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A luta por gratuidade da educação no Brasil e nos EUA: caminhos cruzados

Por Maíra Tavares Mendes

O debate nas eleições presidenciais dos EUA tem acendido interessantes polêmicas: em especial o crescente entusiasmo da juventude (não só neste país) com a campanha de Bernie Sanders, o senador de Vermont que se declara socialista. Dentre os muitos temas progressistas que Bernie tem levantado, um chama bastante atenção: a questão do financiamento da educação superior dos EUA.

Mercantilização da educação nos EUA e a campanha #GoBernie

O acesso à universidade nos EUA, mesmo a pública, ainda depende de uma volumosa poupança e/ou endividamento intenso das famílias para o pagamento das mensalidades. As bolsas de estudo são extremamente concorridas, seja em termos de desempenho nas provas do SAT (Scholastic Assessment Test. o “Enem estadunidense”), seja em termos da conquista de alto rendimento esportivo. Numerosas formas de segmentação social da educação superior tem sido utilizadas para manutenção das universidades mais competitivas como um privilégio de classe (e de raça) – mantendo principalmente negros, latinos e demais imigrantes em modalidades menos prestigiadas como é o caso dos community colleges.

Pela primeira vez num debate presidencial do país, o tema da gratuidade da universidade, que tem sido considerada como “o novo ensino médio” em virtude das exigências de formação no mundo do trabalho, se tornou destaque. O eleitorado jovem negro e latino, principal afetado pela mercantilizacão da educação superior, tem sido um dos setores mais entusiastas da campanha de Bernie.

Vale lembrar que este tema não tem sido tratado isoladamente: a principal força da campanha de Sanders tem sido a denúncia das relações entre corporações e políticos. Temas como a taxação de grandes fortunas e financiamento de campanha tem sido eleitos como os símbolos do movimento Occupy e da oposição dos 99% contra o 1% mais rico. Em 2011 o tema do endividamento das famílias com educação levou milhares às ruas no Chile, mobilizou multidões entre os Indignados espanhóis, assim como foi um dos elementos relacionados à Primavera Árabe, quando o jovem ambulante tunisiano Mohamed Bouazizi ateou fogo a si mesmo em virtude da falta de perspectivas de estudos e trabalho para si e seus irmãos.

A pauta da educação pública e gratuita não se restringiu à educação superior. Nos EUA muitos movimentos ligados à escola básica têm se organizado nos últimos anos: o país berço do neoliberalismo realizou uma série de “laboratórios” nas escolas do país, por meio de legislações que visavam à padronização do desempenho e responsabilização (accountability) de professores, diretores e da comunidade pelas notas baixas nas avaliações padronizadas. Fundamentados na Lei “No Child Left Behind”, diversos mecanismos perversos de “aumento da qualidade” incluiram ações como assédio moral, demissões, privatizações de escolas e transferência da gestão a entes privados (como nas chamadas “escolas charter”). Entretanto mesmo com toda a propaganda em torno destes métodos supostamente mais eficientes, cresceram as diferenças entre as escolas de bairros centrais e periféricos, especialmente nas vizinhanças de maior concentração de imigrantes e de negros. Quanto maior foi a pressão por competitividade nas avaliações externas, mais desastroso foi o resultado para as populações mais excluídas.

Isso explica o surgimento de vigorosos movimentos de pais e de alunos em defesa da educação básica pública, em luta contra os injustos padrões de desempenho (standards), a exemplo do movimento Save Our Schools. Assim como os “pinguinos chilenos”, estes jovens que viveram a deterioração da escola básica pelas políticas meritocráticas cresceram e chegaram na idade de ingressar na universidade, enfrentando a barreira econômica e a segregação racial para conquistar algo que ao invés de um direito, ainda é um privilégio aos que podem pagar milhares de dólares.

Aí se encontram raízes da empolgação da juventude com a Campanha Bernie, associada ao fato de que o candidato não tem se furtado de tratar de temas espinhosos no debate eleitoral e quem tem passado por intenso processo de politização: as pautas que foram usualmente tratadas como questões identitárias. Não é à toa que recebe o apoio de militantes do movimento Black Live Matters e feministas jovens, que comparam esse rápida difusão das ideias a fogo se espalhando (#FeelTheBern). No Brasil, com Plínio de Arruda Sampaio (seria Bernie um “Plínio” estadunidense?) e Luciana Genro, do PSOL, tivemos exemplos de campanhas presidenciais que empolgaram a juventude pela ousadia em tratar des temas como gratuidade da educação, taxação das grandes fortunas, financiamento de campanha, legalização do aborto, direitos LGBTs e legalização da maconha.

Brasil e EUA: quem está na contramão do direito à educação?

No Brasil vivemos uma situação curiosamente invertida quanto à consolidação do direto à educação superior gratuita. Até pouco tempo atrás podíamos nos orgulhar do fato de possuirmos uma Constituição que resguardava a proibição da cobrança de mensalidades nas universidades públicas brasileiras. Desde o final de 2015 a Câmara Federal tem tentado impor um imenso retrocesso com a aprovação da PEC 395/14, que prevê a cobrança de mensalidades em cursos de pós-graduação. Este ataque frontal ao direito à educação superior abre caminho para o argumento de que “aqueles que podem pagar sua graduação que o façam”, como já vem sendo defendido por reitores das universidades estaduais paulistas e outros amigos do tucanato brasileiro. Sabemos que isto dificulta ainda mais que o estudante de escola pública venha a tentar ingressar numa universidade pública, direcionando seus esforços (e finanças) para as corporações educacionais que tomaram conta das matrículas (e empréstimos bancários) nas últimas décadas.

Além disso, o Ministério da Educação, nas mãos do truculento Aloísio Mercadante (PT-SP), procura aprovar goela abaixo uma Base Nacional Comum Curricular, que repete os mesmos erros denunciados pelas famílias das escolas de periferia dos EUA: a padronização do currículo e da avaliação, ao invés de fazer com que as crianças aprendam mais, penaliza os grupos mais segregados e beneficia os mais privilegiados. Tratar os diferentes como iguais aprofunda a desigualdade. O corte de mais de 12 bilhões em educação (com previsão de piorar), a ameaça de fechamento de programas como o Programa Institucional de Bolsas de Incentivo à Docência (PIBID), o corte de 75% de verbas do PROAP da Capes, além de ameaça de fusão do Ministério da Educação com o da Ciência e Tecnologia são outros dos elementos que explicitam que o governo federal está caminhando a passos galopantes para aprofundar a crise educacional da mesma forma que tem feito à econômica e à política.

Ao apostar no presidencialismo de coalizão, não tem a coragem de taxar grandes fortunas, rendendo-se às alianças que promoveu com base na “governabilidade”. Sua única sustentação tem a ver com o fato de que sua principal oposição, a de direita, seria aos olhos de alguns ainda pior. No entanto, caso Aécio tivesse ganhado, dificilmente faria algo diferente ao que Dilma faz hoje – lembremos que na Bahia o fechamento de escolas tem sido promovido pelo governo de Rui Costa, porém diferente do rechaço intenso à reorganização escolar de Alckmin em São Paulo, o fechamento de escolas na Bahia é seletivamente silenciado pelos setores que sustentam o PT. A necessidade de construção de alternativas a estes dois campos é necessária e urgente.

Em se tratando da universidade brasileira, vivemos um período bastante sombrio com a falta de perspectiva para o seu funcionamento: várias instituições anunciaram graves problemas para manterem suas atividades-fim em 2015, deixaram de pagar os funcionários mais precarizados (os terceirizados da segurança e limpeza em especial), suspenderam irregularmente contratos docentes. Muitas destas situações graves foram acobertadas devido a uma tácita troca de favores entre reitorias e governos.

A universidade brasileira está agora refém do debate sobre os seus custos, mas não se permite pensar coletivamente sobre quais devem ser as prioridades de investimento. O real custo hoje é que milhões de jovens brasileiros se vêem privados do direito de estudar numa instituição pública pelas parcas políticas de permanência estudantil, e num período de crise são justamente os mais pobres que abandonam suas difíceis condições de se manter estudando para procurarem empregos precários que sustentem suas famílias. As pesquisas que contam com maior volume de financiamento na maioria das vezes estão dissociadas dos reais problemas nacionais e as várias redes de poder acadêmico hiperespecialista não fazem questão alguma de debater formas de produção de conhecimento que possam auxiliar na solução de problemas agravados pela crise econômica.

Perspectivas da luta por educação gratuita de qualidade

É interessante que setores da esquerda se recusem a considerar as perspectivas progressistas abertas pela candidatura de Bernie Sanders por sua filiação ao Partido Democrata. Ao desconsiderar sua trajetória independente e seu histórico militante, e sobretudo o fato de representar uma alternativa política para as mobilizações de massa que tem sacudido os EUA após a grave crise iniciada em 2008, subestimam o significado de ter um socialista declarado com um programa reformista radical como possível presidente dos EUA. Estes mesmos setores costumam fazer coro à caracterização de um governo Dilma supostamente de esquerda, sem considerar que as propostas de Bernie, no coração do império, são hoje muito mais avançadas do que as do PT.

É importante aproveitar a efervecência deste debate sobre o direito de estudar que está mobilizando muitos jovens na campanha presidencial dos EUA para refletir sobre os ataques à educação promovidos no Brasil, em especial com a iminência de aprovação da PEC 395. Os ataques à juventude por meio da retirada de direitos tem gerado diversas formas organizativas e experiências de luta em muitos países, experiências estas que devemos acompanhar para tirar lições.

*Maíra Tavares Mendes é professora da UESC e militante do PSOL/BA.

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Na quinta edição da Revista Movimento, trazemos ao público um especial sobre a crise brasileira. Nele, publicamos longa entrevista com o economista Plinio Sampaio Jr., que oferece instigante diagnóstico do fracasso da política econômica conduzida pelos governos do PT. Fecham a seção dois artigos sobre o poder das corporações no capitalismo global e a teia corrupta que estabelecem com Estados e governos. Um conjunto de artigos sobre a situação internacional aborda as dificuldades enfrentadas pelo governo Trump, a crise na Venezuela e o avanço das lutas no Peru.

Abaporu

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