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Tese ao Congresso do PSOL: Defender o PSOL conectado com Junho de 2013

junho

Confira a tese assinada por Luciana Genro, Vladimir Safatle, Carlos Giannazi e outros companheiros ao 5º Congresso Nacional do PSOL

Luciana Genro, Vladimir Safatle, Carlos Giannazi e outros

Os autores desta tese foram todos animadores e subscreveram o manifesto ao PSOL assinado por inúmeras correntes, lideranças e militantes do partido. Assim que esta tese deve ser encarada como um complemento ao Manifesto. Vamos, portanto, evitar repetições e assumimos como nossas todas as formulações ali contidas. Tais posições são plenamente suficientes para que o PSOL, aprovando tal formulação, avance como partido democrático e de combate. Por isso nossa tese defende uma direção para o partido, uma chapa unificada formada ao redor da defesa do manifesto. Desta forma, esta tese tem como objetivo estimular o debate e fortalecer a defesa do Manifesto.

Uma crise mais profunda

O Brasil vive sua maior crise econômica em décadas. Esta crise perpassa toda a situação nacional. Mas a crise brasileira atual não é apenas uma crise econômica. Ela é também uma crise política. Isto significa que tanto as causas quanto as respostas da crise passam pelo reconhecimento de sua natureza também política. Esta é a crise de um modelo de desenvolvimento que mostra seu esgotamento, mas é também a crise de um sistema político que não pode mais continuar. O conjunto de medidas necessárias para o fim da crise passa pelo abandono do atual sistema político, herdado da aurora da Nova República. Ela passa pelo reconhecimento de que o sistema de acordos e limitações produzidos pela Nova Republica acabou. Neste sentido, as respostas do PSOL devem ser, ao mesmo tempo, econômicas e políticas, mostrando a profunda relação de dependência entre as duas dimensões. O que Brasil observa agora é mais do que o fim do lulismo como modelo de desenvolvimento econômico. Trata-se pura e simplesmente do esgotamento da Nova República, com seus atores políticos.

Quando um ciclo histórico termina, duas coisas podem ocorrer. Podemos entrar em um longo momento de degradação, na qual os atores presentes “teatralizam” sua violência política pois suas posições já não representam mais diferença alguma. Tal violência torna-se mais canina e radical pois inócua, pois expressa uma disputa entre “pequenas diferenças”. No fundo, tais atores sabem que não podem fazer nada mais que gerir a inércia, eles sabem que não tem mais força para ir em direção a transformações estruturais da sociedade.

Isto é o que deve ocorrer caso a polaridade PT-PSDB ainda permaneça por algum tempo. No entanto, cedo ou tarde ficará evidente que o novo ciclo histórico brasileiro será mais radicalizado, sem esta tendência de certo equilíbrio político através da conquista do centro, como foi característica da Nova República e seus consórcios de poder, sejam estes capitaneados pelos PSDB, sejam capitaneados pelo PT. Durante certo tempo, o PT foi capaz de federar os movimentos sociais e as forças de esquerda, enquanto o PSDB federava o pensamento conservador nacional. Todos os dois serviam de certa “represa de contenção” impedindo que a radicalização à esquerda e à direita ocorresse. Tal sistema de represamento ruiu.

As tendências radicais mais à direita e mais à esquerda podem crescer. O fortalecimento de um campo conservador não submetido ao PSDB, com sua aliança entre evangélicos, agronegócio e o setor proto-fascista da classe média é uma realidade que veio para ficar, por exemplo. Ela não desaparecerá amanhã. Neste contexto, espera-se do PSOL que ele tenha coragem de assumir sua radicalidade, induzindo a reorganização de um novo polo de esquerda no Brasil. Um polo que não herde os vícios e impasses do derradeiro ciclo da esquerda institucional no país, a saber, este representado não apenas pelo PT, mas por todos os outros partidos que, em algum momento, gravitaram em torno da esquerda durante a Nova República, como o PDT de Leonel Brizola, o PSB e o PC do B. Mas, para tanto, o PSOL deve apresentar-se como uma clara alternativa econômica e política a todos os modelos tentados até agora na Nova República.

Governar após junho

Para a esquerda que virá, junho de 2013 deve ser visto como uma espécie de ano zero, pois ele demonstrou a existência, ao mesmo tempo, de uma força política não-representada na política brasileira. Demonstrou a existência de uma dimensão anti-institucional da política. O grande desafio ainda longe de se alcançar é dar um sentido positivo, um programa, uma ideia clara para esta revolta. É fato que junho de 2013 colocou o Brasil na rota mundial da indignação, fenômeno que se expressou na Primavera Árabe e nas lutas sociais ocorridas na Europa, principalmente na Espanha e na Grécia. Das mobilizações na Praça Tahir e nas grandes cidades do norte da África, que protagonizaram a Primavera Árabe, às lutas urbanas europeias – como as das ocupações de praças pelo movimento dos Indignados espanhóis -, passando por Occupy Wall Street ou pelas mobilizações turcas, a questão democrática e os problemas urbanos estiveram no centro das disputas políticas e na irrupção de novas formas de ação popular.

Ao mesmo tempo a crise de 2008 desnudou uma esquerda rendida, que se jogou na implementação dos ajustes contra o povo, idênticos aos aplicados pelos partidos da direita tradicional. Assim eles foram se revezando no poder e seguindo as políticas em defesa do capital. O descontentamento do povo cresceu em todos os países, o que fez com que quem governava perdesse as eleições. A esquerda tradicional perdeu para a direita, e a direita perdeu para a esquerda tradicional. Mas a alternância é fictícia, pois o modelo econômico aplicado é o mesmo. A vontade popular é sistematicamente ignorada.

A crise que começou em 2008 foi também uma crise da esquerda, incapaz de dar respostas à altura dos novos desafios. Em países como a Grécia e a Espanha, tal crise produziu uma reconfiguração profunda do campo da esquerda, de sua forma de organização e mobilização. Vimos a criação de partidos-movimentos (como o Podemos) ou de partidos-frentes (como o Syriza) e é esta esquerda que, hoje, ganha, coloca milhares de pessoas nas ruas e tem sucesso eleitoral. Ela soube dar voz à exigência popular de não se submeter mais a aparatos dirigistas, hegemonistas e hierárquicos pois criou estruturas internas efetivamente democráticas. Estamos, no Brasil, em situação muito parecida com o que aconteceu a estes países há anos atrás. Uma “esquerda institucional” destroçada, responsável pela desmobilização absoluta das forças progressistas do país. Se não formos capazes de nos diferenciarmos claramente desta “esquerda”, com suas práticas e seus discursos, veremos o descrédito abater-se também sobre nós. O PSOL pode aumentar de força exponencialmente se tiver capacidade de avançar na construção de uma democracia direta já no interior de seus próprios quadros. Por isto, propomos:

  • Um partido no qual decisões fundamentais (sobre programas, alianças, candidatos) sejam tomadas em consultas diretas a filiados.
  • Um partido capaz de acolher movimentos sociais sem exigir que eles se integrem aos quadros do partido, dando espaço e legenda para candidatos saídos de tais movimentos.
  • Um partido que pregue abertamente a transformação de nossa “democracia parlamentar” em uma democracia direta, criando grupos de trabalho interno para avançar na constituição de um conjunto de propostas para fazer valer, de forma efetiva, o princípio de “todo poder ao povo”. A Grécia demonstrou como é possível governar desta forma ao recorrer à população para decidir, sob plebiscito, o futuro da negociação com seus credores. A Islândia já havia feito algo semelhante anos atrás. O PSOL pode ser o partido que prega este caminho no cenário brasileiro, desde que esteja disposto a começar a implementar tal via em suas experiências municipais e na consolidação de suas campanhas. Mais ainda: é preciso construir fóruns permanentes, comitês nos locais de trabalho, nos bairros, nas escolas, um corpo institucional permanente que reúna militantes e amigos do partido, trabalhadorxs, desempregadxs, aposentadxs, donxs de casa, que seja escutado, que tenha poder.
  • Um partido que define um “programa mínimo” a ser implementado por todo e qualquer governo do PSOL, seja a nível municipal, estadual ou federal e que se auto-avalia a partir de tal programa. Este programa deve ser claro a ponto da população saber o que é possível esperar do PSOL no governo.
  • Um partido de formação política, que envolva seus intelectuais de forma mais efetiva na formação de sua militância através de debates contínuos, cursos e publicações.
  • Um partido que estimule a organização da juventude, apoiando ativamente os coletivos juvenis que surjam, que sejam aliados do partido e não tutelados por ele.

 

As lutas seguem, apesar das dificuldades na sua coordenação

O sentimento de frustração experimentado pelos que acreditaram em Dilma se revelou já no início do segundo mandato na grande ausência de massas populares no dia 13 de março, dia que o PT havia programado para dar uma demonstração de força. Convocado pelos velhos aparatos sindicais e pelo MST para ser um contraponto ao 15 de março, acabou por demonstrar a fragilidade do governo, fato também confirmado pelas pesquisas de opinião que apontam uma mínima histórica para os índices de popularidade de Dilma: mais de 70% consideram ruim ou péssimo o seu governo e apenas 7,7% consideram bom ou ótimo.

No âmbito econômico se agravam condições desfavoráveis para o governo. O governo buscava a todo custo garantir sua meta de 1,2% do PIB de superávit. Não era uma tarefa fácil, pois as pressões são enormes: dos estados, do empresariado, das dívidas a serem negociadas, mesmo da base social sindical do PT e da CUT. Já teve que reduzir sua própria meta devido a queda da arrecadação. A divulgação do PIB de 2014 é a mostra desse cenário: um crescimento de apenas 0,1% – distante dos tempos de fartura como os 7,6% de 2010. Os outros dados não são nada animadores. O Banco Central revelou que a meta da inflação deve ser superada em muito: ficará próxima dos 10% acima do teto de 6,5% previsto inicialmente pela Fazenda. As projeções para o PIB 2015 já chegam a uma queda de 2%. Trata-se de uma recessão forte.

A situação fiscal do país, para manter a estabilização do crescimento da dívida pública em relação ao crescimento do PIB exige um superávit fiscal de mais de 2%. Tal superávit está longe de ser alcançado. A situação defensiva dos governos, inclusive dos Estados, se evidencia com o crescimento das greves, principalmente do funcionalismo público, com destaque para o Paraná. Apesar disso, o ajuste fiscal é uma exigência para garantir a estabilidade dos interesses burgueses. As pequenas conquistas sociais dos últimos vinte anos estão sendo ameaçadas.

À crise econômica se soma a crise política derivada dos escândalos de corrupção que se sucedem, sendo o principal deles o esquema revelado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que desbaratou uma quadrilha política atuando na Petrobrás. Neste esquema aparecem nomes importantes do PT, como o seu tesoureiro nacional. Agora atingiu em cheio também o Congresso, golpeando fortemente a ala organizada ao redor de Eduardo Cunha, atingido diretamente pelo escândalo. O desgaste não é só do governo, é de todo o regime.

Os partidos políticos convertem-se em uma espécie de “casta política” ( expressão cunhada pelos espanhóis do PODEMOS), com seus programas esvaziados, e os que representavam uma oposição crítica forte no interior do regime acabam afastados da representação de setores de classe originais (o que é bem claro no caso do PT) para se converter nesta casta que atua como agentes ou gerentes da gestão do estado a serviço do grande capital (nacional e estrangeiro), estabelecendo uma ligação orgânica com eles. A corrupção que está vindo à luz agora com muita mais forca é a expressão dessa casta, obrigando o regime a se sustentar cada vez mais no papel dominante da mídia.

O caráter explosivo da situação social é um fato. O grande problema é a falta de condições para dar um salto na unidade dessas lutas, para ganharem um aspecto político e servirem para uma ação independente do movimento de massas diante da crise.

As centrais sindicais da burocracia tradicional não querem e há uma dificuldade das direções do movimento sindical combativo em oferecer uma saída independente e com peso real de incidir sobre a conjuntura. Ainda que nas ruas a terceira via tenha dificuldade de achar uma direção unificada, o PSOL já consegue ser pólo de massas eleitoral. Isso foi visto em 2014 e será visto em 2016. Daí a importância do PSOL se preparar para as eleições que virão no ano que vem, a fim de postular o partido. Será fundamental o desempenho neste terreno. Mas está claro também que bons resultados eleitorais não é suficiente. O PSOL precisa melhorar muito sua capacidade de atuar nas ruas. Está claro, pós 2013, que as ruas serão cada vez mais o terreno de determinação fundamental da correlação de forças. As eleições certamente podem e devem ajudar o partido neste terreno. Mas o partido não pode e não deve se limitar as eleições. Nem muito menos se limitar a esperá-las.

No terreno da ação direta,

  • é preciso que o partido seja realmente força de convocação de atos e protestos dos movimentos sociais.
  • é preciso que seus parlamentares seja presença constante nestes atos e protestos
  • que o partido apoie os movimentos de juventude que levam para as ruas inúmeras pautas
  • que a direção do partido discuta a questão sindical e apoie e seja parte das iniciativas sindicais que sejam contrárias à patronal e ao governo
  • que o partido se envolva nos movimentos democráticos em geral, as lutas do movimento negro, LGBTTS, movimento de mulheres, ecológico e todos os movimento populares

A recusa de uma frente de esquerda com o PT

Em 12 anos de governo petista vemos, atualmente, uma situação de desmobilização geral do eleitorado de esquerda. É claro também que, com o esgotamento do PT e do lulismo, o pacto que estabilizou a Nova República chegou ao fim. Sua governabilidade foi fundada em dois pilares: a cooptação constante de trânsfugas da ditadura (Sarney, ACM, Jorge Bornhausen etc.) e a gestão da massa fisiológica alimentada pelos cálculos oligárquicos locais. Esta era a forma de “evitar conflitos” criando uma aparência de estabilidade paga com inércia, violência policial e espasmos de crescimento com alta concentração.

Dois atores apareceram como gestores deste modelo de governabilidade. Primeiro, o setor do PMDB com mais capacidade de formulação, a saber, o que deu no PSDB. Segundo, a união entre sindicalistas, intelectuais e setores progressista da igreja católica que deu no PT. Os dois terminaram de forma muito parecida: reféns de políticas que prometeram combater, professando uma racionalidade econômica no limite do indistinguível, lutando para sobreviver ao final diante de profundo desencanto social que se expressa em depressão econômica, política, intelectual e cultural. Nos dois casos, a população brasileira viu o espetáculo deprimente de atores que paulatinamente foram mudando de rosto até chegarem ao irreconhecível. Isto aconteceu porque a essência da Nova República foi a transformação do potencial de transformação em conservação.

Com a quebra de tal pacto, os setores à direita do espectro político tendem a ganhar autonomia em relação à hegemonia do PSDB, radicalizando suas propostas de conservadorismo político, econômico e de costumes. Não é difícil perceber atualmente como a política brasileira tende a ir aos extremos. Neste novo cenário, desgastado pela sucessão indefinida de casos de corrupção e pela paralisia na formulação de políticas de transformação social, o PT tende a puxar toda a esquerda brasileira para o ocaso. Setores expressivos da população tendem a estabelecer uma equação genérica do tipo esquerda=PT. A sobrevivência do PSOL e o fortalecimento do campo da esquerda depende da nossa capacidade em quebrar tal equação. Tal quebra se faz através de um discurso claramente oposicionista em relação ao governo e através da recusa clara em compor, com aqueles que em momento algum fizeram a auto-crítica do lulismo e de seus impasses, qualquer forma de Frente de Esquerda. A expectativa de acordos eleitorais pontuais com parcelas do PT nas próximas eleições não pode guiar a orientação geral do PSOL neste embate. O PT como projeto nacional naufragou e uma frente com setores que, de uma forma ou outra, continuam associados ao lulismo, implicará partilhar tal naufrágio. No entanto, há de se entender como o lulismo chegou neste impasse, isto se não quisermos repeti-lo.

O lulismo como mito de desenvolvimento econômico

Se nos perguntarmos sobre a política econômica do lulismo veremos que ela se apoiou numa aliança do Estado com o grande capital privado, com os banqueiros e agronegócio. Ao mesmo tempo no estímulo para que o Estado fosse indutor de processos de ascensão através da consolidação de sistemas de proteção social, pelo aumento real do salário mínimo e pelo incentivo ao consumo. Uma indução, é preciso ser dito, muito precária, ou seja, uma proteção fraquíssima, um salário mínimo muito baixo e um consumo baseado no crédito e bastante limitado. Apesar disso, dado a massa populacional do Brasil, tais ações demonstraram-se fundamentais para o aquecimento do mercado interno e uma sensação de melhoria do bem estar social.

Na parte do processo vinculada com a aliança entre o Estado e o capital privado, o governo Lula se auto-compreendeu como estimulador da reconstrução do empresariado nacional em seus desejos de globalização. Para tanto, a função de bancos públicos de investimentos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como grande financiador do capitalismo nacional consolidou-se de vez. Além do capital privado em geral, em particular as grandes empresas – empreiteiras incluídas – escolhidas para receber crédito público, não faltou a aliança do Lulismo com o agronegócio, cuja expressão política foi representada por Roberto Rodrigues no primeiro governo Lula e agora por Kátia Abreu. Foi o incentivo pesado às exportações de commodities, ancorada nos baixos salários e no investimento tecnológico no setor. Finalmente, o lulismo fez a aliança com o capital financeiro, cuja expressão política foi dada primeiro por Henrique Meirelles e agora por Joaquim Lewy, o funcionário do Bradesco.

Neste sentido, o lulismo representou o projeto de um novo desenvolvimentismo burguês, retomando um modelo proto-keynesiano existente no Brasil dos anos cinquenta e sessenta sob o nome de “nacional-desenvolvimentismo”, sem qualquer traço progressista de real enfrentamento com o imperialismo nem com o latifúndio. Neste modelo, o Estado aparece como principal investidor da economia, transformando-se em parceiro de grupos privados e orientando o desenvolvimento econômico através de grandes projetos de infra-estrutura. O Brasil é um país onde, por exemplo, dois dos principais bancos de varejo são públicos, onde as duas maiores empresas são estatais (Petrobrás, BR distribuidora), enquanto sua terceira maior empresa é um companhia de mineração (Vale) privatizada, mas com grande participação estatal via fundos públicos de pensão.

Sendo assim, podemos dizer que o sistema de expectativas produzido por esta nova versão do nacional desenvolvimentismo baseava-se, por um lado, no fortalecimento do mercado interno através da ampliação da capacidade de consumo de uma parcela dos cidadãos pobres e por outro na exportação de commodities, sobretudo para países como a China. O fortalecimento destas expectativas se deu pela associação entre Estado e burguesia nacional, com o governo esperando consolidar uma geração de empresas capazes de se transformar em multinacionais brasileiras com forte competitividade no mercado internacional.

É difícil não ver, agora, este processo em retrospectiva sem lembrar-se do diagnóstico de Celso Furtado a respeito do que ele um dia chamou de “mito do desenvolvimento econômico”. Como Furtado dirá: “a hipótese de generalização ao conjunto do sistema capitalista das formas de consumo que prevalecem atualmente nos países ricos não tem cabimento dentro das possibilidades evolutivas aparentes desse sistema”. Pois: “o custo, em termos de depredação do mundo físico, desse estilo de vida é de tal forma elevado que toda tentativa de generalizá-lo levaria inexoravelmente ao colapso de toda uma civilização”. Daí a necessidade de afirmar que o desenvolvimento econômico, ou seja, “a ideia de que os povos pobres poderão algum dia desfrutar das formas de vida dos atuais povos ricos” é simplesmente irrealizável.

Mas tal desenvolvimento é irrealizável não apenas devido à destruição do mundo físico e das formas de vida anteriores. O capitalismo no Brasil se desenvolve via a superexploração. É acumulação do capital pressupõe um arrocho salarial maior do que a média dos países centrais de tal forma que o Brasil encontre um lugar na divisão internacional do trabalho no capitalismo. Este é o projeto burguês. Ele é também um mito por perpetuar um processo de acumulação que tende a eliminar, em um rápido espaço de tempo, as conquistas no combate à desigualdade. Pois não podemos dizer que o Brasil conheceu políticas de combate à desigualdade. Ele conheceu políticas de capitalização da classe mais pobre, o que é algo diferente. Os rendimentos das classes mais altas continuaram intocados e em crescimento. Assim, a despeito dos avanços ligados aos setores mais pobres, o Brasil continuava um país de níveis brutais de desigualdade. Por isto, seu crescimento só poderia trazer problemas como os que vemos em outros países emergentes de rápido crescimento (como Russia, Angola etc.). Como uma larga parcela da nova riqueza circula pelas mãos de um grupo bastante restrito com demandas de consumo cada vez mais ostentatórias, como o governo foi incapaz de modificar tal situação através de uma rigorosa política de impostos sobre a renda (como impostos sobre grandes fortunas, sobre consumo conspícuo, sobre herança etc.), criou-se uma situação na qual a parcela mais rica da população pressiona o custo de vida para cima, deteriorando rapidamente os ganhos das classes mais baixas. Não por acaso, entre as cidades mais caras do mundo encontramos atualmente: Luanda, Moscou, Rio de Janeiro e São Paulo.

Acrescenta-se a isto o fato dos salários brasileiros continuarem baixos e sem previsão de grandes modificações. 93% dos novos empregos criados nos últimos dez anos são empregos que pagam até um e meio salário mínimo. Ou seja, o fato de que os membros da incorretamente chamada “nova classe média” tenham iniciado seu acesso ao consumo não deve nos enganar. Eles ainda são trabalhadores pobres.

Uma alternativa para a melhoria dos salários seria a diminuição dos itens que devem ser pagos pelas famílias graças à criação de serviços sociais públicos e gratuitos. Mas sabemos que não é isso o que ocorre. Atualmente, qualquer pessoa que queira uma saúde um pouco melhor tem que ir atrás de um plano privado. A educação pública está um desastre e os transportes também. Não por outra razão, uma das bandeiras fundamentais das manifestações de junho foi exatamente a inexistência de bons serviços públicos de educação, saúde e transporte.

A realidade tem sido de ataque aos salários diretos e indiretos. Os planos capitalistas e a gestão atual do PT quer tirar com uma mão o que deu com a outra. O endividamento atual das famílias brasileiras é de 45%. Em 2005, ele era de 18%. Por outro lado, o dinheiro gasto em educação e saúde não volta para a economia, mas apenas alimenta a concentração de renda na mão de empresários de um setor que paga mal seus funcionários, tem baixo índice de investimento. Empresários que preferem aplicar no mercado financeiro, com suas taxas de juros entre as maiores do mundo.

Mas podemos dizer que a constituição de um núcleo de serviços públicos é o limite do modelo brasileiro porque ele só poderia ser feito através de um revolução tributária capaz de capitalizar o Estado, ponto que deve aparecer como fundamento das políticas econômicas propostas pelo PSOL. Lembremos como o Brasil é um país onde a maior alíquota de imposto de renda é de 27,5%, número menor do que países de economia liberal como os EUA e a Inglaterra. Precisamos mostrar à população o quanto o Estado poderia oferecer em serviços caso fosse implementado um imposto realmente progressivo, impostos sobre grandes fortunas, sobre herança, IPVA de jatos, helicópteros e iates, entre outros. Mas precisamos dizer também que o Estado teria que ser outro: controlado pela população, não dominado pelos capitalistas, banqueiros, latifundiários, e pela cúpula militar.

Em outras palavras, para realizar uma reforma fiscal desta natureza, o governo precisaria acirrar conflitos de classe, o que implicaria quebrar a aliança política que governa o Brasil. Ou seja, o avanço em políticas de combate à desigualdade inviabilizaria o modelo atual de governabilidade, baseado em grandes coalizões parlamentares que visam gerir a inércia. Por isto, podemos dizer que o modelo político bloqueia a reconstrução econômica do país.

Como se não bastasse, a política lulista de financiamento estatal do capitalismo nacional levou ao extremo as tendências monopolistas da economia brasileira. O capitalismo brasileiro é hoje um capitalismo com peso do Estado mas onde o estado é o financiador dos processos de oligopolização e cartelização da economia. Exemplo pedagógico neste sentido foi a incrível história da recente do setor de frigoríficos. O Brasil é atualmente o maior exportador mundial de carne, graças a constituição recente do conglomerado JBS/Friboi com dinheiro do BNDES. No entanto, o mercado de frigoríficos era, até pouco tempo, altamente concorrencial com vários players. Hoje, ele é monopolizado pois uma empresa comprou todos as demais utilizando-se de dinheiro do BNDES. Ao invés de impedir o processo de concentração, ampliando o número de agentes econômicos, o estado o estimulou. Como resultado, atualmente não há setor da economia (telefonia, aviação, produção de etanol etc.) que não seja controlado por cartéis. Isto significa serviços de péssima qualidade, pois sem concorrência e baixos índices de inovação.

Notemos então a verdadeira natureza da crise produzida com o fim do lulismo. Em uma economia radicalmente oligopolizada e com alto nível de concentração de riqueza, as crise significam apenas deslocamento do modelo de capitalização da elite rentista. Ela deixa de investir no setor produtivo e desloca seus rendimentos diretamente para o setor financeiro. Pois como falar em crise quando falamos de um país no qual seus bancos auferem lucros recordes? Neste exato momento em que a economia paralisa-se, os ganhos da elite brasileira continuam intocados devido à transformação do setor bancário brasileiro em um dos setores mais rentáveis do mundo. O Brasil é um dos melhores exemplos de um “capitalismo patrimonial”. Neste contexto, o PSOL deve ser capaz de “politizar a crise”, mostrando a matriz política de sua natureza.

Por fim, lembremos de como tal mito do desenvolvimento tem uma função clara. Como dirá mais uma vez Celso Furtado: “Graças a ele, tem sido possível desviar as atenções da tarefa básica de identificação das necessidades fundamentais da coletividade e das possibilidades que abre ao homem o avanço da ciência e da técnica, para concentrá-las em objetivos abstratos como são os investimentos, as exportações e o crescimento”. Ou seja, trata-se de impedir toda tentativa de sair de uma fetichização da racionalidade econômica vinculada à maximização de investimentos e crescimento. Assim, as sociedades não conseguem desenvolver a experiência de rever o que se coloca como “necessidade” no interior de formas de vida determinadas. A criatividade na constituição de novas prioridades é colocada indefinidamente em suspenso. Talvez não seja por outra razão que, pela primeira vez na história brasileira, um ciclo de crescimento econômico não foi acompanhado de explosão criativa cultural. Contrariamente ao que ocorreu nos anos 30, 50 e mesmo nos anos 70, o Brasil não conheceu na última década uma fase de explosão criativa na qual sua sociedade usa as artes e a cultura para experimentar novas formas. Talvez porque ele não foi capaz de escapar de seu mito do desenvolvimento econômico.

As eleições municipais e o problema urbano

É claro que os problemas crônicos e estruturais do capitalismo não podem ser resolvidos a partir da formulação de modelos de gestão presos aos limites estatais das fronteiras municipais. Esse foi justamente o erro que contribuiu bastante pra adaptação do PT à velha política, ao fisiologismo e ao vale tudo para se manter como administradores dos negócios capitalistas das cidades que administrou. Contudo, se pensarmos em uma luta política anticapitalista que se desenvolva em escalas maiores – nacionais e internacionais -, é inegável que a disputa pela cidade é parte da construção de um novo projeto de poder.

Assim, construir um modelo político de transição entre a barbárie capitalista cotidiana e um país onde a justiça prevaleça a partir de uma organização verdadeiramente democrática e socialista da maioria, passa necessariamente por elaborar sobre que tipos de cidades teremos. Isto é, passa pela discussão central de como mobilizar os trabalhadores urbanos para construir seu projeto independente de vida.

No centro do rápido movimento que levou uma enorme quantidade de pobres para transformarem-se em força de trabalho urbana está o pilar fundamental da concentração de propriedade. Se, por um lado, esse processo expulsava os trabalhadores sem-terra dos latifúndios frequentemente improdutivos, por outro, nos centros urbanos, acabou assegurando em porções territoriais centralizadas e mais vantajosas aos negócios a concentração de equipamentos públicos e privados essenciais para o bem estar nas cidades. As minorias que se construíram como dominantes a partir desses “centros” econômicos foram as que também estabeleceram as regras, normas e leis que definiam o crédito imobiliário, o acesso à propriedade e as estratégias de urbanização. Por seu turno, à maioria do povo restou as terras mais distantes, à margem dos melhores projetos desenvolvidos pelos empreendimentos imobiliários e da legalidade urbanística e ambiental. Assim proliferaram-se as favelas, assentamentos informais, loteamentos irregulares, precários ou clandestinos, construídos com as próprias mãos dos trabalhadores a partir de sua condição de baixos salários e falta de recursos técnicos. As ocupações urbanas em defesa da moradia e o fortalecimento do MTST são elementos fundamentais na resistência a este processo. O PSOL está empenhado no fortalecimento destas lutas. O PSOL deve seguir defendendo pontos que já apareceram em seu programa de governo para as eleições presidenciais de 2014, como:

  • Mudança radical na estrutura de governo e gestão das nossas cidades. O PSOL deve aparecer na eleição de 2016 como o partido que propõe usar a experiência municipal para a implementação da democracia direta, de experiências de auto-gestão e já começar a fazer isto através da definição de suas campanhas e candidatos.
  • Produzir uma linha diretriz geral para as eleições municipais, com propostas concretas e claramente diferenciadas em relação a outros candidatos a respeito de problemas ligados a transporte, educação, saúde, cultura, direitos humanos e segurança. Elevar a luta contra a especulação imobiliária a eixo fundamental das campanhas eleitorais.
  • Impedir que o problema da corrupção se transforme em uma pauta da direita. O combate às corrupção é e deve continuar sendo um tópico central de esquerda pois visa fortalecer a união do povo em relação à defesa do bem comum. Isto significa que o PSOL deve se colocar como partido disposto expor publicamente a evolução patrimonial de todos seus parlamentares, prefeitos e membros de primeiro escalão continuamente, a afastar claramente aqueles acusados de corrupção (até que tais casos sejam julgados), a diminuir os salários dos prefeitos que eleger, abrindo mão de regalias ligadas ao exercício do poder. Como mostrou Pepe Mujica, a população quer exemplos e o PSOL deve dá-los.
  • Somos conscientes de que a administração das prefeituras em si mesmo é insuficiente. Por isso defenderemos também a luta por um novo poder constituinte que mude ao Brasil. E uma forma de acumular poder popular e poder político para construir outro estado e uma economia a serviço do povo.
  • Limitação do direito à propriedade de imóveis a dez imóveis. Imóveis não são ativos financeiros, são bens sociais. A financeirização da posse de imóveis significa a exclusão da possibilidade de aquisição de imóveis pela grande maioria da população
  • Construção massiva de imóveis de propriedade estatal que serão cedidos para o uso de famílias pobres
  • Estatização do sistema público de transporte e fim dos carteis de transporte público. Aplicação gradativa da tarifa zero.
  • Prioridade orçamentária para a educação, com o compromisso efetivo de aumento dos salários dos professores, criação de escolas de turno integral, valorização da carreira, criação de conselhos de professores e alunos para a discussão das diretrizes educacionais

 

Nossa orientação é construir um terceiro campo

Apesar das dificuldades em apresentar um pólo alternativo com peso de massas, existe uma grande politização e uma audiência de todo um setor dinâmico, que quer escutar e defender um plano alternativo ao governo e rejeita o retorno da direita.

A questão da luta contra a corrupção tomou um novo significado, ou melhor dito, seu verdadeiro significado, ao fechar o circuito entre as castas partidárias corruptas, as grandes corporações e o aparelho de Estado. Sempre colocamos o problema da corrupção nesses marcos, da disputa anticapitalista, e não como um discursos moralista. O PSOL tem como tarefa propor medidas bastante concretas como o fim do sigilo fiscal, bancário e telefônico dos agentes públicos, a abertura dos livros das grandes empresas e amplos poderes de investigação ao Ministério Público.

Muito embora a ideia do terceiro campo ainda não seja viável como uma saída de massas para deslocar à esquerda as contradições políticas, temos uma boa perspectiva para unir a vanguarda democrática e social na busca de um pólo capaz de disputar um programa. Esse caldo democrático, presente de forma massiva na juventude, mas também entre a intelectualidade e a vanguarda da nova geração do movimento de trabalhadores espera do PSOL e das forças da oposição de esquerda uma fórmula política e de mobilização. Construir a unidade destas forças e colocar nosso bloco na rua – tanto nas eleições como nas lutas sociais – e se credenciar como uma alternativa real de poder é a grande tarefa do próximo período.

Nosso desafio é construir um terceiro campo na política nacional. O campo dos que não tem relação com as empreiteiras, contas secretas na Suíça e nem se beneficiam de manobras para sonegação fiscal. O campo dos que querem conquistar uma democracia real, na qual o povo tenha as rédeas do país e a política econômica seja um instrumento para fazer justiça social e não para garantir o lucro dos bancos e o pagamento de juros aos especuladores. O campo fiel às bandeiras de junho e à luta por mais direitos.

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