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Auditoria da dívida grega: relato da segunda sessão plenária

Por Raphael Goncalves Alves

As sessões tiveram lugar no parlamento helênico, onde o conjunto das apresentações e das discussões foi traduzido nas três línguas de trabalho, a saber, o grego, o inglês e o francês.

Na qualidade de coordenador científico, Éric Toussaint presidiu às diferenças sessões, abrindo e acompanhando os trabalhos, e orientou as discussões, as intervenções e o processo no seu conjunto, com vista à organização das próximas etapas da comissão. As reuniões internas de trabalho foram complementadas por uma sessão pública de apresentação, segunda-feira de manhã, e por uma conferência de imprensa na tarde de quinta-feira.

A sessão pública decorreu sob os auspícios da presidente do parlamento, também presidente da comissão, Zoé Konstantopoulou. A presidente participou ativamente nas diferentes sessões com intervenções e sugestões, apesar da sua agenda preenchida. A comissão contou também com a visita do ministro da função pública e da reforma administrativa, Georges Katrougalos, que submeteu ao parlamento a sua lei para reintegração dos funcionários públicos despedidos abusivamente na sequência dos memorandos. Na ocasião, Katrougalos lembrou o apoio dado à comissão pelo conjunto do governo e pelos seus ministérios.

Na sessão de abertura, Éric Toussaint lembrou que a auditoria tem um duplo objetivo: dar elementos de resposta e argumentos ao governo grego no sentido duma eventual suspensão ou anulação da dívida grega e também mobilizar e sensibilizar os cidadãos e as cidadãs gregas e de todo o mundo.

Nesse sentido, é importante recordar o apelo internacional lançado esta semana por Giorgos Mitralias com o objectivo de apoiar auditoria grega. 300 personalidades assinaram num primeiro momento o apelo (por exemplo, Noam Chomsky e Ken Loach), que foi já aberto ao público em geral.

Giorgos teve, entretanto, a oportunidade de fazer a promoção da iniciativa – que foi já largamente apoiada – aquando da conferência de imprensa de 7 de maio no parlamento grego.

Avanço dos trabalhos e planificação

Entre segunda-feira à tarde e quarta-feira de manhã, as sessões consistiram na apresentação dos trabalhos realizados por cada subgrupo. Os grupos foram constituídos aquando da primeira sessão, reunindo, em função das competências de cada um e de cada uma, dois a cinco membros do comité, com o objetivo de analisarem uma área específica das investigações e do relatório final. Sendo em maior número, os grupos de trabalho podem repartir-se em três grandes áreas:

● Grupos que tratam dos diferentes credores (BCE, FMI, países membros da zona euro, FEEF, credores privados);

● Grupos jurídicos (impacto das políticas de austeridade sobre os direitos humanos, legalidade dos acordo com a Troika, etc.);

● Grupos macroeconômicos (origens da dívida grega, impacto das políticas de austeridade e dos memorandos sobre a economia e a sustentabilidade da dívida pública).

Seguindo a ordem do dia, cada grupo apresentou a evolução do seu trabalho assim como as conclusões intercalares a que chegou. As apresentações foram alvo de comentários e de decisões coletivas, no sentido de orientar os grupos em questão no trabalho que têm pela frente. Até ao momento, pode concluir-se que as diversas investigações deixam já transparecer pistas acentuadas no sentido de existirem irregularidades no processo de endividamento do país entre 2010 e 2015, e para além dessas datas. O conjunto das investigações e dos relatórios levados a cabo constituirá, sob reserva duma harmonização levada a cabo por um comité de redação formado aquando da primeira sessão, o relatório intercalar.

Os membros da comissão chegaram, entretanto, a acordo sobre a estrutura do relatório intercalar. Um projeto de relatório realizado por Éric Toussaint foi sujeito a algumas emendas e a estrutura final do documento foi definida por consenso.

Foi também decidido que a terceira sessão da comissão decorrerá em Atenas entre 15 e 18 de junho de 2015. Os prazos são assim extremamente curtos para os membros da comissão, que trabalham todas e todos – cerca de 15 gregos e 15 internacionais – voluntariamente. No entanto, como Éric Toussaint lembrou durante a conferência de imprensa de encerramento, os prazos existentes, os credores e a natureza do trabalho em questão obrigam a levar a cabo uma auditoria mais rápida do que as realizadas noutros locais (como, por exemplo, no Equador). Em junho, será elaborado um novo relatório intercalar e os trabalhos continuarão no sentido de ser alcançado um relatório final ainda mais bem fundamentado.

Caçadores de informação

Um dos debates mais sérios foi sem dúvida o que se realizou em torno da questão relativa à obtenção de documentos oficiais, questão que foi levantada nomeadamente pela apresentação de Maria Lúcia Fatorelli (coordenadora da auditoria cidadã brasileira), corresponsável pelo grupo sobre a metodologia da auditoria. Com efeito, para além de todos os documentos e informações reunidos pelos membros da comissão, as diferentes instituições deverão responder às questões da comissão, se pretendem que o trabalho levado a cabo pela auditoria seja realizado em boas condições.

Durante estes quatro dias, várias autoridades manifestaram o seu total apoio ao comité e prometeram prestar toda a ajuda, em particular, em termos de obtenção de documentos. De referir também a visita de uma delegação da comissão ao vice-diretor do Banco Central da Grécia. A presidente da Comissão anunciou ainda que iria solicitar consultas no sentido de permitir à comissão o acesso a todos os documentos já em posse do Parlamento.

Finalmente, para facilitar as relações com ministérios e com a administração pública, mas também para facilitar a organização interna em termos de solicitações feitas pela Comissão, foi criado um secretariado especificamente dedicado a essas tarefas.

No âmbito da recolha de informação, a comissão vai também ouvir uma série de pessoas cujo depoimento pode fornecer informações úteis, ou mesmo essenciais, para o desenrolar dos trabalhos da comissão. O subcomitê encarregado de preparar e conduzir essas audições foi, entretanto, criado. Uma primeira lista de pessoas foi já elaborada pelo conjunto dos membros da comissão e os primeiros pedidos de audição devem muito em breve ser enviados.

Apresentação de definições

Um grupo de trabalho, liderado por Cephas Lumina, ex-relator da ONU para os efeitos da dívida sobre o exercício dos direitos humanos, foi encarregue de apresentar um projeto no sentido de definir os conceitos de dívida “ilegítima”, “ilegal”, “odiosa” e “insustentável”. A questão é crucial, devido ao facto de o mandato oficial da comissão ser, entre outros, a identificação desse tipo de dívidas. As propostas de definição foram amplamente aceites e, não obstante algumas alterações, foram objeto de consenso. As definições serão apresentadas no relatório preliminar a ser divulgado em meados de junho.

Há, portanto, ainda muito trabalho a realizar pela comissão, daqui até lá, para levar a bom porto esta iniciativa histórica (única na Europa), que, espera-se, inspirará outros países e outros povos a exigirem uma auditoria às suas dívidas públicas! Note-se, a propósito, que uma comissão parlamentar de auditoria foi lançada na Argentina.

Artigo publicado em cadtm.org, traduzido por Maria da Liberdade e revisto por Rui Viana Pereira.

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