a um referendo, demonstrando assim que o princípio democrático está acima de um princípio de legalidade quando esta já não corresponde à nova realidade. Assim progrediu a humanidade ao longo da história na conquista de seus direitos e assim está ocorrendo também no caso do reconhecimento dos direitos dos povos sem Estado: a velha “teoria da água salgada” (segundo a qual o direito de autodeterminação só é aplicável aos países colonizados), recordava agora de forma interessada pelo fiel Secretário-Geral da ONU, demonstrou suficientemente sua função de encobrimento dos interesses dos grandes Estados do Norte até que ficou já definitivamente invalidada com experiências como as de Quebec e Escócia.

Desde fora da Catalunha urge, pois, não deixar-se arrastar pela nova onda de nacionalismo espanhol beligerante não só frente a Catalunha mas também contra outras realidades nacionais legítimas existentes dentro deste Estado e que até agora nunca foram reconhecidas em condições de igualdade. A única via de saída segue sendo a democrática, a de reconhecer a soberania do povo catalão para se governar como ele queira. A conquista de seu autogoverno, com maior razão segue acompanhada de uma vontade crescente de ruptura com as políticas austeritárias e a corrupção, suporá sem dúvida uma profunda fenda regime contra o que também combatemos e, portanto, é tarefa nossa aprofundá-la em todo o Estado. Pelo contrário, se nesta prova de forças ganha a nova “troika” espanhola, perderemos todos e todas aquelas pessoas que apostamos por caminhar até a ruptura democrática e social em todo o Estado.


Notas:
1/ “Ante la declaración de inicio del proceso de independencia”, disponível em http.//www.anticapitalistas.org/com…
2/ “No hay que reformar la Constitución, hay que volarla”, La Vanguardia, 9/10/15; em outra obra sua também recente,  La reforma constitucional inviable (La catarata), Pérez Royo recorda o caráter antifederal da Constituição do 78, ressaltando também o papel essencial que segue a organização provincial no sistema eleitoral para o Congresso e na composição do Senado.
3/ Alfonso Guerra recordou recentemente que esse artigo se baseia no artigo 3 da Lei Fundamental da República Federal Alemã de 1949 como se isso fosse um argumento de autoridade. Todo mundo deveria saber que essa “Constituição” foi elaborada sob a tutela e controle das potências ocupantes ocidentais, se baseia em um federalismo territorial e não plurinacional e, ademais, nunca foi submetida a referendo, nem sequer depois da “reunificação” com o Leste.
4/ Ainda que “modelo” e sua oportunidade para o caso catalão sejam discutíveis, essa é a proposta dos socialistas Manuel Escudero e Odón Elorza em “De la confrontación al diálogo: Una propuesta de Ley de Claridad para España”, El País, 24/9/15.

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