Movimento Esquerda Socialista (MES/PSOL) MES MES: Movimento Esquerda Socialista

Auditoria da dívida grega: relato da segunda sessão plenária

Por Raphael Goncalves Alves

As sessões tiveram lugar no parlamento helênico, onde o conjunto das apresentações e das discussões foi traduzido nas três línguas de trabalho, a saber, o grego, o inglês e o francês.

Na qualidade de coordenador científico, Éric Toussaint presidiu às diferenças sessões, abrindo e acompanhando os trabalhos, e orientou as discussões, as intervenções e o processo no seu conjunto, com vista à organização das próximas etapas da comissão. As reuniões internas de trabalho foram complementadas por uma sessão pública de apresentação, segunda-feira de manhã, e por uma conferência de imprensa na tarde de quinta-feira.

A sessão pública decorreu sob os auspícios da presidente do parlamento, também presidente da comissão, Zoé Konstantopoulou. A presidente participou ativamente nas diferentes sessões com intervenções e sugestões, apesar da sua agenda preenchida. A comissão contou também com a visita do ministro da função pública e da reforma administrativa, Georges Katrougalos, que submeteu ao parlamento a sua lei para reintegração dos funcionários públicos despedidos abusivamente na sequência dos memorandos. Na ocasião, Katrougalos lembrou o apoio dado à comissão pelo conjunto do governo e pelos seus ministérios.

Na sessão de abertura, Éric Toussaint lembrou que a auditoria tem um duplo objetivo: dar elementos de resposta e argumentos ao governo grego no sentido duma eventual suspensão ou anulação da dívida grega e também mobilizar e sensibilizar os cidadãos e as cidadãs gregas e de todo o mundo.

Nesse sentido, é importante recordar o apelo internacional lançado esta semana por Giorgos Mitralias com o objectivo de apoiar auditoria grega. 300 personalidades assinaram num primeiro momento o apelo (por exemplo, Noam Chomsky e Ken Loach), que foi já aberto ao público em geral.

Giorgos teve, entretanto, a oportunidade de fazer a promoção da iniciativa – que foi já largamente apoiada – aquando da conferência de imprensa de 7 de maio no parlamento grego.

Avanço dos trabalhos e planificação

Entre segunda-feira à tarde e quarta-feira de manhã, as sessões consistiram na apresentação dos trabalhos realizados por cada subgrupo. Os grupos foram constituídos aquando da primeira sessão, reunindo, em função das competências de cada um e de cada uma, dois a cinco membros do comité, com o objetivo de analisarem uma área específica das investigações e do relatório final. Sendo em maior número, os grupos de trabalho podem repartir-se em três grandes áreas:

● Grupos que tratam dos diferentes credores (BCE, FMI, países membros da zona euro, FEEF, credores privados);

● Grupos jurídicos (impacto das políticas de austeridade sobre os direitos humanos, legalidade dos acordo com a Troika, etc.);

● Grupos macroeconômicos (origens da dívida grega, impacto das políticas de austeridade e dos memorandos sobre a economia e a sustentabilidade da dívida pública).

Seguindo a ordem do dia, cada grupo apresentou a evolução do seu trabalho assim como as conclusões intercalares a que chegou. As apresentações foram alvo de comentários e de decisões coletivas, no sentido de orientar os grupos em questão no trabalho que têm pela frente. Até ao momento, pode concluir-se que as diversas investigações deixam já transparecer pistas acentuadas no sentido de existirem irregularidades no processo de endividamento do país entre 2010 e 2015, e para além dessas datas. O conjunto das investigações e dos relatórios levados a cabo constituirá, sob reserva duma harmonização levada a cabo por um comité de redação formado aquando da primeira sessão, o relatório intercalar.

Os membros da comissão chegaram, entretanto, a acordo sobre a estrutura do relatório intercalar. Um projeto de relatório realizado por Éric Toussaint foi sujeito a algumas emendas e a estrutura final do documento foi definida por consenso.

Foi também decidido que a terceira sessão da comissão decorrerá em Atenas entre 15 e 18 de junho de 2015. Os prazos são assim extremamente curtos para os membros da comissão, que trabalham todas e todos – cerca de 15 gregos e 15 internacionais – voluntariamente. No entanto, como Éric Toussaint lembrou durante a conferência de imprensa de encerramento, os prazos existentes, os credores e a natureza do trabalho em questão obrigam a levar a cabo uma auditoria mais rápida do que as realizadas noutros locais (como, por exemplo, no Equador). Em junho, será elaborado um novo relatório intercalar e os trabalhos continuarão no sentido de ser alcançado um relatório final ainda mais bem fundamentado.

Caçadores de informação

Um dos debates mais sérios foi sem dúvida o que se realizou em torno da questão relativa à obtenção de documentos oficiais, questão que foi levantada nomeadamente pela apresentação de Maria Lúcia Fatorelli (coordenadora da auditoria cidadã brasileira), corresponsável pelo grupo sobre a metodologia da auditoria. Com efeito, para além de todos os documentos e informações reunidos pelos membros da comissão, as diferentes instituições deverão responder às questões da comissão, se pretendem que o trabalho levado a cabo pela auditoria seja realizado em boas condições.

Durante estes quatro dias, várias autoridades manifestaram o seu total apoio ao comité e prometeram prestar toda a ajuda, em particular, em termos de obtenção de documentos. De referir também a visita de uma delegação da comissão ao vice-diretor do Banco Central da Grécia. A presidente da Comissão anunciou ainda que iria solicitar consultas no sentido de permitir à comissão o acesso a todos os documentos já em posse do Parlamento.

Finalmente, para facilitar as relações com ministérios e com a administração pública, mas também para facilitar a organização interna em termos de solicitações feitas pela Comissão, foi criado um secretariado especificamente dedicado a essas tarefas.

No âmbito da recolha de informação, a comissão vai também ouvir uma série de pessoas cujo depoimento pode fornecer informações úteis, ou mesmo essenciais, para o desenrolar dos trabalhos da comissão. O subcomitê encarregado de preparar e conduzir essas audições foi, entretanto, criado. Uma primeira lista de pessoas foi já elaborada pelo conjunto dos membros da comissão e os primeiros pedidos de audição devem muito em breve ser enviados.

Apresentação de definições

Um grupo de trabalho, liderado por Cephas Lumina, ex-relator da ONU para os efeitos da dívida sobre o exercício dos direitos humanos, foi encarregue de apresentar um projeto no sentido de definir os conceitos de dívida “ilegítima”, “ilegal”, “odiosa” e “insustentável”. A questão é crucial, devido ao facto de o mandato oficial da comissão ser, entre outros, a identificação desse tipo de dívidas. As propostas de definição foram amplamente aceites e, não obstante algumas alterações, foram objeto de consenso. As definições serão apresentadas no relatório preliminar a ser divulgado em meados de junho.

Há, portanto, ainda muito trabalho a realizar pela comissão, daqui até lá, para levar a bom porto esta iniciativa histórica (única na Europa), que, espera-se, inspirará outros países e outros povos a exigirem uma auditoria às suas dívidas públicas! Note-se, a propósito, que uma comissão parlamentar de auditoria foi lançada na Argentina.

Artigo publicado em cadtm.org, traduzido por Maria da Liberdade e revisto por Rui Viana Pereira.

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Publicamos a décima edição de nossa Revista Movimento. Dessa vez, celebramos os 80 anos de fundação da IV Internacional, comemorados em setembro de 2018, com uma seção especial. Há, também, artigos na seção internacional e de teoria. Fechamos esta edição quando a eleição brasileira se encerrava. Como não poderia deixar de ser, nesta décima edição de Movimento, apresentamos nossas primeiras análises sobre os resultados eleitorais. Sabemos que a vitória de Jair Bolsonaro trará graves ataques à classe trabalhadora e ao povo brasileiro. Estaremos com nosso povo, lutando em defesa das liberdades democráticas e de nossos direitos. Mais uma vez, esperamos que a revista seja uma ferramenta útil de construção e formação para nossos camaradas. Boa leitura!

Solzinho