Internacional

O grande negócio da segurança fronteiriça

vala_1
Escrito por MES

Artigo de Genoveva López e Yago Álvarez, do El Salmón Contracorriente, reproduzido pela Diagonal.
tradução de Mariana Carneiro para o Esquerda.net.

Os conflitos no Médio Oriente provocaram a maior crise migratória desde a II Guerra Mundial. No caso da Síria, segundo a Acnur, há “quase 4,9 milhões de pessoas refugiadas e 7,6 milhões de pessoas deslocadas dentro das fronteiras de um país devastado, onde mais de 100.000 civis morreram pela guerra e mais de 640.000 sobrevivem em cidades assediadas militarmente”, o que assinala esta zona como o ponto mais quente desta crise.

A União Europeia (UE), longe de oferecer uma solução humanitária que responda às circunstâncias, declarou a guerra contra as máfias migratórias, que acusa de ser o principal problema. Para isso, reforçou a segurança fronteiriça, aumentando consideravelmente o orçamento dedicado a estes controlos e ao fortalecimento das fronteiras exteriores. Inclusive a NATO vai participar nesta operação.

Esta estratégia “anti-máfia” ficou exposta de uma maneira clara quando, no passado dia 7 de junho, a Comissão Europeia (CE) apresentou o seu Novo Acordo de Parceria em Matéria de Migração com terceiros países, onde prioriza e assinala que ”acabar com o modelo de negócio dos traficantes de pessoas, que procuram explorar os migrantes para lucrar, é essencial para fazer frente à migração irregular e a melhor maneira de o fazer é tornar as fronteiras mais seguras e melhor geridas”. Em Espanha, o ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel García-Margallo, também apontou, em diversas ocasiões, as máfias como as principais causas do problema, e, inclusive, declarou que “estão a mover 3.000 milhões de euros anuais aproveitando-se da desgraça das pessoas e estamos a assistir a mortes e naufrágios intoleráveis no Egeu”.

Indústria militar

Embora as medidas implementadas e o aumento no orçamento utilizado para este fim, desapareceram cerca de 10.000 pessoas no Mediterrâneo nos três últimos anos, segundo dados da Organização Internacional das Migrações, o que demonstra que a resposta das instituições europeias perante a crise migratória só tem um beneficiário: a indústria de armamento e de defesa.

Segundo o relatório Guerras de fronteira, do Transnational Institute, o mercado da segurança fronteiriça está em pleno auge. O dinheiro que move, segundo o relatório, estima-se em 15.000 milhões de euros em 2015, e prevê-se que aumente até ultrapassar os 29.000 milhões de euros anuais em 2022. Da mesma forma, o financiamento da UE para a segurança nas fronteiras alcançará os 4.500 milhões de euros entre 2004 e 2020, com um notável crescimento nos dois últimos anos.

Este orçamento, utilizado para a política europeia de segurança fronteiriça, é dominado por grandes empresas da indústria de armamento. Todas elas têm expandido ou criado divisões comerciais dedicadas à segurança e à defesa, identificando este mercado e o seu potencial como um dos “principais impulsionadores do aumento de pedidos e de receitas”, tal como afirma o gigante de armas italiano Finmeccanica. O lobby do armamento é um dos mais potentes e dos que mais investem em influenciar as políticas e as decisões tomadas em Bruxelas em matéria de defesa e controlo migratório das fronteiras europeias.

Esta pressão, e a mudança nas políticas de defesa da UE, resultaram em lucros elevados para esta indústria mediante a concessão de contratos públicos para gerir a defesa das fronteiras. Entre as empresas beneficiadas encontram-se várias espanholas que ficaram com grande parte dos contratos do Frontex e do Governo de Espanha.

“A Europa está a desumanizar-se. As políticas europeias de migração e asilo estão puramente centradas na blindagem e na externalização das fronteiras, deixando para segundo plano o respeito pelos direitos humanos e pelas vidas humanas. A União Europeia deve mudar radicalmente o enfoque destas políticas e pôr no centro das mesmas as pessoas e os seus direitos. Se isto não acontecer, milhares de pessoas continuarão a perder as suas vidas na tentativa de obter proteção num país seguro”, afirma Nuria Díaz, responsável de comunicação da Comissão Espanhola de Apoio ao Refugiado. Em 2016, o orçamento total para políticas de asilo foi de 75 milhões de euros, umas migalhas em comparação com o orçamento das empresas privadas de segurança.

Frontex

A 15 de dezembro de 2015, anunciou-se a criação de uma nova força policial fronteiriça que absorveria o Frontex, a agência encarregue até agora de coordenar a segurança nas fronteiras da Europa, com a intenção de garantir uma gestão rigorosa e compartilhada dos limites exteriores da Europa. A CE mostra a sua aposta neste projeto com o aumento do orçamento destinado a este organismo nos últimos anos. Desde 2011, o Frontex tem orçamento e capacidade para adquirir os seus próprios equipamentos, o que lhe deu uma maior independência na hora de contratar empresas privadas para a gestão das fronteiras ou para a aquisição de material. Os fundos destinados à agência cresceram 67,3% em apenas um ano, ao passar dos 142,6 milhões de euros em 2015 para os 238,7 milhões orçamentados para 2016. O aumento é ainda mais significativo – 6.388% em 11 anos – se o compararmos com os 6,3 milhões de orçamento anual com os quais o Frontex contava em 2005.

As principais empresas que beneficiam dos contratos lançados pelo Frontex são as mesmas empresas de armamento e de defesa que continuam a manter receitas lucrativas com a venda de armas ao Médio Oriente e ao norte de África, de onde provem a maioria dos refugiados que chegam às nossas fronteiras. Empresas como Finmeccanica, Thales e Airbus, atores destacados do negócio da segurança na UE, são também três das quatro principais comerciantes de armas europeias. O grupo Safran e a espanhola Indra também se encontram nas primeiras posições de ambos os rankings.

Segundo o instituto de investigação SIPRI, as exportações globais de armas para o Médio Oriente aumentaram 61% entre 2006-2010 e 2011-2015. Em 2015, a Arábia Saudita foi o maior importador de armas do mundo a par do Egipto, os Emirados Árabes Unidos, Iraque, Qatar, Argélia, Israel e Turquia. Na década de 2005 a 2014, os Estados membros da UE outorgaram às empresas de armamento europeias licenças de exportação de armas para o Médio Oriente e para o norte de África no valor de mais de 82.000 milhões de euros.

Em Espanha existe uma próspera indústria de armamento e defesa encabeçada pela polémica empresa Indra, seguida por outras tecnológicas que oferecem soluções informáticas ou sistemas de comunicação e deteção de embarcações. Todas elas ficaram com grande parte do orçamento do Frontex.

Indra

Tal como indica a própria empresa, “a Indra é uma companhia de referência no mercado mundial de defesa e segurança que participa nos programas de defesa europeus e espanhóis mais avançados. Os seus sistemas de defesa aérea protegem, dentro do comando da NATO, o flanco sudoeste do continente europeu”. Durante 2015, a multinacional obteve 540 milhões de euros de receitas relacionadas com a defesa, o equivalente a 19% dos seus rendimentos totais. A companhia espanhola foi uma das grandes beneficiadas pelos contratos do Frontex.

Em 2015, Indra, formando uma união temporária de empresas que liderava, obteve o “contrato-quadro relativo a serviços de vigilância aérea e apoio especializado”, no valor de 10 milhões de euros. O objetivo deste contrato é desenvolver a equipa técnica do Frontex nos voos de vigilância marítima e de terra “informando de objetos e eventos de interesse ao centro de coordenação do Frontex”. Em abril de 2015, obteve um novo contrato de menor montante como parte do programa Copérnico para o aumento da vigilância das fronteiras mediante comunicações por satélite, no valor de 48.179 euros.

Além disso, a empresa tecnológica foi uma das principais beneficiárias dos projectos de I D financiados pela UE. Com estes programas financia-se com fundos públicos o desenvolvimento de projetos em tecnologia de defesa. Indra obteve 8.106.544 euros para sete projetos de I D desde 2002.

Ao mesmo tempo que usufrui de contratos e concessões provenientes da CE, a Indra garante a sua presença nas mesmas instituições que decidem as despesas em defesa e controlo fronteiriço. Segundo o declarado no registo de transparência não obrigatório dos grupos de pressão da UE, a empresa espanhola gastou cerca de um milhão e meio de euros nos últimos anos a tentar exercer influência sobre as políticas de defesa de nossas fronteiras.

GMV e ATOS

GMV Aerospace and Defence SAU, uma empresa espanhola com sede na localidade madrilena de Tres Cantos dedicada a desenvolver soluções tecnológicas e especializada em defesa e segurança, é outra das grandes beneficiadas por contratos da agência europeia. Em 2012 foi adjudicatária de um contrato de dois milhões de euros para o desenvolvimento e manutenção do Eurosur, uma rede de comunicação que, segundo a Comissão Europeia, “permitirá aos Estados membros estarem melhor equipados para prevenir, detetar e combater a imigração ilegal”. Em 2014, conseguiu outro contrato de mais de um milhão de euros para a manutenção dessa mesma rede. De igual modo, entre os anos 2011 e 2012, tão só em vigilância de fronteiras, firmaram-se contratos no valor de quase um milhão e meio de euros para sistemas de vigilância.

A própria página de internet da empresa indica que “em 2013, o Parlamento Europeu finalmente aprovou a legislação para o Eurosur, assumindo o sistema desenvolvido pela GMV para o Frontex e estabelecendo as bases legais para a cooperação entre os Estados membros da UE e o Frontex (…). Tudo isso ajudará a salvar as vidas das pessoas que entram na União Europeia de forma ilegal, especialmente através do Mediterrâneo”.

Em 2013, no âmbito dessa mesma rede, conseguiu contratos de quase 12 milhões de euros, o que não impediu que, em 2015, voltasse a obter outro novo contrato de manutenção por mais de dois milhões de euros e outro de 243.000 euros para o desenvolvimento de novo software.

A facturação da empresa em 2015 foi de 125,4 milhões de euros, o que nos dá uma ideia dos enormes rendimentos que os sistemas de defesa de fronteiras representam para a GMV. Ao todo, a empresa espanhola obteve contratos públicos do Frontex no valor de mais de 19 milhões de euros.

A divisão espanhola da multinacional tecnológica francesa ATOS também beneficiou dos contratos do Frontex. A empresa foi encarregue de desenvolver, por 578.378 euros, o Sistema de Posicionamento do Frontex, um sistema único, automatizado e integrado para seguir ativos desdobrados em operações conjuntas.

Fronteira sul

A defesa da fronteira sul de Espanha também foi um grande nicho de mercado para muitas destas empresas. Levantar vedações que impeçam a entrada de migrantes, sistemas informáticos para a vigilância ou a venda de helicópteros de controlo fronteiriço foram alguns dos serviços através dos os quais muitas companhias acumularam lucros do erário público e da política de controlo fronteiriço do Governo de Espanha.

Entre a Direção da Polícia civil e a Subdireção Geral de Gestão Económica e Patrimonial foram repartidos contratos no valor de 6.340.000 euros para a “aquisição de material para prevenir as travessias fronteiriças em Espanha”. O grosso destas adjudicações foram para os estaleiros asturianos Gondan SA e Auxiliar Naval do Principado SA para a construção de navios. Ainda que também se podem encontrar contratos que, apesar de serem de menor montante, chamam a atenção, como o concedido à Prosescan SAU no valor de 72.500 euros para a aquisição de uma equipa de deteção de batimentos cardíacos para a Policia civil de Granada. Outro contrato adjudicado à empresa Saborit Internacional concedeu mais de 50.000 euros pela aquisição de câmaras térmicas portáteis para Algeciras, Almería e Granada.

Entre 2007 e 2012, o Governo espanhol gastou em controlo fronteiriço mais de 155 milhões de euros, que repartiu em contratos a empresas na sua maioria privadas. Entre as que conseguiram maior número de contratos encontram-se as mesmas que aparecem nas licitações do Frontex.

No mesmo período, a Indra usufruiu de contratos no valor de mais de 34 milhões, em grande parte pela instalação e manutenção do Sistema Integrado de Vigilância Exterior (SIVE). O SIVE é um sistema que ajuda a identificar embarcações e seus tripulantes. Foi criado inicialmente pela empresa espanhola Amper, e melhorado pela ATOS, que criou a primeira Unidade Móvel. A Indra é uma das suas grandes comercializadoras.

Além destes contratos, a Indra e a consultora tecnológica Amper obtiveram em 2012 outros contratos por mais de 13 milhões de euros para a aquisição e instalação de sistemas de vigilância por sensores para a costa espanhola. À Amper, por seu lado, foram adjudicados contratos para fornecer este tipo de materiais no valor de 22,6 milhões.

Mas a empresa que mais ganhou no mercado espanhol da defesa das fronteiras é a Airbus. Entre a Eurocopter Espanha (helicópteros) e a EADS Construções Aeronáuticas (Airbus Military), faturou mais de 252 milhões entre 2009 e 2012. Desta quantia, a filial dedicada à fabricação de helicópteros foi a que obteve um maior benefício do erário público, já que assinou contratos no valor de 186 milhões entre 2009 e 2012 para a venda e manutenção de 23 helicópteros usados para o controlo fronteiriço.

Em 2014, ganhou um concurso por mais de três milhões e meio de euros só para reposição de helicópteros. Do mesmo modo, conseguiu 11.850.000 euros pela manutenção do software das máquinas. Finalmente, arrecadou quase três milhões pela manutenção de helicópteros.

Já a EADS CASA, hoje integrada na Airbus, vendeu dois aviões dedicados ao controlo fronteiriço para a Policia civil por 50 milhões. A essa quantia somam-se outros 15 milhões de euros até 2012 em manutenção e equipamento de terra. Nesse mesmo ano conseguiu um milhão de euros para a manutenção de helicópteros construídos pela própria.

A ATOS foi outra das grandes beneficiadas das políticas de segurança das nossas fronteiras. Em 2011 e 2012, a empresa foi a adjudicatária de vários contratos no valor de 24 milhões de euros. O grosso destas adjudicações corresponde a dois contratos que somavam cerca de 21 milhões de euros para implementar e manter o sistema SIVE. Entre 2014 e 2015, a empresa obteve quase dez milhões de euros, dos quais oito foram gastados no SIVE e quase dois em outros sistemas de vigilância, como equipamento para navios.

As vedações

A vedação que separa Ceuta de Marrocos foi construída em 2005 pela Dragados, do grupo ACS, que obteve a adjudicação da construção por quase cinco milhões de euros. Entre esse ano e 2009 arrecadou outros 13 milhões pela manutenção e reparação da mesma.

A partir de 2010, é a empresa construtora e de serviços Ferrovial Agroman que passa a ser responsável pela manutenção e reparação da vedação, bem como pelas obras de beneficiação “entre as quais se inclui a aumento da altura da mesma”, amealhando até 2014 cerca de oito milhões de euros.

No caso da vedação de Melilha, a Indra arrecada entre 2005 e 2006 quase 21 milhões de euros pela construção e instalação de 7.600 metros de vedação fronteiriça. Entre 2007 e 2009 cobra ao erário público 6,3 milhões de euros pela manutenção e reparação da vedação. E em 2011 associa-se temporariamente à empresa Sallen para a realização destas tarefas de manutenção no valor de quase quatro milhões de euros.

Pela manutenção e limpeza da vedação de Melilha, a empresa de serviços Eulen levou quase cinco milhões de euros em 2014. Além disso, ganhou em 2015 a gestão da limpeza do posto fronteiriço de Beni-Enzar, em Melilha, por quase 300.000 euros.

Arame de concertina da Marca Espanha

À European Security Fencing, do grupo Mora Salazar, que se vangloria de ser a maior empresa de venda deste tipo de arame farpado de toda Europa, foi adjudicada a instalação das concertinas nas duas vedações espanholas. As suas lâminas instalaram-se nas vedações da Hungria, Grécia, Sérvia, Macedónia, Polónia, Roménia, Marrocos ou Turquia, todo um orgulho da “Marca Espanha”. Para a vedação de Melilha, a empresa instalou concertinas por 700.000 euros. Para a de Ceuta foram 405.000 euros.

O lucro dos voos da vergonha

A Air Europa e a Swiftair ganharam o concurso dos voos de deportação de migrantes reiteradamente. Em 2012, amealharam quase 12 milhões de euros por ajuste direto. E em 2015 obtiveram outros 12 milhões, ainda que desta vez por concurso público. As companhias cobram entre 8.750 e 20.300 euros por voo, dependendo da sua capacidade, além de entre 1.500 a 2.750 euros por hora em terra. Em 2016 obtiveram por estes voos uns 660.000 euros ao mês. Ao todo, estas empresas ganharam 36 milhões de euros de dinheiro público para realizar os voos da vergonha.

 

Sobre o autor

MES

Comente