Movimento Esquerda Socialista (MES/PSOL) MES MES: Movimento Esquerda Socialista

Defender o indefensável, sustentar o insustentável: As eleições gerais como resposta à crise institucional

Por Rodrigo Nery*

A democracia é um conceito amplamente debatido no transcorrer da História. Porém, dificilmente colocado em prática da forma como imaginamos. Desde a Grécia antiga, passando pela história das sociedades medievais, modernas e contemporâneas, dificilmente encontraremos regimes e governos que realmente foram democráticos. É dificílimo encontrarmos a democracia sendo, de fato, empoderada pelo povo, com exceção de alguns processos revolucionários. Entendemos a democracia como sendo uma prática para além da participação nos processos eleitorais. É algo que passa por uma prática cotidiana, onde o povo se sinta parte integrante de algo, e não apenas como uma “obrigação”, que tem que ser feita de dois em dois anos. É o povo sentir que ele tem o poder de determinar seu rumo, principalmente em horas em que ele perceber que o barco saiu do rumo que ele escolheu.

Se trouxermos esse debate para o Brasil, percebemos que o sistema democrático brasileiro, quando foi aplicado em alguns momentos da nossa curtíssima história, serviu para, entre outras coisas, manter no controle uma casta social, que controla política e economicamente o cenário nacional desde, pelo menos, o início do Brasil República. E essa casta tem classe social, etnia e gênero. Pertencem à classe exploradora, à etnia branca e ao gênero masculino, que durante décadas servem também como impulsionadores de opressões sobre os mais variados setores da nossa sociedade. E no primeiro momento da nossa história (2003), que tivemos a oportunidade de quebrar esse cenário, o governo do Partido dos Trabalhadores, eleito pelos trabalhadores, preferiu se juntar a esta elite, em nome de uma vazia e frágil governabilidade. Mais tarde, observamos que tal opção não foi apenas uma “necessidade de momento”, como alguns quiseram passar essa imagem. Tal opção foi uma escolha do PT. Escolheu com quem e para quem ele iria governar. E agora parte dessa elite, tão agraciada por este governo, lhe vira as costas e tenta, através de uma manobra, derrubá-lo. Falo que a elite foi agraciada pelo fato de que a Globo, por exemplo, recebeu, ao longo dos governos petistas, aproximadamente R$ 6 bilhões de reais. Nunca os bancos lucraram tanto, como nos governos petistas, assim como a FIESP, através dos inúmeros incentivos fiscais dados pelos governos do PT. Essa instabilidade institucional não é apenas culpa dessa elite desesperada por poder, é culpa também do PT e seus aliados, que governaram para manter essa elite de barriga cheia. Porém essa elite não precisa mais do “garçom” dos últimos 13 anos. Ela perdeu a vergonha e quer se servir direto na mesa.

E essa crise institucional, gera também crise no nosso frágil sistema democrático. E isso traz à tona um conceito que é tratado, principalmente nas salas dos cursos de direito, como uma espécie de entidade quase que onipotente, onipresente e onisciente, o tão falado “Estado democrático de direito”. A ideia de um “Estado democrático de direito”, é uma construção discursiva, que para grande maioria da nossa população, não passa de uma frase escrita em algum lugar, ou pronunciada de forma longínqua, para os ouvidos do nosso povo. Esse “Estado democrático de direito”, na maioria das vezes, serve de forma pura e simples, para a manutenção e ampliação do status quo de exploração e injustiças tão comuns para a nossa sociedade. Não é por esse modelo de “Estado democrático de direito”, que uma parcela considerável da esquerda deve se mobilizar. Esse modelo, como colocou Vladimir Safatle outro dia, está mais para um velado “Estado oligárquico de direito”. É pela transformação deste estado, que favorece uma minoria, que a esquerda deve buscar unir forças.

Ultimamente democracia tem sido uma das palavras mais utilizadas, seja pela direita, pelo governo, ou pela esquerda. Porém existe uma diferença grande entre pronunciar, praticar e se empoderar da democracia. Nos tempos atuais, várias movimentações internacionais e nacionais, cada vez mais colocam a democracia no centro do debate nos mais variados espectros sociais. Desde levantes árabes, passando pelos europeus, e chegando nas manifestações brasileiras de 2013, observamos tal fato. Essa democracia gritada e exigida nas mais variadas línguas e dialetos, vai muito mais além do discurso e da participação no tão conhecido sistema eleitoral. É um grito por empoderamento, é uma exigência de maior participação popular, nos mais variados espaços democráticos. Surgem da necessidade de praticar a democracia cotidianamente, para além dos períodos eleitorais. Trazendo para o cenário brasileiro, a luta por democracia deve passar pela maior participação popular nas instâncias e poderes do estado, seja participando diretamente e constantemente, ou fiscalizando perenemente.

Dito isso, a situação atual não pode ser apenas abordada pela legalidade, é uma questão sobretudo política. O próprio instrumento do impeachment é algo extremamente político. Não sou contra esse impeachment apenas por uma questão legal, existem também questões políticas e manobras de setores das elites brasileiras, que me levam a ser contra esse processo. Essa diferença deveria estar muito clara para a esquerda. Lembro que no governo de FHC, foram vários os pedidos de impeachment, apresentados e defendidos pelo PT. A grande maioria desses pedidos traziam questões mais políticas do que legais, e sempre foram encampados pela esquerda. E a alegação de FHC contra os processos, são as mesmas que o PT utiliza agora. FHC dizia que era necessário respeitar o processo eleitoral que o elegeu e o Estado democrático de direito. Lembro que FHC utilizou esse discurso para deslegitimar uma proposta de setores do PT em 1999. Proposta essa que aprofundava o debate sobre novas eleições, e que foi sufocada pelos setores petistas ligados ao Lula e Dirceu.

Analisando o contexto atual, tenho a compreensão de que esse governo perdeu completamente a condição de governar. Este governo cometeu um dos maiores estelionatos eleitorais que já presenciamos. Este governo não foi eleito para aplicar as políticas que estáaplicando. O governo pegou o programa do PSDB e o está aplicando de forma exemplar. Cortou verbas da educação, tira direitos trabalhistas, pretende aplicar uma nova reforma da previdência, congelar salários, demitir funcionários públicos, e aprovou uma lei antiterror, que só vai criminalizar os movimentos sociais ainda mais. Dilma, o PT e o PMDB não foram eleitos para aplicar essa agenda política, mas está aplicando de cabo a rabo. E nos últimos dias ainda paira no ar a delação que aponta que a chapa encabeçada pelo PT/PMDB recebeu dinheiro de propina de empreiteiras. Ou seja, é um governo indefensável e insustentável.

Temos que lembrar que o governo não é apenas Dilma, ele é composto por vários partidos que estavam na coligação, inclusive o vice (Temer), que foi tão eleito quanto Dilma. E este governo (a coligação eleita) está envolvido até o pescoço em esquemas de corrupção. E neste momento, o governo busca construir uma nova base, apenas e unicamente para barrar o impeachment. Lula está reunido agora com partidos (PP e PR), para trocar cargos em ministérios por votos contra o impeachment. Cargos esses que serão dados para partidos envolvidos em esquemas corruptos. As eleições de 2014 já favoreceram a direita. Para mim, Temer (que é vice), Renan, Maluf (que até ontem estava na base governista) e Katia Abreu pertencem à direita tradicional, que juntamente com os restantes dos partidos da coligação do PT já saíram vencedores do último pleito. O PT não busca combater a corrupção sistêmica, que vem desde governos anteriores, e que adentrou nos governos petistas, com a anuência deste. O PT busca apenas sobreviver para continuar no poder, continuando com as mesmas negociatas que o levou para a atual situação, e que levou o país para essa crise institucional.

Exposto a esse contexto, uma coisa parece certa para mim: independente do resultado do impeachment o governo continuará numa situação insustentável, sem esquecer a indefensável. Continuando Dilma, ou assumindo Temer, a situação de crise institucional se aprofundará. De um lado temos um processo de impeachment ilegal, capitaneado por um réu no STF, que será votado por um Congresso que tem centenas de parlamentares nas listas de propinas das empreiteiras. Ou seja, o juiz político, que irá julgar este governo, é tão indefensável e insustentável quanto o governo que está sendo julgado. Do outro lado temos um governo corrupto, formado por uma coligação acusada de receber recursos de empreiteiras vindos de propinas. Além de todos os outros fatores abordados acima. Diante desse cenário o que fazer? As ruas se mostram mobilizadas para qualquer resultado que sair da votação do impeachment. Seja por um novo presidente (Temer) colocado por uma manobra ilegal do Congresso; seja pela continuação da atual mandatária, comandando um governo nos mesmos moldes que nos levou para a atual crise institucional. As ruas vão continuar mobilizadas. E aí repito a pergunta: O que vamos fazer? A esquerda não pode se pautar apenas na votação do impeachment. É isso que governo e a oposição de direita estão querendo, para que juntos possam aplicar mais rapidamente a agenda neoliberal. Não esqueçamos que o início da privatização do pré-sal, a lei antiterror e o PLP 257/2016 são pautas votadas, ou que serão votadas, em harmonia entre governo e oposição de direita. A esquerda deve buscar saídas para além do impeachment, pois estamos nos aproximando de um cenário caótico no pós-impeachment.

Diante desse quadro, o tema sobre eleições gerais vem ganhado cada vez mais espaço e força nos mais variados setores da sociedade. Existem caminhos previstos em lei para se iniciar o debate sobre a convocação de eleições gerais (seja por plebiscito ou PEC, por exemplo). O “recall” (referendo revogatório) é uma pauta antiga da esquerda, inclusive setores do PT, como é o caso de Eduardo Suplicy, chegaram a defender antes do partido assumir o governo. Se analisarmos acontecimentos atuais, veremos que até partes do governo e do PT estão cogitando essa possibilidade para sair da atual crise institucional. Setores da mídia, ligadas ou não ao governo, também estão abordando esse tema com maior frequência. E nesse aspecto temos que desmistificar a ilusão de que esses setores defendem a mesma proposta apresentada por uma parcela da esquerda. Para parte da mídia e setores políticos (setores estes que giram em torno de Marina Silva), as novas eleições seriam apenas para presidência, como se o atual Congresso tivesse alguma capacidade de se manter, depois de revelados as ligações de grande parte de seus integrantes em esquemas corruptos. Se esquecem que é esse mesmo Congresso que está realizando uma manobra ilegal para destituir a presidente. Esses mesmos setores, além de defenderem apenas eleições presidenciais, ainda defendem a realização das eleições nos mesmos moldes do atual processo eleitoral, que de democrático não tem nada, pois distribui recursos e espaços de aparição de formas extremamente desiguais entre os candidatos. Esse processo eleitoral passa longe de democrático. Existem os setores que defendem eleições tanto presidenciais quanto para o Congresso, mas que visam continuar com as diferenças de recursos e aparições entre os candidatos, estabelecidas pela atual legislação eleitoral. E existe uma parcela da esquerda, na qual me incluo, e que felizmente vem crescendo cada vez mais, que defendem eleições gerais para presidente e Congresso, sem financiamento privado de campanha por CNPJ (já garantido pelo STF), e que garantam para os candidatos iguais direitos de participação no pleito. O que existe definitivamente é uma disputa entre esses modelos de eleições gerais, e logicamente setores da direita entraram nessa disputa, pois visam, em qualquer cenário político possível, a manutenção dos seus privilégios.

Uma questão abordada por setores de esquerda sobre eleições gerais, diz respeito ao resultado das eleições gerais nesse contexto. Afirmam que nessa conjuntura, a vitória da direita mais conservadora (leia-se PSDB) é dada como certa. Acredito que a esquerda deve perder o medo da participação popular. Ou só vamos lutar por eleições, ou referendos, ou plebiscitos quando a conjuntura nos for favorável (é a lógica do só vou jogar, quando tiver certeza que vou ganhar?). Democracia não é isto. Que disputemos a população. Que disputemos uma população, que atualmente acredita que eleições gerais é a melhor saída. Lembro que em nenhum cenário apresentado nas pesquisas atuais, mostram os candidatos da chamada direita tradicional (os do PSDB e Temer, o vice) como francos favoritos. Todas as pesquisas mostram praticamente um empate técnico entre PT, REDE e PSDB. Bolsonaro não aparece nem com 10% das intenções de voto. Por esses dados, não considero que essa direita tradicional seja ampla favorita para ganhar uma futura eleição. Temos que aproveitar o momento de eleições gerais para dialogar com a população a necessidade de construção de uma terceira via diante deste quadro exposto. Mostrar que é possivel sair do binarismo PT-PSDB. Inclusive, algo que depõe contra esse medo da direita, é o fato de constantemente termos observado setores dessa direita (PSDB e seus satélites) indicarem que são altamente contrários a realização de eleições gerais agora. Ou seja, esse setor demonstra aquilo que é notório nessa direita tradicional: o medo de uma maior participação popular em espaços institucionais. O medo do povo se empoderar da democracia.

Lutar por democracia não é apenas lutar por legalidade. Como disse, FHC tinha o mesmo discurso atual do PT, durante os fora FHC. Lutar por democracia é também exigir participação popular nos espaços institucionais, não apenas nas eleições, mas nos momentos de crises institucionais também. Então, se temos de um lado um impeachment ilegal, capitaneado por um Eduardo Cunha e um Congresso desnudado, e do outro lado um governo insustentável (que continuará tendo Temer como vice, por exemplo), caso o impeachment seja barrado; que o povo seja chamado para decidir sobre essa crise institucional. Quando um governo e Congresso não representam mais os anseios da população ou estão envolvidos em crises institucionais profundas, o povo deve ser chamado para decidir os rumos da crise. Como li em algum lugar que não me lembro agora, “crises democráticas se resolvem com mais democracia” e não com acordos palacianos ou manobras da elite. Chegou o momento de apontarmos para a construção e ampliação, sem receios, de espaços onde o povo possa falar por ele mesmo. Que o povo se empodere da democracia e escolha qual o caminho deve seguir.

*Rodrigo Nery é Doutor em Sociologia pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Fonte: Se a Universidade Fosse Nossa

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Apresentação

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