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David Miranda: Legalização é a solução

Muito se fala sobre a redução da maioridade penal, mas pouco do número de escolas fechadas nos últimos anos. E quando perdemos um jovem para o tráfico, costumamos pensar que o problema está na droga, e não no sistema como um todo. Por isso, precisamos debater uma outra política possível para as drogas, e pensar em novas alternativas para o Brasil.

Podemos afirmar que a dita guerra às drogas é uma política fracassada. Tratar como caso de polícia o uso de drogas não resolveu o problema. Hoje o Brasil tem a terceira maior população carcerária no mundo, com mais de meio milhão de presos. Cerca de 30% estariam encarcerados por acusações de tráfico de drogas.

E a maioria desses presos são jovens pobres. Para o sociólogo francês Loïc Wacquant, a chamada guerra às drogas é hoje o mais poderoso instrumento de criminalização da pobreza e de instigação ao racismo, tendo o sistema penal hipertrofiado “um lugar central no aparato emergente para a gestão da pobreza”. Essa guerra precisa acabar!

Temos que seguir nosso vizinho Uruguai, onde zeraram as mortes ligadas ao tráfico desde a legalização. E não podemos esquecer que regulamentar a produção e o comércio nos trará mais uma fonte de recursos através de impostos que poderão ser investidos na educação.

Investimos mais de R$ 40 mil por ano com cada preso em um presídio federal, enquanto gastamos cerca de R$ 15 mil para manter um estudante no ensino superior. Nos presídios estaduais, em média, R$ 21 mil, nove vezes mais do que com um aluno de ensino médio, que custa R$ 2,3 mil aos cofres públicos.

Numa conta rápida, vemos que, para a manutenção anual dos 146.276 presos por tráfico de drogas (junho/2013), levando em consideração o custo mais baixo, mais de R$ 3 bilhões são destinados a essa lógica nefasta. E isso é apenas o custo com a manutenção do sistema prisional.

Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, o tráfico internacional de drogas ilícitas movimenta anualmente centenas de bilhões de dólares. E o único beneficiário desse mercado é o crime organizado, bem como os produtores de armas e outros equipamentos de segurança e vigilância.

Segundo o Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, conduzido pela Universidade Federal de São Paulo em 2012, cerca de 1,5 milhão de adolescentes e adultos no Brasil consomem maconha diariamente. A pesquisa estima que 7% da população adulta e quase 4% dos adolescentes já experimentaram maconha pelo menos uma vez na vida.

Suponhamos que esses usuários brasileiros tenham um gasto equivalente a R$ 1 por dia, uma suposição bem conservadora. Se sobre a maconha incidissem os mesmos impostos do cigarro (45% de IPI, 11% de PIS e Cofins, e 26% de ICMS), teríamos uma arrecadação de quase meio bilhão por ano. E isso porque não estamos considerando todos os produtos derivados da maconha, que vão de remédios e alimentos ao uso industrial do cânhamo na produção de roupas, papel, corda etc.

Artigo originalmente publicado no jornal O Globo (05/06/2015)

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Esta é uma edição especial de nossa Revista Movimento. Como forma de contribuir para os debates que ocorrerão na VI Conferência Nacional de nossa corrente, o Movimento Esquerda Socialista, este volume reúne dois números da revista (7 e 8). Dessa forma, pretendemos oferecer à militância e a nossos aliados e leitores documentos que constam do temário oficial do evento, bem como materiais que possam subsidiar as discussões que se realizarão. Na expectativa de uma VI Conferência de debates proveitosos para nossa corrente, desejamos a todas e todos uma boa leitura deste volume!

Solzinho