Brasil Sindical

A precarização laboral no ensino superior brasileiro

professor precarizado
Escrito por MES

Por Rodrigo Nery*

Publicado originalmente no Blog Se a Universidade Fosse Nossa

Nas últimas décadas, com a implementação mais veloz e profunda da lógica da globalização hegemônica, a precarização do trabalho passou a ser uma realidade, cada vez mais presente no cotidiano das trabalhadoras e trabalhadores em várias partes do mundo, e o Brasil não escapou dessa tendência. Os princípios da acumulação flexível, aliados aos acordos e imposições do Consenso de Washington, ainda em 1989, trouxeram uma nova dinâmica para propagar práticas laborais precárias. Temos que ter a clareza de que a precarização do trabalho não é uma prática contemporânea. É algo inerente a relação capital – trabalho. A questão é que com o advento da globalização hegemônica, juntamente com o processo de acumulação flexível, novos mecanismos foram criados não só para aprofundar a precarização já existentes, mas criar novos espaços para ampliar as relações precarizantes da classe trabalhadora.

Nesse quadro, a precarização laboral é uma realidade nas mais variadas categorias de trabalhador, passando pelos vários setores produtivos. Desde o setor agrícola, passando pelo industrial e chegando no amplo setor de serviços, relações de trabalho precárias vem se ampliando. Do setor formal, até o imenso e extremamente precário setor informal, temos o aumento de práticas laborais precárias. Não podemos nos esquecer também que tanto no privado, como no público, encontramos tais práticas.

Este cenário é uma realidade para a maioria dos mercados de trabalho, e no Brasil não foi, e não está sendo diferente. Com o surgimento e desenvolvimento dessa última crise capitalista internacional, observamos que as medidas colocadas em prática por uma parte considerável dos governos dos países atingidos foram as de restringir investimentos em áreas sociais e atacar direitos laborais. Essa lógica neoliberal, desenvolvida no bojo da globalização hegemônica, vem sendo colocada em prática em grande velocidade, para garantir o lucro do grande capital, em detrimento de uma maior exploração da classe trabalhadora. E no Brasil, estas medidas vêm sendo colocadas em prática há décadas, seja pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ou pelos governos de Lula e Dilma (PT). Como o objetivo desse texto é realizar um debate sobre a precarização laboral no ensino superior atual, observarei esse quadro nesta década, fazendo ora ou outra uma retomada de anos anteriores a este período.

Diante desse contexto de corte orçamentário em áreas sociais, ligados a ataques de direitos trabalhista, a educação tem sido uma área duramente atacada pela agenda neoliberal aplicada tanto pelo setor privado, como pelos governos municipais, estaduais e federal. Temos que salientar que esses ataques na área da educação não são exclusividade deste atual governo liderado pelo PT. Lembramos que no governo FHC, esses ataques eram constantes. Entre eles, o da autonomia universitária, que tinha como verdadeiro intuito privatizar as IFES.

Ao observarmos rapidamente a conjuntura nacional e os cortes na área da educação feitos pelo atual governo federal, perceberemos que o propagado lema “Brasil, pátria educadora”, não passa de um embuste. Após anunciar aos quatro cantos do país, que a educação seria uma das prioridades do reeleito governo, uma das primeiras medidas foi cortar aproximadamente R$ 8 bilhões da educação (cortes que não pararam desde então). Isso mostra com quem e para quem este governo atua. Para garantir o lucro do sistema bancário e do grande empresariado, em tempos de crise, a saída do governo, capitaneado pelo PT, é cortar direitos dos trabalhadores e reduzir o orçamento em áreas sociais. Logicamente estas ações iriam aumentar um quadro de precariedade laboral no setor da educação.

Ataques estes que não são praticados apenas na esfera federal, como falado anteriormente. Não é objetivo deste texto analisar a situação no ensino básico brasileiro (pois é um tema que merece um texto e debate específico). Mas não temos como não lembrar a luta da juventude em defesa das escolas e contra os ataques praticados pelos governos estaduais. Em 2015, uma das principais ações políticos no Brasil, foi a ocupação de dezenas de escolas no Estado de São Paulo (que acabou se disseminando para outros estados). Mostrou que existe uma juventude atenta aos ataques e tentativas de desmonte do sistema educacional. Uma juventude contra-hegemônica, que nos mostra cotidianamente novas formas de lutar por uma melhor educação. E atualmente, diante de mais uma ofensiva do governo paulista do PSDB (por incrível que pareça, desviando verba da merenda), a juventude se organiza e ocupa seus espaços de formação. Mostrando sua habitual forma de tratar movimentos sociais, o governador Geraldo Alckmin colocou a tropa de choque para intervir sobre os estudantes, originando cenas lastimáveis, mas normais para um governo que nunca tratou a educação como uma prioridade. E mesmo com tal truculência, o movimento segue combatendo os ataque à educação praticado pelo governo imoral (e ladrão de merenda) dos tucanos paulistas.

Passada esta merecida e necessária recordação, voltemos ao centro deste texto. Retomando o raciocínio, os contundentes ataques ao setor da educação, além de aprofundar o sucateamento do setor, ainda aumentam práticas laborais precárias. No ensino superior, seja público ou privado, as práticas precárias tem aumentando cotidianamente nos últimos anos.

Iniciando pelo setor público nas IFES, observamos um quadro de precariedade laboral desde o estabelecimento da relação contratual dos professores com o União, até uma precarização no próprio dia a dia deste profissional. E aqui lembramos que precarização do trabalho não está apenas centrada na análise do vínculo empregatício e cumprimento dos direitos laborais. Outros elementos também nos norteiam para observarmos a existência ou não de relações laborais precárias. Entre eles estão, por exemplo: segurança e saúde no trabalho, ritmo de trabalho e condições de exercer sua função dignamente e plenamente.

Sendo assim, podemos encontrar cenários de precariedade tanto no vínculo dos docentes com a União, assim como condições laborais precárias no dia a dia da profissão. Iniciando pelo vínculo, observamos uma das maiores arbitrariedades existes nesse aspecto. Se trata do real valor do salário, que não é integrado na sua totalidade. Temos um percentual que é o salário real, e o restante oriundos de gratificações, que não são garantidas por lei. Repousa aí uma fragilidade do valor do salário deste profissional, que não tem a sua totalidade garantida por lei. Outro aspecto nefasto nessa relação se dá nos novos profissionais que adentraram nas IFES de 2013 para cá. A aposentadoria desses docentes tem que respeitar um teto, que hoje é de aproximadamente R$ 4.000,00. Ou seja, quando se aposentarem, esses profissionais perderão mais da metade do seus salários. Isso mostra a intenção deste governo de retirar constantemente direitos laborais (lembremos a reforma da previdência de 2003). E qual a saída encontrada, por este governo, para “resolver” tal ataque aos direitos dos docentes das IFES? Dizer que os trabalhadores podem ingressar num plano de aposentadoria privado. Tal postura, que já soa como um descalabro do direito laboral, ainda pode piorar através do PLP 257/2016, onde o governo tenta vincular, obrigatoriamente, os servidores federais a planos de aposentadoria privada.

A mais nova onda de ataques aos direitos do trabalhador se encontra no mais recente PLP  encaminhado pelo poder executivo, denominado como uma parte do ajuste fiscal, o PLP 257/2016, que se encontra em tramitação no Congresso. Projeto de Lei Complementar que se aprovado vai afetar não somente os docentes das IFES, mas todo o funcionalismo público. Tais medidas visam, entre outras coisas, garantir para o sistema financeiro o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública e aumentar o orçamento da União. Para garantir esse aumento, as medidas visão cortes de direitos, arrocho salarial e sucateamento da carreira. Se aprovado, esse PLP afetará diretamente os docentes das IFES. Entre outras medidas, este PLP prevê: a) a suspensão de concursos públicos, sobrecarregando os docentes, ou abrindo caminho para o aumento indiscriminado de outro vínculo laboral precário, o professor substituto. Professor este que, em muitas vezes, é tão qualificado quanto os docentes concursados, mas que não possuem nenhum direito laboral; b) suspensão das progressões, onde o professor continua obrigado a produzir, num ritmo cada vez mais acelerado, só que sem ter ganho algum por isso; c) congelamento de salário, que acertará a classe trabalhadora como uma bomba precarizante; d) e para completar a fina flor da precariedade laboral desse PLP, o aumento e incentivo do processo de demissão voluntária dos funcionários públicos. Se já observamos relações precárias entre os docentes das IFES, caso esse PLP 257 seja aprovado, nos moldes que o governo do PT o apresentou, a condição laboral dos funcionários públicos irá piorar para além do estado atual.

Ao nos debruçar sobre o dia a dia dos docentes das IFES, podemos encontrar práticas precarizantes na realização das suas atividades. Como sabemos, a tríade da função social das universidades está centralizada na perspectiva do Ensino-Pesquisa-Extensão. Porém, como equilibrar a relação entre esses três papeis da Universidade, para que todos possam ser realizados de uma forma producente, mas digna para todos os envolvidos na sua construção? Como fazer com que o docente, que está inserido nos três patamares, não sejam sobrecarregado e tenha que cumprir jornadas de trabalho muito maiores, para dar conta de desenvolver atividades nos três patamares?

Os docentes vivem cotidianamente uma lógica produtivista. Constantemente os professores são obrigados a realizar produções acadêmicas, num ritmo cada vez smais acelerado, para que possam garantir, entre outras coisas, sua progressão na carreira. Paralelamente a isso, assumem, cada vez mais, um maior número de turmas, com um maior número de alunos. Isso faz com que esses profissionais da educação tenham um ritmo laboral extremamente acelerado e precário,  além de fazer com que acabem passando da carga horária estabelecida nos seus vínculos.

Dessa forma, os docentes do ensino superior público se encontram num cenário de precarização laboral, desde o seu vínculo com a União, até na prática cotidiana da sua profissão. E a expectativa é de mais ataques vindos do governo, que visam aprofundar esse quadro de precarização, fazendo assim que a profissão de docente além de extremamente precária, passe a ser cada vez menos almejada. Inclusive, condições laborais precárias como estas, e a promessa de aprofundamento de tal precariedade, fazem com que cada vez mais docentes extremamente qualificados abandonem suas carreiras e busquem melhores condições de trabalho na iniciativa privada.

Por falar em iniciativa privada, não tem como debater precariedade laboral no ensino superior e não abordarmos o setor privado. O que acompanhamos nas últimas décadas foi uma verdadeira mercantilização da educação. O estudante passou da condição de discente para a de cliente. Com a proliferação indiscriminada de faculdades privadas (algumas sem a menor condição de oferecer um educação superior de qualidade), a busca no “mercado” por “clientes fieis” passou a ser a principal preocupação. Diante desse quadro, o professor passou a ser um “prestador de serviço”, que tem que garantir a satisfação do cliente. O assédio moral para que os docentes sigam essa lógica mercantilizada de educação, e não pratique ações inerentes a profissão, para garantir que esse aluno se matricule no próximo semestre, são cada vez mais uma constante. Outra questão precária se dá no vínculo laboral estabelecido com a instituição de ensino. São vínculos extremamente frágeis, sem a menor garantia que o docente estará contratado para o semestre seguinte. Uma prática precarizante de algumas instituições é a de contratar professores, levando em consideração uma formação abaixo da real formação do profissional, para baratear o valor da hora-aula. Então vemos professores com doutorado sendo contratados como mestres. E, por incrível que pareça, quando um docente se qualifica corre sério risco de perder seu emprego. Dessa forma, encontramos doutores ganhando como mestres, que correm risco de ficarem desempregados se quiserem ganhar o referente a sua qualificação. Deve ser um dos poucos setores onde qualificação profissional pode ser um problema para a manutenção do emprego.

Sendo assim, vivemos um quadro precarizante na educação superior brasileira. Tanto no setor público, como no setor privado, encontramos uma realidade onde a precarização existe e a tendência das reformas, apresentadas pelo governo, é aprofundar e aumentar o grau de precarização, não só do docente, como da classe trabalhadora. Nos resta lutar contra as práticas precárias já existentes e contra aquelas que estão na pauta do governo para serem aplicadas. Para isso é necessário que a categoria se unifique em torno de um sindicato forte, democrático e aberto para entender que a conjuntura atual não pede um sindicato isolado, achando que o problema dos professores é apenas dos professores e o problema dos servidores é apenas dos servidores, por exemplo.

A conjuntura atual nos pede um sindicato e uma atuação capaz de compreender que os atores sociais que constroem as universidades (docentes, estudantes e servidores) devem construir pautas e ações conjuntas. Compreender que a universidade não deveria ter um muro (mesmo que invisível) que a separe do restante dos problemas sociais e dos ataques sofridos pela classe trabalhadora. Como pedir apoio da sociedade para as demandas da universidade, se em muitas práticas essa própria universidade e os sindicatos das categorias ali representadas, fazem questão de se isolar do restante da sociedade? Para combater a precariedade laboral dos docentes do ensino superior é necessário romper com um corporativismo existente, que tenta diferenciar e separar os docentes de instituições públicas do docentes de instituições privadas. Um corporativismo que no mesmo ambiente das IFES, tenta diferenciar e separar as demandas de professores concursados, dos substitutos, dos mais antigos com relação aos professores mais recentes.

Precisamos, cada vez mais, nos identificarmos enquanto classe trabalhadora, para combater essa realidade precária, e enfrentar de forma unificada os constantes ataques (seja de governos, ou do grande capital), que visam aumentar a precariedade laboral, não só dos professores, mas da classe trabalhadora como um todo.

Rodrigo Nery é Doutor em Sociologia pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra 

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