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Acordos financeiros China-Brasil: um passo adiante? Em que sentido?

Por Maycon Bezerramilitante do MES e colaborador da Secretaria de Relações Internacionais do PSOL

No último dia 19, em visita ao Brasil, o primeiro-ministro chinês Li Keqiang anunciou junto à presidente Dilma, a assinatura de 35 acordos financeiros e comerciais com o país. Alguma coisa se escreveu e falou sobre o tema, ainda que tenha sido relativamente obscurecido pelo show de horrores protagonizado pela esmagadora maioria de deputados e senadores no Congresso Nacional liderado por Eduardo Cunha e Renan Calheiros.

Na ocasião, foi anunciada a criação de um fundo de investimento financiado pelo banco chinês ICBC a ser gerido pela Caixa Econômica Federal e voltado essencialmente ao extrativismo, ao setor energético e de logística (principalmente, à viabilização da ferrovia que promete ligar o Brasil ao Oceano Pacífico através do Perú) e, paralelamente, outro fundo, este especificamente intergovernamental. Para o primeiro, o valor prometido é de US$ 50 bilhões (cerca de R$150 bilhões) enquanto para esse último, o governo chinês promete destinar US$ 30 bilhões (aproximadamente R$ 90 bilhões).

Além da criação desses dois fundos de investimento, a Petrobrás recebeu diretamente um aporte financeiro chinês de US$ 7 bilhões e a Vale garantiu um crédito de US$ 4 bilhões, voltado, entre outras coisas, à compra de mais de uma dezena de navios de grande porte e fabricação chinesa. Ao mesmo tempo, se estabeleceram acordos de financiamento de menor impacto em outros setores da economia.

O avanço da presença econômica chinesa no Brasil não é uma novidade e reflete, em linhas gerais, a mesma estratégia adotada pelo gigante asiático em relação ao conjunto da periferia capitalista[1]. O modelo de desenvolvimento trilhado pelo capitalismo burocrático chinês, fortemente expansivo mesmo em seu momento atual de desaceleração (passando de um ritmo de crescimento anual de 10% para 7,5%), pressupõe a importação maciça de recursos energéticos, matérias-primas e alimentos e a exportação, também maciça, de produtos industrializados.

Esse padrão de relacionamento estabelecido entre a China e a periferia capitalista, longe de representar – para essa última – uma via de ruptura com a dependência econômica e com o subdesenvolvimento relativo, tem acentuado sua especialização primário-exportadora (com a conseqüente desindustrialização da economia) e o aprofundamento da transferência para o exterior das riquezas produzidas internamente através dos termos profundamente desiguais das trocas assim consolidadas, bem como das remessas de lucros e dividendos das transnacionais chinesas aí instaladas. Nessas condições, a superexploração do trabalho constitutiva do capitalismo dependente periférico não apenas se reproduz, como se agrava, com todas as trágicas conseqüências sociais resultantes.

Diante da grave crise na qual a economia mundial segue patinando desde 2007-2008, os realinhamentos adotados pelo governo chinês apontam no sentido da elevação da capacidade de consumo do mercado interno; do aumento do peso do setor máquinas e equipamentos na sua pauta de exportações e, com algum destaque, do crescimento vertiginoso da exportação de capitais. De modo geral, o objetivo estratégico perseguido assim pela China é reduzir a dimensão de sua interdependência (quase uma simbiose) financeiro-comercial com os EUA e encontrar meios de valorização dos capitais acumulados, em um novo contexto de redução do crescimento econômico mundial e doméstico.

Nesse sentido, é possível perceber uma diferença significativa, ao menos por enquanto, entre o papel desempenhando pelo crédito chinês na periferia capitalista e, em especial, na América Latina, em relação ao papel desempenhado pelo financismo oriundo dos EUA e da Europa. Enquanto esse último (através do setor privado, dos governos e/ou do FMI), condiciona os créditos à imposição de um conjunto de ajustes destinados a garantir um padrão de acumulação financeira indiferente – e mesmo hostil – às necessidades da atividade produtiva, o financiamento chinês apresenta outro conjunto de condições: posições privilegiadas para suas empresas no marco dos projetos financiados e pagamento direto em commodities (petróleo, mais especificamente).

Por ora[2], o financiamento chinês no plano internacional responde à necessidade de viabilizar e expandir o modelo de acumulação produtiva do país e não à especulação financeira em bolsa, dessa forma, aparece como mais acessível aos governos da região (incluindo o Brasil). Ainda que não venha combinado aos pacotes recessivos impostos pelo rentismo financeiro, dos EUA e seus sócios menores europeus, o financiamento chinês aprofunda a condição dependente da economia da região por outra via: pelo agravamento da desnacionalização dos setores estratégicos e da sua especialização primário-exportadora.

No caso específico do Brasil e dos recentes acordos, fica claro que se trata de um passo adiante na perspectiva chinesa de aumentar sua presença econômica na região, garantindo o financiamento de iniciativas voltadas ao aprofundamento das relações comerciais assimétricas estabelecidas entre os dois países. Ao mesmo tempo, a maior complexidade da economia brasileira (em relação aos demais países da região), abre ao capital chinês, possibilidades mais amplas, que vão do extrativismo aos negócios na área das telecomunicações e aviação civil, passando pela transmissão de energia e construção pesada.

Nesse compasso, avança ainda mais a desnacionalização da economia brasileira e volta a perder autonomia relativa[3] a grande burguesia monopolista interna, principal beneficiária – e fiadora – do arranjo “neodesenvolvimentista” dos últimos anos, durante os quais foi impulsionada por recursos públicos que minguavam (e seguem minguando) na educação, saúde e etc. A contra-ofensiva do imperialismo financista dos EUA, expressa principalmente na pressão pelo duríssimo ajuste fiscal recessivo que enfrentamos, contraditoriamente, tem aberto espaço ao avanço do capital chinês no país. No momento em que escasseia o crédito público subsidiado, cujos recursos são drenados para o rentismo, o financiamento chinês se apresenta como alternativa.

Os setores políticos que festejam esse crédito chinês como uma alavanca para o “desenvolvimento nacional autônomo” do país se enganam ou tentam deliberadamente enganar. É o firme compromisso do governo Dilma-Levy com a ampliação da privatização de setores estratégicos (como a extração do petróleo no pré-sal, o fornecimento de energia elétrica, as estradas e estradas de ferro) e com a redução dos custos do trabalho (regressão nos direitos trabalhistas) que está por trás da atração do capital chinês. Retração ainda maior do mercado interno e desnacionalização radical dos setores estratégicos da economia são o que se pode esperar de tais compromissos, ou seja, o oposto de qualquer “desenvolvimento nacional autônomo”.

Outros setores, pretensamente menos ingênuos e mais “realistas”, afirmam que o financiamento chinês é a única possibilidade colocada para o país e o governo em um contexto de baixa liquidez no mercado financeiro internacional, de estagnação econômica interna e de ajuste fiscal, apresentado como necessário e inevitável. Essa conclusão reflete perfeitamente o pensamento econômico do “desenvolvimentismo dependente”, que estabelece a subordinação internacional do país e os privilégios da classe dominante interna como pressupostos inquestionáveis.

De modo algum o país está limitado à dependência da chantagem transnacional como forma de garantir acesso aos recursos financeiros de que necessita. Sem mencionar outras possibilidades, podemos destacar apenas duas. Por um lado, a proposta de taxação das grandes fortunas apresentada por Luciana Genro ao Congresso Nacional quando deputada federal, se aprovada, garantiria um montante anual de cerca de R$ 90 bilhões ao orçamento público, uma quantia nada insignificante. Por outro lado, o sistema da dívida pública (juros e serviços de uma dívida nunca auditada e, portanto, ilegítima) segue consumindo, ano a ano, um montante nunca inferior a 40% do orçamento federal. No ano passado, esse montante foi de quase R$ 1 trilhão!

Diante desses números, mesmo o gigantismo do financiamento chinês, apresentado nos recentes acordos com o governo, parecem de menor importância. Eles são a clara demonstração de que o país tem alternativas diante da crescente dependência externa que vai se afirmando. No entanto, essas alternativas pressupõem que a coalização de interesses capitalistas internos e externos que governam o país com mão de ferro seja derrota. Uma poderosa vontade política fundada nos interesses dos trabalhadores, da classe média e das maiorias populares é o que pode apontar para uma saída verdadeiramente nacional, popular e democrática da crise atual.

Referências:

http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2015/05/19/dilma-anuncia-fundo-de-us-50-bi-com-banco-chines-para-infraestrutura.htm

http://www.valor.com.br/brasil/4056478/brasil-e-china-assinam-35-acordos-petrobras-fecha-us-7-bi-em-credito

http://m.operamundi.uol.com.br/conteudo/reportagens/40481/pesquisador+para+aproveitar+dinheiro+chines+e+conter+danos+de+megaobras+brasil+deve+evitar+improvisacao.shtml

http://esquerdasocialista.com.br/china-e-america-latina-alianca-estrategica-soberana-ou-aprofundamento-da-dependencia-2/

http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1501

[1]  Conforme pudemos desenvolver em outro momento.

China e América Latina: aliança estratégica soberana ou aprofundamento da dependência?

[2] Porque não sabemos por quanto tempo o capital financeiro chinês será mantido sob o controle da burocracia dirigente e suas prerrogativas atuais.

[3] Em especial, no ramo da construção pesada.

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