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129 anos da Abolição da Escravatura: reflexões e desafios para luta contra o racismo no Brasil

por Prof. Josemar Carvalho

A escravidão negra, ao lado da dizimação dos grupos indígenas, é maior vergonha da história do nosso país.

Os 356 anos de escravidão negra é uma marca profunda na sociedade brasileira. A cabeça do nosso país é escravocrata, as desigualdades sociais são reflexos disso. No Brasil, o racismo não é um preconceito pontual contra um grupo minoritário que visa se estabelecer como gueto. É contra a maioria da população. O capitalismo brasileiro se estruturou tendo como base exploração/opressão racial.

A discussão de classe se funde com questão racial. O racismo no Brasil é estrutural. Os trabalhadores no Brasil são na sua maioria são negros. Recebendo os piores salários e tendo as menores oportunidades. Dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostram que os negros recebem 40% a menos do que os não-negros.

Neste texto temos o objetivo de dialogar brevemente sobre o papel da escravidão na constituição de nosso país, sobre ausência de politicas publicas para os negros após a Lei Aurea, os pressupostos básicos para luta contra o racismo e apresentar alguns programáticos esta mobilização.

Este texto não tem a pretensão de encerrar o debate e fechar as portas para o dialogo. Aproveita a data para fazer trazer reflexões e apontar perspectivas necessárias sobre a luta contra o preconceito racial no Brasil.

A escravidão é um pilar histórico das relações de trabalho no Brasil

Desde o período colonial, a mão-de-obra negra foi a força de trabalho brasileira. Os primeiros negros chegaram no Brasil entre 1532 e 1538, visando o cultivo dos produtos tropicais.

A opção pelo trabalho escravo negro estava diretamente ligada ao trafico negreiro e necessidade da Corte europeia e do Clero. A intensificação do trafico negreiro ocorreu no Século XVII. A existência majoritária de escravidão negra em nosso país não apaga o uso do trabalho dos índios em vários momentos da nossa história.

Como dizia Foulcalt, “onde há poder tem resistência”. A luta negra não é um fato a ser menosprezado. Apesar de muitas lacunas na historiografia, é possível observar várias lutas ao longo dos diversos séculos. Os quilombos brasileiros foram a maior exemplo desta auto-organização.

O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão. O Império Brasileiro (1822-1888), marcado pelas pactuações entre os monarcas e elites escravocratas da época, “segurou” ao máximo o processo de libertação dos escravos. A unicidade do território, a preservação da monarquia e manutenção da escravidão, foi um tripé construído que forneceu bases para existência do Império Brasileiro.

A unicidade do território fez com as terras do antigo império português se constituíssem num único país, diferente da América Espanhola, que se fracionou em vários países.

A preservação da monarquia, garantiu de forma “sui generis” a linha de continuidade da linhagem portuguesa a frente do “novo Imperio” brasileiro. Contradições são visíveis, como que um monarca português deu grito do Ipiranga contra o seu próprio pai e na sequencia foi substitui-lo. Uma das Contradições que a história tradicional não irá apontar.

A escravidão foi um pilar econômico das relações de poder da época. Isto explica o fato de que da abolição brasileira ser a última entre os países independentes da América. O seu atraso foi um produto de um conjunto de pactos entre as elites regionais da época, que ao longo dos anos foram negociando saídas transicionais diante pressão internacional inglesa e do “medo” de revolta negra como teve no Haiti.

A lei Aurea não apresentou politicas de integração do negro à sociedade

Em 13 de maio de 1888, através da Lei Imperial nº 3353, foi sancionada a Lei Áurea, que dava um “fim formal” à escravidão negra no Brasil. A escolha da data está relacionada ao aniversario em data comemorativa ao nascimento de seu bisavô Dom João VI.

O contexto de politico de 129 anos atrás era marcado pela falta de representatividade politica do Império e pela mudança gradual nas relações de trabalho servil no Brasil. Estudos apontam que menos de 10% da mão de obra do ano da abolição era escrava. Processos anteriores (Lei de Terras -1850; Lei do Ventre Livre-1871; Lei do Sexagenários – 1885, entre outras) já sinalizavam para o fim da escravidão.

Longe de representar a “democracia racial”, a Lei assinada pela Princesa Isabel, em data comemorativa ao nascimento de seu bisavô Dom João VI, não colocou o negro em situação de equidade social, politica e econômica no país. A lei Áurea não veio combinada com nenhuma politica efetiva de inserção do negro na sociedade brasileira. Não teve reforma agraria, nem incentivo financeiro e muito menos reforma urbana. O negro foi posto a margem da sociedade e nela sobrevive …

Por lado a elite branca escravocrata se transformou nos grandes proprietários de terras. A Lei de Terras de 1850 (colocou o valor de compra como fator determinante para propriedade) colaborou decisivamente para consolidação das grandes propriedades já existentes. Transformando-as nos latifúndios do nosso tempo.

Por outro lado, os negros ao longo dos seus 100 primeiros anos nunca tiveram uma politica de afirmativa. Do ponto de vista geral, a politica de cotas nas universidades é primeira politica afirmativa de grande porte para o povo negro. Muito tempo se passou e nada foi feito!

Algumas premissas iniciais para o trabalho da luta racial

 

Como vimos, o racismo é parte estruturante da sociedade capitalista brasileira. Entender este pressuposto é uma premissa fundamental para lutarmos por igualdade no nosso tempo.

Não haverá uma verdadeira inserção do povo negro enquanto existir capitalismo e suas formas de exploração. Os negros ganham os menores salários. Quanto mais precarizada a classe trabalhadora, mais negra ela será.

A escola pública, os serviços de saúde e politicas de assistência social não atendem a maioria de nossos irmãos pretos. A seletividade da justiça e violência policial tem alvo “claros”: nós, os negros. O caso de Rafael Braga é mais um exemplo da seletividade racial do sistema judiciário brasileiro, que prende preto, pobre e favelado e manda soltar Eike Batista.

Um programa socialista para o Brasil deve incorporar as pautas e expressar a luta povo preto em nosso país. Isto não quer dizer que não podemos lutar medidas transitórias e parciais como parte do fortalecimento da nossa luta.

Outro aspecto fundamental que devemos levar em consideração é que a população negra no Brasil é maioria. Dados do IBGE apontam que 51% da população do nosso pais já se autodeclara negra, diferente dos anos anteriores onde a “ideologia do embranquecimento” mascarava os dados.

Compreender isto é fundamental para avançarmos na luta politica. Não somos um gueto, somos a maioria. Queremos a nossa reparação histórica e social. Não queremos apenas nos inserir no mercado de trabalho. Queremos ser dirigentes. Queremos cursar faculdade. Ser médico. Ser professor. Ser advogado. Ser Juiz. Queremos ter a nossa oportunidade.

Uma reflexão também necessária, é de que diferente da construção histórica dos Estados Unidos e da África do Sul, onde os espaços foram abertamente segregados, no Brasil, a segregação racista se apresentou de maneira diferente. Como o processo não foi “institucionalizado”, a segregação espacial existente ficou “velada”. Os muros sociais e raciais são invisíveis aos olhos do senso comum.

A compreensão deste pressuposto nos coloca numa luta aberta contra a concepção liberal de meritocracia. Combater a meritocracia é combater a exclusão. Discursos meritocráticos não levam em consideração as condições sociais dos indivíduos em questão. Como comparar um jovem negro que mora no Morro do Feijão no bairro do Paraíso em São Gonçalo, que estuda numa escola pública altamente sucateada, que trabalha oito horas por dia, com outro filho de um empresário rico da Zona Sul do Rio. O discurso meritocrático não leva em consideração tais diferenças. Igualam coisas diferentes para manter a ordem social no mesmo lugar.

Um revolucionário deve observar para além da aparência, deve ir na essência dos fenômenos e nas raiz dos problemas. Para isso é fundamental, compreender que a luta pela libertação do povo negro passa por uma luta politica por direitos sociais quer tenha por estratégia a luta global contra o sistema capitalista.

Construir uma pauta de lutas para o povo negro, pobre e trabalhador neste período é fundamental!

Nesta parte final deste artigo, temos o objetivo dialogar sobre propostas iniciais para mobilização da população negra brasileira, que como já afirmamos é maioria da classe trabalhadora do nosso país.

Entendemos tais pontos como parte de programa proletário transitório de luta socialista em que a população negra se mobiliza por propostas imediatas que visam acumular/resistir diante de nossos objetivos históricos.

Como afirmamos no ponto anterior, a luta de classes no Brasil passa por entender a a transversalidade da luta racial no contexto histórico de nacional territorialidade nacional.

Diante disso, as listaremos algumas propostas iniciais de mobilização e de luta na sociedade:

  1.  Defesa das cotas raciais nas universidades públicas brasileiras e nos serviços públicos!
  2. Lutar contra as reformas trabalhista e da previdência, que retira direitos da classe trabalhadora brasileira!
  3. Denunciar o genocídio do povo negro e pobre das comunidades e das favelas;
  4. Liberdade para Rafael Braga e para todos os injustiçados pela justiça racista!
  5. Liberdade de culto – Contra toda forma de intolerância religiosa;
  6. Combater o mito da democracia racial!
  7. Reparação para as comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas, caboclas, seringueiras e demais povos oprimidos!
  8. Saneamento básico e programa reforma urbana democrática;
  9. Universalização dos serviços públicos de saúde, educação, transporte e assistência social;
  10. Desmilitarização das policiais militares!
  11. Enaltecer a luta e a identidade do povo negro na construção brasileira, nenhuma criminalização a nossa cultura!
  12. Contra as diversas formas de violência contra as mulheres e contra hipersexualização de nossos corpos!

Josemar Carvalho, 41 anos, professor universitário e da rede pública de ensino. Coordenador e Educador Popular da Rede Emancipa. Presidente do Diretório Municipal do PSOL de São Gonçalo- RJ. 1º Suplente de Deputado Estadual do PSOL-RJ.

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Na quinta edição da Revista Movimento, trazemos ao público um especial sobre a crise brasileira. Nele, publicamos longa entrevista com o economista Plinio Sampaio Jr., que oferece instigante diagnóstico do fracasso da política econômica conduzida pelos governos do PT. Fecham a seção dois artigos sobre o poder das corporações no capitalismo global e a teia corrupta que estabelecem com Estados e governos. Um conjunto de artigos sobre a situação internacional aborda as dificuldades enfrentadas pelo governo Trump, a crise na Venezuela e o avanço das lutas no Peru.

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